Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 28/01/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Delegado de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, será apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 2 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 18 e 23.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da PC-SC, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: Confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI todas as provas comentadas por disciplinas!
Prova Comentada Medicina Legal
QUESTÃO 91. No dia 20/11/2023, Maria Aparecida e Alfredo estiveram na Delegacia de Polícia Civil de Itajaí, em virtude de uma Intimação da autoridade policial que buscava mais informações para embasar uma consulta médico-legal para Instruir o inquérito policial que apura a morte de Daniele, de três anos de idade, filha do casal. De acordo com as informações contidas no laudo pericial, a criança foi encontrada com um pedaço robusto de carne na traqueia e vômito decorrente de broncoaspiração.
Levando-se em consideração essas informações, é correto afirmar que
a) o evento narrado tem ligação direta com a congestão compressiva de Perthes.
b) a modalidade de asfixia que representa a situação fática descrita é a sufocação direta.
c) a situação narrada descreve um quadro de asfixia por confinamento, em virtude de ter sido descrita a broncoaspiração.
d) houve asfixia decorrente de vício de ambiente, em virtude de ter sido encontrado robusto pedaço de carne na traqueia, o que fez substituir o ar pelo alimento.
e) a situação descrita revela a necessidade de quesitação específica na consulta médico-legal, buscando a identificação de carboxiemoglobina no sangue de Daniele.
Comentários
A alternativa correta é a letra B
A alternativa B está correta, pois neste caso a modalidade de asfixia que representa a situação fática descrita é a sufocação direta que também é chamada pela doutrina de asfixia por obstaculização à penetração do ar nas vias respiratórias. Esse tipo de asfixia acontece quando há obstrução da laringe e traqueia por corpos estranhos, como um pedaço de carne. É mais frequente de forma acidental. Pode ocorrer quando da broncoaspiração de sangue ou vômito. Trecho que valida a alternativa como correta “ De acordo com as informações contidas no laudo pericial, a criança foi encontrada com um pedaço robusto de carne na traqueia e vômito decorrente de broncoaspiração”.
Dessa maneira, as alternativas A, C, D, E estão incorretas.
QUESTÃO 92. No dia 04/14/2023, Adelaide procurou a Delegacia da Mulher da Cidade de Xanxerê para registrar ocorrência de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, haja vista que parte do seu dedo indicador da mão direita foi necrosada em virtude de uma agressão praticada por Jonas, seu companheiro. Por ocasião de seu atendimento, foi encaminhada para o instituto Médico-Legal (IML) que abrange a região, para a realização dos procedimentos periciais pertinentes.
Nesse sentido, levando-se em consideração a atuação do perito nos diversos ramos do Direito, bem como a manifestação daqueles através dos documentos médico-legais, é correto afirmar que
a) a perícia a ser realizada no IMIL é o exame de corpo de delito, através do perito médico-legista, que irá detalhar as lesões existentes mediante descrição objetiva, cujo resultado será materializado por meio do relatório médico legal.
b) Adelaide deverá procurar o papiloscopista no Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, de modo a comprovar a necrose do dedo indicador da mão direita, cuja perícia gerará uma notificação compulsória ao instituto Médico-Legal e servirá como exame de corpo de delito a ser juntado no inquérito policial.
c) a perícia a ser realizada no IML é o exame de necropsia, em virtude da necrose no dedo indicador da mão direita de Adelaide, que deverá ser procedida por um perito criminal, sendo relatada no prontuário que servirá como exame de corpo de delito direto.
d) Adelaide deverá procurar o perito criminal no IML para que seja feito o exame pericial de local de crime, que deverá ser concentrado nas respectivas lesões da sua mão, cujas constatações deverão ser redigidas num parecer médico legal a ser juntado no inquérito podal.
e) a pericial a ser realizada no instituto Geral de Perícias é o exame de corpo de delito, que será feita pelo perito médico legista de forma indireta, através de um prontuário, encaminhando a resultado ao ML que abrange a região de Xanxerê para que lá o resultado seja compilado de forma direta.
Comentários
A alternativa correta é a letra A
A alternativa A está correta, pois neste caso a vítima deve ser encaminhada ao IMIL e realizar o exame de corpo de delito direto, através do perito médico-legista, que irá detalhar as lesões existentes mediante descrição objetiva, cujo resultado será materializado por meio do relatório médico legal. Se trata de Pericia percipiendi, a primeira perícia a ser realizada.
A alternativa B está incorreta, pois o papiloscopista deve ser procurado quando for o caso de identificação humana pelas digitais, também chamadas de papilas dérmicas.
A alternativa C está incorreta, pois o exame de necropsia acontece no caso de vítima de morte violenta.
A alternativa D está incorreta, pois o exame de local de crime como o próprio nome já diz é realizado no local dos fatos, e não em uma pessoa. Ademais, Lesão corporal está ligada ao perito legista que realiza a perícia nos vestígios intrínsecos, já o perito criminal está para os vestígios extrínsecos.
A alternativa E está incorreta, pois o exame de corpo de delito indireto só é realizado diante da impossibilidade do exame direto no periciando.
