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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) publicou o edital para formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz Leigo, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).
São 831 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. A remuneração será por Unidade de Valor (UV), limitada a R$ 11.135,67.
O processo seletivo contará com prova objetiva e prova de títulos. A prova objetiva será aplicada em 31 de maio, na Comarca de Salvador e em outras 16 comarcas-polo do Estado da Bahia.
As inscrições ocorrem de 23 de fevereiro a 26 de março, com taxa de R$ 120,00. A isenção deve ser solicitada entre 23 e 25 de fevereiro. Exige-se bacharelado em Direito, inscrição na OAB e mínimo de dois anos de advocacia.
Confira o cronograma previsto:
- PSS TJ BA JUIZ LEIGO
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 831 CR
- Salário inicial: Por UV, até R$ 11.135,67
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O que você vai encontrar neste artigo?
PSS TJ BA Juiz Leigo: situação atual
Principais datas
- Inscrições: 23/02/2026 a 26/03/2026
- Data para isenção: 23/02/2026 a 25/02/2026
- Prova Objetiva: 31/05/2026
- Cronograma completo
Carreira de Juiz Lego no TJ BA
Cargos e vagas
- Juiz Leigo – 831 CR
Remuneração
A remuneração dos Juízes Leigos será fixada por Unidade de Valor, considerando cada minuta homologada ou audiência realizada, nos termos do art. 19 da Resolução TJBA nº 01/2023 e do Decreto da Presidência do Tribunal de Justiça.
O valor total da remuneração não poderá ultrapassar o teto correspondente ao maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do TJBA, atualmente fixado em R$ 11.135,67, sendo vedada qualquer outra forma de equiparação.
Requisitos
Requisitos para a função de Juiz Leigo (Cadastro de Reserva – TJBA)
- Nível superior completo em Direito
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Mínimo de 2 (dois) anos de exercício da advocacia, comprovados pelo tempo de inscrição na OAB
- Classificação no processo seletivo, conforme o edital
- Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa, nos termos do Decreto nº 70.391/1972
- Idade mínima de 18 anos completos
- Pleno gozo dos direitos civis e políticos
- Quitação com as obrigações eleitorais
- Quitação com as obrigações militares, quando aplicável
- Aptidão física e mental para o exercício da função
- Inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do cargo
- Cumprimento integral das normas do edital, anexos e eventuais retificações
PSS TJ BA Juiz Leigo 2026: quais são as etapas?
O processo seletivo será realizado em duas etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas ocorrerão no Estado da Bahia, em Salvador e em Comarcas-Polo. A cidade de realização da prova não define o local de atuação, que será indicado no ato da inscrição. Todos os atos e resultados serão divulgados no site da FGV.
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, totalizando 100 pontos (1 ponto por questão). A prova não admite consulta e será elaborada com base no conteúdo programático do edital. Será eliminado o candidato que não alcançar mínimo de 50% de acertos, observadas as regras específicas para PcD e candidatos negros.
Estrutura da Prova Objetiva
| Módulo | Disciplina | Nº de questões |
|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 20 |
| Conhecimentos Específicos | Juizados Especiais | 20 |
| Direito do Consumidor | 15 | |
| Direito Civil | 15 | |
| Direito Processual Civil | 15 | |
| Direito Constitucional | 5 | |
| Direito Administrativo | 5 | |
| Ética | 5 | |
| Total | 100 |
O Cartão-Resposta deverá ser preenchido exclusivamente com caneta azul ou preta, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Questões com rasura, dupla marcação ou sem marcação receberão nota zero, e o Cartão-Resposta deve ser obrigatoriamente entregue ao fiscal ao final da prova.
Prova de títulos
A Avaliação de Títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será aplicada aos candidatos classificados na prova objetiva, respeitados os limites do cadastro de reserva e das vagas reservadas. A etapa valerá até 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse limite.
Os títulos deverão ser enviados no ato da inscrição, em formato digital, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato. A ausência de envio não elimina, mas resulta em pontuação zero. Somente serão considerados títulos concluídos, relacionados à função e enquadrados nos critérios do edital.
Quadro de Pontuação – Avaliação de Títulos
| Título | Valor por título | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 | 1,5 |
| Especialização em Direito (mín. 360h, com TCC) | 1,0 | 1,0 |
| Pós-graduação preparatória para a Magistratura (Escolas Judiciais) | 1,0 | 1,0 |
| Especialização na área dos Juizados Especiais (mín. 20h) | 1,0 | 1,0 |
| Curso de formação/atualização de Juiz Leigo (mín. 20h) | 1,0 | 1,0 |
| Exercício como Conciliador ou Juiz Leigo (1,0 por ano) | 1,0 | 2,0 |
| Participação nas Semanas Nacionais da Conciliação | 0,25 | 0,5 |
Cada título será considerado uma única vez, sendo vedada a cumulatividade. O resultado da avaliação constará na classificação final, com possibilidade de recurso em até 2 dias.
PSS TJ BA Juiz Leigo 2023: último edital
Resultados
Foram mais de 4 mil inscritos para o cargo de Juiz Leigo. Foram ofertadas na seleção 512 vagas em CR para o cargo de Juiz Leigo.
Confira abaixo as nomeações, homologação e resultados:
- 3ª – Nomeação de candidatos;
- 2ª – Nomeação de candidatos;
- 1ª -Nomeação de candidatos;
- Homologação do Resultado;
- Resultado Final de Aprovados (específico para candidatos negros);
- Resultado Final de Aprovados (específico para candidatos com deficiência);
- Resultado Final de Aprovados;
- Resultado Definitivo da Avaliação de Título;
- Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos;
- Resultado Definitivo da Prova Objetiva Seletiva;
- Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva Seletiva.
PSS TJ BA Juiz Leigo 2023: etapas
A seleção de 2023 para o exercício da função de Conciliador e de Juiz Leigo de que trata este Edital foi composta pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos – de caráter classificatório;
A prova foi realizada no Estado da Bahia, na comarca de Salvador e em mais 16 comarcas-polo: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha para Juiz Leigo, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Prova de Títulos
| Título | Valor de cada Título | Valor máximo dos Títulos |
|---|---|---|
| Certificado de conclusão de curso de pós-graduação preparatório para a carreira da magistratura desenvolvido pelas Escolas Judiciais; | 1,0 | 1,0 |
| Certificado de conclusão de curso de especialização na área dos Juizados Especiais, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas e/ou Certificado de conclusão de curso de capacitação para conciliação e/ou mediação; | 0,5 | 1,0 |
| Exercício anterior da função de conciliador ou Juiz Leigo no TJBA ou em outro Tribunal de Justiça, em unidade de Juizado Especial pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, comprovado por certidão expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA ou pelo órgão responsável pela emissão desta certidão de outros Tribunais de Justiça; | 0,75 | 1,5 |
| Diploma de doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 3,0 | 3,0 |
| Diploma de mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 | 2,0 |
| Diploma de especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia ou trabalho de final de curso; | 1,0 | 1,0 |
| Certificado de participação nas semanas nacionais do movimento nacional pela conciliação; | 0,25 | 0,5 |
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Informações do PSS TJ BA Juiz Leigo
- Vagas: 831 CR
- Lotações: Bahia
- Banca: FGV
- Escolaridade: bacharelado em Direito + OAB (2 anos)
- Edital vigente: PSS TJ BA Juiz 2026 / Cronograma previsto
- Último edital: PSS TJ BA Juiz 2023
