Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) publicou, em 28 de maio, o edital do novo concurso para cartórios, com 44 vagas imediatas para ingresso por provimento ou remoção.
As inscrições estarão abertas entre os dias 21 de agosto e 19 de setembro de 2025, por meio do pagamento de taxa no valor de R$ 350,00.
O certame será composto por seis etapas, e a prova objetiva será a primeira delas, com aplicação prevista para o dia 30 de novembro de 2025.
Quanto ganha um titular de cartório no Ceará?
Os delegatários desses serviços recebem remuneração exclusivamente por meio dos emolumentos cobrados pelo exercício da função, de acordo com a Lei Federal nº 10.169/2000 e a tabela de emolumentos do Estado do Ceará, fixada pela Portaria nº 2.749/2024, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de dezembro de 2024.
Ou seja, esses delegatários não recebem salário fixo ou qualquer outra forma de pagamento, apenas o que é cobrado oficialmente pelo serviço que prestam.
Abaixo, confira a atualização das tabelas de emolumentos, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE). Sua vigência dura de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Requisitos para ingresso
Existem duas formas previstas: ingresso por provimento e por remoção.
Provimento:
- O candidato deverá ser bacharel em Direito, com diploma devidamente registrado, ou comprovar ter exercido, por no mínimo dez anos antes da primeira publicação deste edital, atividade em serviço notarial ou de registro, conforme estabelece o artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994.
Remoção:
- Já o candidato que pretende ingressar por remoção deve comprovar a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado do Ceará, exercida por um período superior a dois anos até a data da primeira publicação do edital.
Saiba mais: Concurso Cartório CE
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