O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicou o edital do IV Processo Seletivo para Juiz Leigo com oferta de 250 vagas imediatas.
A banca organizadora é a Fundação VUNESP, e as inscrições serão abertas no dia 08 de dezembro de 2025 e seguirão até 08 de janeiro de 2026. Os interessados podem se inscrever a um custo de R$ 180,00 por candidato.
Os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por prova objetiva no dia 08 de março de 2026 e posteriormente por prova escrita em data a definir.
Remuneração:
O Juiz Leigo recebe por ato: R$ 55,00 (projeto de sentença, homologação de acordo etc.), com incidência de contribuição previdenciária e IRPF. A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ.
Confira mais detalhes no artigo!
- PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Status: edital publicado / inscrições em 08/12
- Banca: VUNESP
- Vagas: 250
- Remuneração: A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ
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Navegue pelo índice:
PSS TJ RJ Juiz Leigo: situação atual
Principais datas
Inscrições: 08/12/2025 a 08/01/2026
Isenção da taxa: 08 e 09/12/2025
Pagamento da Taxa: 09/01/2026
Data da prova objetiva: 08/03/2026
Data prevista para divulgação do resultado dos recursos contra a nota da prova objetiva e divulgação da lista de candidatos habilitados para 2ª etapa (prova discursiva): 10/04/2026
Carreira de Juiz Leigo no TJ RJ
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Juiz Leigo | 250 | O Juiz Leigo recebe por ato: R$ 55,00 (projeto de sentença, homologação de acordo etc.), com incidência de contribuição previdenciária e IRPF. A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ. | Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não ser cônjuge ou parente, até o 3º grau, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado onde irá atuar; Não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe; Possuir inscrição definitiva e ativa na OAB e mais de 2 anos de experiência jurídica; Não possuir antecedente criminal e não responder a processo penal; Não ter sofrido penalidade ou praticado ato desabonador no exercício de cargo público, advocacia ou atividade privada |
Etapas do PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada em 08/03/2026, às 9h, com duração de quatro horas, e contará com 80 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0,125 ponto. A etapa versará:
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
- DIREITO DO CONSUMIDOR
- NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- CÓDIGO DE ÉTICA DO JUIZ LEIGO
Será considerado habilitado quem alcançar no mínimo 50% de acertos. Após o julgamento de recursos, serão classificados para a segunda etapa os 1.000 candidatos com maior pontuação.
Prova Escrita
A segunda etapa consiste em uma prova escrita, com duração de cinco horas, preferencialmente realizada no fim de semana e com consulta permitida apenas à legislação sem anotações.
A avaliação será discursiva e poderá exigir a elaboração de um projeto de sentença ou respostas a questões teóricas. A banca avaliará domínio do tema, clareza, organização e uso adequado da língua portuguesa.
A correção das provas será feita sem identificação do candidato, com notas variando de 0 a 10 e exigência de nota mínima 5 para aprovação.
Prova de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão considerados os constantes a seguir:
| Título | Descrição | Pontuação | Limite |
|---|---|---|---|
| I | Certificado de conclusão de pós-graduação preparatória para a Magistratura (Escola da Magistratura) | 0,4 ponto | 1 curso |
| II | Curso de capacitação para conciliação e/ou mediação | 0,1 ponto | 1 certificado |
| III-a | Exercício da função de Conciliador por mínimo de 1 ano em Juizado Especial | 0,1 ponto | 1 exercício |
| III-b | Exercício da função de Juiz Leigo por mínimo de 1 ano em Juizado Especial | 0,2 ponto | 1 exercício |
| IV-a | Diploma de Doutorado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 0,5 ponto | 1 título |
| IV-b | Diploma de Mestrado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 0,4 ponto | 1 título |
| IV-c | Especialização em Direito (mín. 360 horas + monografia) | 0,2 ponto por curso | Máx. 0,4 ponto |
| V | Curso de extensão em Direito >100 horas, com nota ou TCC + 75% frequência | 0,1 ponto por curso | Máx. 0,2 ponto |
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Informações do PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Data da prova: 08/03/2025
- Vagas: 250
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: VUNESP
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Edital PSS Juiz Leigo TJRJ 2025
