Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 25/05/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 5 questões passíveis de recurso e/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 07, 09, 38, 43 e 68.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking do TRF 5.ª Região em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Caderno de prova para seguidores
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Confira a prova comentada de todas as disciplinas
QUESTÃO 95. Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei Y.
O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:
a) afastou o uso da estrutura da inferência correta;
b) reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;
c) afastou a validade intrínseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social;
d) reconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico;
e) defendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão trata sobre hermenêutica e interpretação.
A alternativa A está incorreta. A lógica do razoável não rejeita a inferência lógica, mas propõe que ela seja complementada por juízos de valor e considerações contextuais. O método não abandona a racionalidade, mas a amplia, incorporando elementos axiológicos e circunstanciais à interpretação jurídica.
A alternativa B está incorreta. Embora a lógica do razoável reconheça a importância das valorações nos fatos humanos, a sentença em questão foi criticada por não considerar adequadamente esses aspectos, aplicando a norma de forma desvinculada dos valores e contextos relevantes ao caso concreto
A alternativa C está incorreta. A lógica do razoável não nega a validade intrínseca da norma jurídica, mas enfatiza que sua aplicação deve considerar os contextos extrínsecos, como as circunstâncias sociais e os valores envolvidos. A crítica à sentença reside no fato de ela ter aplicado a norma de forma isolada, sem considerar esses elementos externos essenciais à justiça do caso concreto.
A alternativa D está incorreta. A lógica do razoável defende exatamente essa permeabilidade do direito a valores e contextos sociopolíticos. A sentença foi criticada por não ter incorporado esses referenciais axiológicos em sua interpretação, aplicando a norma de maneira estritamente formal e desconsiderando os valores e circunstâncias relevantes ao caso.
A alternativa E está correta ao indicar que a sentença interpretou a norma jurídica de forma análoga às proposições matemáticas, aplicando uma lógica binária de certo e errado, sem considerar os elementos valorativos e contextuais que a lógica do razoável propõe como essenciais à interpretação jurídica justa e adequada.
QUESTÃO 96. Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na realidade brasileira. O grupo Alfa observou que o reportante que sofrer danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação deve ser ressarcido em dobro. O grupo Beta, por sua vez, afirmou que há uma simbiose existencial entre a figura do whistleblower e a consensualidade de colaboração, mas não apresenta qualquer correlação com consensualidade de pura reprimenda. Por fim, o grupo Gama sustentou que o reportante é uma pessoa envolvida direta ou indiretamente na prática do ilícito, que colabora com as autoridades.
Os jurados, ao analisarem as afirmações dos três grupos, concluíram corretamente que:
a) todas estão certas;
b) apenas as do grupo Alfa estão certas;
c) apenas as do grupo Beta estão certas;
d) apenas as dos grupos Alfa e Gama estão certas;
e) apenas as dos grupos Beta e Gama estão certas.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata sobre whistleblower.
A afirmação do grupo Alfa está correta. A legislação brasileira prevê essa medida como forma de proteção ao denunciante. A Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, introduziu dispositivos que asseguram ao denunciante o ressarcimento em dobro por danos materiais decorrentes de retaliações, sem prejuízo de indenização por danos morais., conforme artigo 4-C, §2º, da Lei 13.608/18:” §2º O informante será ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação, sem prejuízo de danos morais”. A afirmação do grupo Beta está incorreta. O whistleblower é, por definição, uma pessoa que denuncia irregularidades ou ilícitos dos quais tem conhecimento, sem necessariamente ter participado deles. Já a colaboração premiada é um instituto jurídico aplicado a indivíduos que participaram de atividades ilícitas e decidem colaborar com as autoridades em troca de benefícios legais. Portanto, associar o whistleblower à consensualidade de colaboração é inadequado, pois são figuras distintas no ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação do grupo Gama está incorreta. Como dito acima, o whistleblower é caracterizado por ser alguém que, sem envolvimento na prática ilícita, denuncia irregularidades ou crimes dos quais tem conhecimento. Essa distinção é fundamental para diferenciar o whistleblower do colaborador premiado, que é parte envolvida no ilícito e busca benefícios legais por meio da colaboração com as autoridades.
QUESTÃO 97. A organização internacional Alfa ajuizou ação de reparação de danos em face do Município Beta, tendo sustentado que os recursos que repassara a esse ente federativo, para a realização de determinada política pública de viés prestacional, teriam sido desviados. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, tendo Beta considerado à sentença manifestamente contrária à Constituição da República. Além disso, após a interposição do recurso cabível, estando o processo em tramitação no âmbito do juízo ad quem, Beta constatou que sentenças similares foram proferidas em desfavor de outros municípios, o que o levou a cogitar a formulação de requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a edição de súmula vinculante sobre a matéria.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
a) Beta não tem legitimidade para requerer a edição da súmula vinculante;
b) o requerimento de edição da súmula vinculante não suspenderá a tramitação do processo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça;
c) Beta deve requerer, em petição fundamentada, que o Tribunal Regional Federal da respectiva região requeira a edição da súmula vinculante;
d) o STF somente irá apreciar o requerimento de edição da súmula vinculante caso seja interposto o recurso extraordinário no momento oportuno;
e) o requerimento de edição de súmula vinculante não configura prejudicial externa em relação ao processo principal, mas deve ser assegurado o contraditório com Alfa em seu âmbito.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata sobre a Lei 11.417/2006.
As alternativas A e C estão incorretas. O município possui legitimidade própria de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei 11.417/2006: “§1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo”. Portanto, Beta tem legitimidade para requerer a edição da súmula vinculante
A alternativa B está correta. Conforme artigo 6º da Lei 11.417/2006: “Art. 6º A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.”
A alternativa D está incorreta. A apreciação do requerimento de edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal não está condicionada à interposição de recurso extraordinário. O procedimento para edição de súmula vinculante é autônomo e pode ser iniciado independentemente da interposição de recursos
A alternativa E está incorreta. Embora o requerimento de edição de súmula vinculante não suspenda automaticamente o processo principal, ele pode ser considerado uma questão prejudicial externa, dependendo do caso concreto.
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