O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará enviou a Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que visa aumentar a remuneração de Juízes e Desembargadores do estado.
De acordo com o projeto, o pedido é de 18% de reajuste, fazendo com que o salario passe de R$ 35.462,22 para 41.845,49.
Este reajuste, se aprovado, será feito de forma gradual. A expectativa é que comesse em abril de 2023 e vá até fevereiro de 2025.
Segundo o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a remuneração da magistratura precisa estar alinhada com a prevista para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e como em 2022 o Senado aprovou um reajuste de 18% na remuneração dos ministros do STF é importante que a magistratura estadual também participe desta atualização.
Vale lembrar que a remuneração de um ministro do Supremo é utilizada como referência para outros tribunais superiores, juízes federais e demais magistrados.
Com a aprovação do projeto de lei, as remunerações dos juízes e desembargadores do estado serão ajustadas gradativamente da seguinte forma:
HOJE
- Desembargador: R$ 35.462,22
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 33.689,11
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 30.404,42
A partir de 1º de abril de de 2023
- Desembargador: R$ 37.589,96
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
1º de fevereiro de 2024
- Desembargador: R$ 39.717,69
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
1º de fevereiro de 2025
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.7533,21
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 35.877,27
Concurso Magistratura CE
Esta é uma ótima notícia para os futuros juízes do Ceará. Lembrando que um novo certame para o cargo de Juiz TJCE pode ter edital publicado ainda em 2023.
Esta informação foi dada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira durante entrevista. Segundo a juíza “Com certeza, ainda este ano, teremos inscrições para concurso da magistratura.“
O último edital Magistratura CE foi publicado em fevereiro de 2018 com oferta de 50 vagas para Juiz Substituto. Atualmente, de acordo com o portal da transparência, existem 63 cargos vagos para Juiz do TJ CE.
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