O clima de Halloween chegou ao mundo dos concursos! E com ele, um desafio de dar calafrios em qualquer concurseiro: as questões assombradas de Legislação Municipal em concurso da PGM!
Prepare-se para enfrentar perguntas cheias de armadilhas, pegadinhas e detalhes que fazem até os mais atentos perderem o sono.
Cada questão é um verdadeiro susto jurídico esperando para testar seus conhecimentos. Será que você consegue escapar ileso? Ou vai cair nas teias sombrias da legislação local? 🕷️📜
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Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Questões assombradas de Legislação Municipal: você consegue escapar? 👻
(Concurso PGM Osasco – Questão 47)
De acordo com a Lei Complementar no 389, de 30 de dezembro de 2020, o cargo de Ouvidor do Município de Osasco
- (A) é um cargo de primeiro nível e privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco.
- (B) tem mandato de dois anos, permitida sua recondução, sendo considerado de natureza especial.
- (C) é um cargo de terceiro nível, tem mandato de quatro anos e é vedada sua recondução.
- (D) pertence ao grupo estratégico organizacional e é privativo dos ocupantes de cargos em comissão.
- (E) é um cargo de segundo nível, pertence ao grupo operacional, é privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco e tem mandato de cinco anos.
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Resposta certa: (B)
(Concurso PGM Osasco – Questão 48)
A respeito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Osasco, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020.
- (A) As sessões do Conselho têm periodicidade mensal e serão instaladas com a presença da maioria de seus membros.
- (B) O Conselho é composto por oito membros, indicados pelo Prefeito, os quais exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
- (C) Qualquer Procurador do Município poderá assistir às sessões, reuniões, ordinárias e extraordinárias, e solicitar a palavra, desde que feito o requerimento com até cinco dias de antecedência.
- (D) O conselho é composto por dez membros, os quais receberão um auxílio representação por cada sessão de que participarem.
- (E) O Conselho será presidido pelo Procurador Geral do Município, que poderá delegar, total ou parcialmente, essa atribuição.
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Resposta certa: (E)
(Concurso PGM Osasco – Questão 50)
Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtendo êxito. Em face da notoriedade alcançada por ela, Mário, Prefeito do Município de Osasco, gostaria de nomeá-la para ocupar o cargo de Procuradora Geral do Município. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, assinale a alternativa correta.
- (A) Se Glória tiver reputação ilibada, ela poderá ser nomeada como Procuradora Geral do Município, com remuneração e prerrogativas de Secretário Municipal, não recebendo honorários advocatícios.
- (B) O Procurador Geral do Município será de livre escolha do Prefeito Municipal, devendo apenas comprovar mais de dez anos de inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.
- (C) Glória não poderá ser nomeada pelo Prefeito, pois apenas os integrantes da carreira da Procuradoria do Município poderão ser indicados para ocupar o cargo de Procurador Geral.
- (D) Como Glória tem mais de trinta e cinco anos e há mais de dez anos é advogada, poderá ser nomeada pelo Prefeito, fazendo jus à remuneração relativa ao cargo efetivo de Procurador, acrescida de honorários advocatícios.
- (E) A nomeação de Glória depende da prévia concordância do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município e, uma vez aprovada, ela terá mandato de quatro anos, vedada a recondução.
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Resposta certa: (A)
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