Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Um novo concurso para Procurador da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro deve acontecer em 2025. A seleção está com comissão formada e o próximo passo deve ser a abertura do processo licitatório para a contratação de uma banca organizadora.
Para participar do certame o candidato deverá ter e comprovar alguns requisitos. Veja abaixo:
Ao requerer inscrição, deverá o candidato:
I – preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Comissão Organizadora;
II – efetuar, na forma do respectivo edital, o pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
III – declarar:
- a) ser brasileiro ou português no gozo dos direitos a que se refere o art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/72;
- b) que atende, ou atenderá até o resultado final do Concurso, na forma do Verbete nº 266 da Súmula do STJ, às seguintes condições:
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, ser inscrito regularmente como advogado nos quadros da OAB e contar com pelo menos dois anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.
- não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo;
- atender ao estabelecido no Decreto Municipal nº 35.610, de 15/05/2012;
- a eventual condição de portador de deficiência física, indicando o tipo de deficiência e a necessidade, se houver, de condições especiais para a realização da prova;
- ser negro ou índio;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar.
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O que é cobrado como atividade jurídica?
Abaixo listamos as atividades aceitas pelo regulamento da PGM RJ para comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimento jurídico:
- Advogado
- Procurador de pessoa jurídica de Direito Público
- Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
- Serventuário ou funcionário da Justiça
- Técnico de Procuradoria
- Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público
- Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida
- Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
- Delegado de Polícia
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica
- Estagiário de Direito
Saiba mais: Concurso PGM RJ Procurador
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