O TJPB formou a comissão organizadora do PSS TJ PB Juiz Leigo. Vagas, banca e edital do processo seletivo ainda não foram divulgados.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou a comissão responsável por organizar o PSS TJ PB Juiz Leigo, processo seletivo simplificado para a função de Juiz Leigo no estado.
A definição consta da Portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (31). O ato ainda não traz edital, vagas, banca ou cronograma. Essas informações ficam a cargo da comissão recém-formada, que vai propor a instituição organizadora e os critérios do certame.
- PSS TJ PB Juiz Leigo
- Status: comissão organizadora formada
- Banca: ainda não definida
- Vagas: ainda não definidas
- Edital: ainda não publicado
Confira todas as informações do Processo Seletivo
PSS TJ PB Juiz Leigo: situação atual
A Comissão Especial de Concurso foi instituída para planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades do certame. Entre suas atribuições estão opinar sobre a contratação da instituição organizadora e propor a aprovação de editais, cronogramas e programas de provas.
O colegiado é presidido pelo desembargador João Batista Barbosa, vice-presidente do TJPB, tendo como substituto o desembargador Aluízio Bezerra Filho. Completam a comissão o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Max Nunes de França, e o juiz corregedor, Fábio Leandro de Alencar Cunha.
Vale lembrar que a formação da comissão é a etapa inicial do processo seletivo. Ainda não há definição de banca, vagas, remuneração ou datas.
Como foi o último Processo Seletivo
O TJPB realizou seu processo seletivo mais recente para Juiz Leigo em 2022, organizado pelo Instituto Access. O edital ofertou 60 vagas, sendo 57 de ampla concorrência e 3 reservadas a pessoas com deficiência, com carga horária de 30 horas semanais.
A remuneração era de R$ 60,00 por ato homologado, e os candidatos precisavam ter nível superior em Direito, registro na OAB e mais de dois anos de experiência jurídica. O certame teve quatro etapas: validação da prática jurídica, prova objetiva, prova discursiva com elaboração de projetos de sentença cível e criminal, e avaliação de títulos.
Esses números se referem ao processo seletivo anterior e não devem ser tomados como referência para o novo certame, cujo edital ainda será elaborado pela comissão recém-formada.
O que é a carreira de Juiz Leigo
O Juiz Leigo atua como auxiliar da Justiça nos Juizados Especiais, sob supervisão do juiz togado. A função não integra a carreira da magistratura, não gera vínculo efetivo com o tribunal e costuma ser exercida por advogados com experiência jurídica comprovada.
Entre as atividades típicas da função estão:
- Presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento
- Proferir parecer ou minuta de decisão, submetido à homologação do juiz togado
- Atuar nos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
Quer estudar para o cargo?
Informações do PSS TJ PB Juiz Leigo
- Data das provas: A definir
- Vagas: A definir
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: A definir
