Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da FGV, publicou documento com a homologação do resultado do PSS TJ BA Juiz Leigo.
Foram mais de 4 mil inscritos para o cargo de Juiz Leigo. Vale ressaltar que as nomeações já estão acontecendo, a última foi publicada no dia 16 de fevereiro de 2024.
São ofertadas na seleção 512 vagas em CR para o cargo de Juiz Leigo.
- PSS TJ BA JUIZ LEIGO
- Status: homologado
- Banca: FGV
- Vagas: 512 CR
- Salário inicial: A remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 10.291,59.
- Edital PSS TJ BA Juiz 2023.
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Os juízes leigos exercerão suas atividades pelo prazo de dois anos, permitida uma única prorrogação, observando as normas regulamentares próprias.
O prazo de 02 (dois) anos inicia-se na data da primeira designação dos juízes leigos e não se interrompe ou suspende em qualquer circunstância, ainda que reste configurado caso fortuito ou força maior.
Os advogados candidatos ao exercício da atividade de juiz leigo deverão estar, obrigatoriamente, em situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil, sem qualquer restrição ao exercício da advocacia, à exemplo dos casos de carteira da OAB suspensa ou licenciada.
PSS TJ BA Juiz Leigo: situação atual
Resultados
Resultado Final de Aprovados (específico para candidatos negros)
Resultado Final de Aprovados (específico para candidatos com deficiência)
Resultado Definitivo da Avaliação de Título
Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos
Resultado Definitivo da Prova Objetiva Seletiva
Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva Seletiva
Principais datas
Inscrições: 26/04 a 29/05/2023
Taxa: R$ 120,00
Prova Objetiva: 16/07/2023
PSS TJ BA Juiz Leigo: carreira
Cargos e Vagas
- Juiz Leigo – 512 CR
Remuneração
A remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 10.291,59, do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.
Requisitos
a) ter sido aprovado no Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
g) no caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Juiz Leigo, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
h) no caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Juiz Leigo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e possuir pelo menos 2 (dois) anos de exercício da advocacia, que serão computados através do tempo de inscrição na OAB.
i) no caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Conciliador, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.
j) estar apto física e mentalmente para o exercício da função, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
k) cumprir as determinações dos editais do Processo Seletivo.
PSS TJ BA Juiz Leigo: etapas
A seleção para o exercício da função de Conciliador e de Juiz Leigo de que trata este Edital será composta pelas seguintes etapas:
a) Prova Objetiva Seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
b) Avaliação de Títulos – de caráter classificatório;
A prova será realizada no Estado da Bahia, na comarca de Salvador e em mais 16 (dezesseis) comarcas-polo: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha para Juiz Leigo, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Prova de Títulos
Os títulos e os requisitos de experiência para análise deverão ser enviados (imagem do documento original em frente e verso) em link específico do Edital de Convocação para a Avaliação de Títulos, no endereço eletrônico do Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, das 16h do dia 30 de agosto de 2023 até às 16h do dia 31 de agosto 2023, horário oficial de Brasília/DF.
| Alínea | Título | Valor de cada Título | Valor máximo dos Títulos |
|---|---|---|---|
| A | Certificado de conclusão de curso de pós-graduação preparatório para a carreira da magistratura desenvolvido pelas Escolas Judiciais; | 1,0 | 1,0 |
| B | Certificado de conclusão de curso de especialização na área dos Juizados Especiais, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas e/ou Certificado de conclusão de curso de capacitação para conciliação e/ou mediação; | 0,5 | 1,0 |
| C | Exercício anterior da função de conciliador ou Juiz Leigo no TJBA ou em outro Tribunal de Justiça, em unidade de Juizado Especial pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, comprovado por certidão expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA ou pelo órgão responsável pela emissão desta certidão de outros Tribunais de Justiça; | 0,75 | 1,5 |
| D | Diploma de doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 3,0 | 3,0 |
| E | Diploma de mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 | 2,0 |
| F | Diploma de especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia ou trabalho de final de curso; | 1,0 | 1,0 |
| G | Certificado de participação nas semanas nacionais do movimento nacional pela conciliação; | 0,25 | 0,5 |
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Cursos e Assinaturas
♦Informações do PSS TJ BA JUIZ LEIGO
►Vagas: 512 CR
►Lotações: Bahia
►Banca: FGV
►Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital PSS TJ BA Juiz 2023
►Curso Carreira Jurídica: Curso para Concurso PSS TJ BA Juiz Leigo
