O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS) publicou o edital do processo seletivo para a função de Juiz Leigo. Ao todo, são ofertadas 21 vagas imediatas + cadastro de reserva, com remuneração de até R$ 17.554,49.
As oportunidades estão distribuídas entre Campo Grande, com 6 vagas, e demais localidades do estado, com 15 vagas. O certame também prevê reservas para pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan. As inscrições poderão ser realizadas entre 13 de maio e 11 de junho, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 150,00. A prova objetiva está prevista para 19 de julho.
Os candidatos interessados na isenção da taxa de inscrição deverão realizar a solicitação entre as 15h do dia 13 de maio e as 15h do dia 15 de maio.
- PSS TJ MS Juiz Leigo
- Status: edital publicado
- Banca: Instituto Consulplan
- Vagas: 21 + CR
- Remuneração: até R$ 17.554,49
PSS TJ MS Juiz Leigo: situação atual
Quais são as principais datas?
- Inscrições: 13/05 a 11/06/2026
- Isenção da taxa: das 15h de 13/05 até as 15h de 15/05/2026
- Data da prova: 19/07/2026
Como é a carreira de Juiz Leigo no TJ MS
Cargos, Vagas e Remuneração
| Cargos | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Juiz Leigo | 21 + CR | Até R$ 17.554,49 |
Quais são os requisitos?
- Ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos;
- Estar regularmente inscrito na OAB;
- Possuir, no mínimo, 2 anos de experiência jurídica;
- Não possuir relação familiar ou parentesco que configure nepotismo;
- Não exercer atividade político-partidária nem ser filiado a partido político;
- Não possuir antecedentes criminais nem responder a processo penal;
- Não ter sofrido condenação cível estadual ou federal, nem penalidades disciplinares no exercício profissional;
- Não ser servidor do Poder Judiciário, salvo nas hipóteses permitidas pelo edital;
- Não exercer função na administração da justiça criminal para atuação no Juizado Especial Criminal.
O edital considera como experiência jurídica:
- Exercício de função privativa de bacharel em Direito;
- Exercício efetivo da advocacia;
- Exercício de cargos ou funções com atividade predominantemente jurídica;
- Atuação como conciliador por, no mínimo, 16 horas mensais durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou arbitragem.
Não será considerada atividade jurídica:
- Estágio acadêmico;
- Atividades exercidas antes da conclusão da graduação em Direito.
O candidato designado deverá realizar:
- Capacitação mínima de 40 horas;
- Cursos de atualização a cada 2 anos.
Quais as atribuiçõe?
Dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias; presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento ou una buscando sempre a composição amigável do litígio; proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado
Quais as etapas do PSS TJ MS Juiz Leigo?
Prova Objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma resposta correta.
A avaliação valerá 100 pontos e abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juizado Especial da Fazenda Pública, Código de Defesa do Consumidor e Legislação Específica.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos. Para candidatos indígenas, quilombolas, pretos e pardos e pessoas com deficiência, a nota mínima será de 40 pontos. A aplicação da prova está prevista para 19 de julho de 2026.
Prova Discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de um projeto de sentença cível. Apenas serão corrigidas as provas dos candidatos aprovados na objetiva e classificados dentro dos quantitativos previstos no edital.
O texto deverá conter entre 40 e 120 linhas e será avaliado em uma escala de 0 a 40 pontos, considerando tanto os aspectos técnicos quanto a correção gramatical e a clareza da exposição.
Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 20 pontos. Para candidatos indígenas, quilombolas, pretos e pardos e pessoas com deficiência, a nota mínima será de 16 pontos.
Consulta à legislação na discursiva
Durante a realização da prova discursiva será permitida apenas a consulta à legislação desacompanhada de anotações, comentários, marcações, jurisprudência, doutrina ou qualquer material de apoio.
O edital proíbe o uso de códigos comentados, informativos de tribunais, post-its, marca-texto, remissões e materiais impressos da internet.
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Informações do PSS TJ MS Juiz Leigo
- Vagas: 21 + CR
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: Instituto Consulplan
- Escolaridade: Ensino superior completo em Direito (bacharelado), com inscrição ativa na OAB e mínimo de 2 anos de experiência jurídica comprovada.
- Edital: PSS Juiz Leigo TJ MS 2026
