Quais os requisitos e atribuições para Defensor na DPE MT?

Quais os requisitos e atribuições para Defensor na DPE MT?

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso publicou edital do VII Concurso para Defensor Público, trazendo uma ótima oportunidade para quem sonha com a carreira.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.659,85.

Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no site da FCC entre os dias 15/12/2025 e e 28/01/2026;

    Quais são os requisitos para assumir o cargo?

    O caminho até a posse exige atenção a alguns requisitos essenciais. O candidato aprovado deverá comprovar:

    • Nacionalidade brasileira ou portuguesa equiparada conforme a Constituição;
    • Diploma de bacharel em Direito;
    • Regularidade eleitoral e militar;
    • Boa saúde física e mental;
    • Três anos de atividade jurídica, comprovados até a posse;
    • Idoneidade moral, sem antecedentes ou penalidades incompatíveis com o exercício da função;
    • Compromisso com as regras do regulamento do concurso.

    A comprovação da atividade jurídica pode vir do exercício da advocacia, de cargos que exijam conhecimento jurídico, de atuação na Defensoria, MP ou Magistratura, ou ainda de estágio de pós-graduação reconhecido por lei.

    O edital também deixa claro que atividades simultâneas não podem ser somadas e que estágios realizados antes da graduação não são válidos para esse cômputo.

    E o que faz um Defensor Público?

    Mais do que atuar em processos, o Defensor ou Defensora Pública tem uma missão profundamente social. Entre as principais atribuições estão:

    • Garantir assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem condições de pagar;
    • Atuar judicial e extrajudicialmente em defesa de direitos individuais e coletivos;
    • Realizar atendimentos, audiências, sustentações orais e demais atos processuais;
    • Promover educação em direitos e fortalecer o acesso à justiça;
    • Participar de iniciativas de mediação, conciliação e soluções alternativas de conflitos.

    É uma carreira que exige conhecimento técnico, sensibilidade social e compromisso diário com a dignidade humana.

    Saiba Mais: Concurso DPE MT Defensor

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