O concurso Magistratura PA já está com comissão formada! Além disso, a página da seleção também já foi criada. Com isso, o edital deve ser publicado muito em breve. Serão ofertadas 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto com remuneração inicial de R$ 34.052,95.
Diante disso, é preciso se preparar para cada fase. Entretanto, você sabe quais são as etapas do certame? Te contamos neste artigo!
Quais são as etapas do concurso Magistratura PA?
O último certame, realizado em 2019, foi composto por cinco etapas:
I – Primeira etapa – uma prova objetiva (eliminatória e classificatória) – realizada pela banca organizadora;
II – Segunda etapa – duas provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias) – realizada pela banca organizadora;
prova escrita I – prova discursiva de questões;
prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
III – Terceira etapa – composta por três fases (eliminatórias) – realizadas pela banca organizadora:
Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
Exame de sanidade física e mental;
Exame psicotécnico.
IV – Quarta etapa – prova oral (eliminatório e classificatório) – realizada pela banca organizadora;
V – Quinta etapa – prova de títulos (classificatório) – realizada pela banca organizadora.
Todas as etapas foram realizadas em Belém – PA.
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva (P1) com duração de 5 horas foi aplicada em 22 de dezembro de 2019, no período da manhã.
Bloco I – 30 questões
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito do Consumidor,
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 40 questões
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Constitucional,
- Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial,
- Direito Tributário,
- Direito Ambiental,
- Direito Administrativo
Provas discursivas
Foram classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares e, se houvesse mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos, respeitados os empates na última posição.
Prova Escrita I: discursiva (P2) – 4 questões
Quatro questões, de até 30 linhas cada, sendo uma questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e três questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso constantes no edital;
A primeira prova escrita (P2) teve a duração de 4 horas e foi aplicada na data 14 de fevereiro, no turno da tarde.
Prova Escrita II: prática de sentença (P3) – 2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal
Duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas cada, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso constante no edital.
A segunda prova escrita (P3) ocorreu em dois dias sucessivos e teve a duração de 4 horas para cada sentença, aplicadas, respectivamente, nas datas de 15 de fevereiro, no turno da tarde, e 16 de fevereiro, também no turno da tarde.
Material de uso permitido:
- legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- códigos;
- decretos;
- resoluções;
- instruções normativas;
- portarias;
- índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
- regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
- leis de introdução dos códigos;
- exposições de motivos dos códigos.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos.
A prova teve a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato respondeu às arguições da banca examinadora. Cada examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.
- Ponto I – Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Penal;
- Ponto II – Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Civil;
- Ponto III – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil;
- Ponto IV – Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Penal.
Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 6,00 pontos
Avaliação de títulos
I – o exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
- judicatura (juiz): até três anos – 2,00 pontos; acima de três anos – 2,50 pontos;
- pretor, ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: até três anos – 1,50 ponto; acima de três anos – 2,00 pontos;
II – o exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
- mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 1,50 ponto;
- mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,50 ponto;
III – o exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:
- mediante admissão por concurso: até três anos – 0,50 ponto; acima de três anos – 1,00 ponto;
- mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25 ponto; acima de três anos – 0,50 ponto;
IV – o exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos:
- até cinco anos – 0,50 ponto;
- entre cinco e oito anos – 1,00 ponto;
- acima de oito anos – 1,50 ponto;
V – a aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:
- judicatura (juiz/pretor), ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: valor unitário: 0,50 ponto;
- outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto.
VI – os diplomas em cursos de pós-graduação:
- doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
- mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
- especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga-horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: valor unitário: 0,50 ponto;
VII – a graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;
VIII – o curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;
IX – a publicação de obras jurídicas: 29
- livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: valor unitário: 0,25; valor máximo: 0,75 ponto;
- artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: valor unitário: 0,25 ponto;
X – a láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;
XI – a participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da magistratura, do ministério público, da advocacia pública, da defensoria pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: valor unitário: 0,75 ponto;
XII – o exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: valor unitário: 0,50 ponto.
Saiba mais: concurso Magistratura PA
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