São ofertadas 250 VAGAS!
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro encerrou as inscrições do IV Processo Seletivo para Juiz Leigo com oferta de 250 vagas imediatas.
Os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por prova objetiva no dia 08 de março de 2026 e posteriormente por prova escrita em data a definir.
Remuneração
O Juiz Leigo recebe por ato: R$ 55,00 (projeto de sentença, homologação de acordo etc.), com incidência de contribuição previdenciária e IRPF. A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ.
Confira mais detalhes no artigo!
- PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Status: provas em 08/03
- Banca: VUNESP
- Vagas: 250
- Remuneração: A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ
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O que você vai encontrar neste artigo?
PSS TJ RJ Juiz Leigo: situação atual
Principais datas
Inscrições: 08/12/2025 a 08/01/2026 até 05/02/2026
Isenção da taxa: 08 e 09/12/2025
Pagamento da Taxa: 06/02/2026
Data da prova objetiva: 08/03/2026
Data prevista para divulgação do resultado dos recursos contra a nota da prova objetiva e divulgação da lista de candidatos habilitados para 2ª etapa (prova discursiva): 10/04/2026
Carreira de Juiz Leigo no TJ RJ
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Juiz Leigo | 250 | O Juiz Leigo recebe por ato: R$ 55,00 (projeto de sentença, homologação de acordo etc.), com incidência de contribuição previdenciária e IRPF. A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ. | Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não ser cônjuge ou parente, até o 3º grau, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado onde irá atuar; Não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe; Possuir inscrição definitiva e ativa na OAB e mais de 2 anos de experiência jurídica; Não possuir antecedente criminal e não responder a processo penal; Não ter sofrido penalidade ou praticado ato desabonador no exercício de cargo público, advocacia ou atividade privada |
Quais são as etapas do PSS TJ RJ Juiz Leigo?
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada em 08/03/2026, às 9h, com duração de quatro horas, e contará com 80 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0,125 ponto. A etapa versará:
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
- DIREITO DO CONSUMIDOR
- NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- CÓDIGO DE ÉTICA DO JUIZ LEIGO
Será considerado habilitado quem alcançar no mínimo 50% de acertos. Após o julgamento de recursos, serão classificados para a segunda etapa os 1.000 candidatos com maior pontuação.
Prova Escrita
A segunda etapa consiste em uma prova escrita, com duração de cinco horas, preferencialmente realizada no fim de semana e com consulta permitida apenas à legislação sem anotações.
A avaliação será discursiva e poderá exigir a elaboração de um projeto de sentença ou respostas a questões teóricas. A banca avaliará domínio do tema, clareza, organização e uso adequado da língua portuguesa.
A correção das provas será feita sem identificação do candidato, com notas variando de 0 a 10 e exigência de nota mínima 5 para aprovação.
Prova de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão considerados os constantes a seguir:
| Título | Descrição | Pontuação | Limite |
|---|---|---|---|
| I | Certificado de conclusão de pós-graduação preparatória para a Magistratura (Escola da Magistratura) | 0,4 ponto | 1 curso |
| II | Curso de capacitação para conciliação e/ou mediação | 0,1 ponto | 1 certificado |
| III-a | Exercício da função de Conciliador por mínimo de 1 ano em Juizado Especial | 0,1 ponto | 1 exercício |
| III-b | Exercício da função de Juiz Leigo por mínimo de 1 ano em Juizado Especial | 0,2 ponto | 1 exercício |
| IV-a | Diploma de Doutorado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 0,5 ponto | 1 título |
| IV-b | Diploma de Mestrado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 0,4 ponto | 1 título |
| IV-c | Especialização em Direito (mín. 360 horas + monografia) | 0,2 ponto por curso | Máx. 0,4 ponto |
| V | Curso de extensão em Direito >100 horas, com nota ou TCC + 75% frequência | 0,1 ponto por curso | Máx. 0,2 ponto |
Material de Estudo
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Informações do PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Data da prova: 08/03/2025
- Vagas: 250
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: VUNESP
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Edital: PSS Juiz Leigo TJRJ 2025