QUESTÃO 93. Acerca da cronotanatognose e dos fenômenos cadavéricos, é correto afirmar que
a) por ocasião da sua presença num local de crime, o Delegado de Polícia possui plenas condições de distinguir se uma lesão foi praticada em vida ou após a morte, durante o período de Tourdes.
b) os sinais abióticos de morte podem ser divididos em imediatos e tardios/consecutivos, podendo ser mencionados como exemplos, a perda de consciência e o resfriamento cadavérico, respectivamente.
c) a autólise é um fenômeno cadavérico consecutivo que representa a tendência do cadáver em equilibrar sua temperatura com a do ambiente à sua volta.
d) a evaporação tegumentar é um fenômeno cadavérico transformativo destrutivo posicionado entre as fases de coloração e enfisematosa da putrefação.
e) a maceração séptica se difere da asséptica, pois enquanto na primeira não há líquido contaminado com ausência de putrefação, na segunda, o líquido contaminado permite a decomposição do cadáver.
Comentários
A alternativa correta é a letra B
A alternativa A está incorreta, pois o período Tourdes é o “PERÍODO DE INCERTEZA DIAGNÓSTICA”, apontado entre 06 (seis) horas antes e 06 (seis) após a morte, portanto, não é possível distinguir se uma lesão foi praticada em vida ou após a morte. Ademais, o Delegado de Polícia não tem plena condições de determinar tal situação, pois não é o especialista no assunto.
A alternativa B está correta, pois conforme Genival Veloso de França os fenômenos abióticos, também chamados de avitais ou vitais negativos, se dividem em: imediatos (devidos à cessação das funções vitais) e consecutivos (devidos à instalação dos fenômenos cadavéricos). Os exemplos trazidos pelo examinador da prova estão corretos.
A alternativa C está incorreta, pois a autólise é um fenômeno transformativo destrutivo da morte.
A alternativa D está incorreta, pois a evaporação tegumentar é um fenômeno abiótico consecutivo ou mediato da morte.
A alternativa E está incorreta, pois o examinador inverteu os conceitos, na maceração séptica a presença de líquido contaminado, enquanto na asséptica não há líquido contaminado.
QUESTÃO 94. No dia 05/11/2023, Miguel conduzia seu veículo automotor dentro da velocidade permitida em determinada via pública de Blumenau quando, em certo momento, atingiu Jamiles, que atravessava a rua na faixa de pedestres, lesionando-a. Após o socorro médico, os envolvidos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia para lavratura do procedimento cabível.
No mesmo dia, por ocasião da realização da perícia pertinente, ficou comprovado que Jamiles estava com uma equimose de coloração amarelada, de formato circular, na região pélvica, medindo cerca de quarenta milímetros de diâmetro, além de apresentar fraturas cominutivas no terço médio do fêmur da perna esquerda, escoriações nos dois cotovelos e uma lesão cortocontusa na região da glabela.
Acerca dessas lesões constatadas em Jamiles, é correto afirmar que
a) as fraturas cominutivas são assim chamadas, pois apenas uma das suas duas partes fragmentadas é projetada para além de uma abertura da pele, razão pela qual também é compreendida como “fratura incompleta”.
b) a lesão cortocontusa na glabela representa uma forma clássica do emprego de energia vulnerante de etiologia físico-química.
c) a escoriação é representada pela literatura médico-legal como “lesão em acordeão ou sanfona”, com sangramento abundante, abertura estreita e de menor diâmetro de entrada em comparação com o agente vulnerante.
d) a equimose percebida não guarda nexo de causalidade com o evento traumático referente ao acidente provocado por Miguel.
e) a escoriação é representada pela literatura médico-legal como uma vasodilatação exclusivamente vital, causando o eritema, que é uma mancha avermelhada, efêmera e fugaz.
Comentários
A alternativa correta é a letra D
A alternativa A está incorreta, pois as fraturas são solução de continuidade dos ossos decorrentes de mecanismos de compreensão, flexão ou torção. Segundo a doutrina podem ser diretas ou indiretas, fechadas ou abertas, cominutivas. A fatura Cominutivas é aquela em que fragmentos ósseos ficam isolados do osso fraturado, portanto, o conceito trazido pelo examinador está errado. O conceito trazido pela banca é de fratura exposta.
A alternativa B está incorreta, pois a lesão cortocontusa é decorrente de energia mecânica. Ressalta que as asfixias são de energia físico-química.
A alternativa C está incorreta, pois as escoriações não apresentam sangramento abundante e não são representadas pela “lesão em acordeão ou sanfona” de Lacassagne, esse tipo de lesão é próprio de lesões produzidas por ação perfurante.
A alternativa D está correta, pois a alternativa afirma que a equimose é de coloração amarelada, isso significa que já tem entre 15 a 20 da lesão de acordo com o Espectro Equimótico de Legrand du Saulle, portanto, a equimose percebida não guarda nexo de causalidade com o evento traumático referente ao acidente provocado por Miguel.
A alternativa E está incorreta, pois é a Rubefação que é representada pela literatura médico-legal como uma vasodilatação exclusivamente vital, causando o eritema, que é uma mancha avermelhada, efêmera e fugaz.
QUESTÃO 95. No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrido no dia anterior. Na mesma ocasião, prestou declarações agregando informações valiosas para o inquérito policial, pois soube que Andressa estaria grávida e teria desejado interromper a gestação em face do término do relacionamento com Fernando, suposto autor do crime. Cinco dias depois, o Delegado de Polícia responsável pelo caso recebeu o laudo pericial com informações sobre a ausência do feto, mas com dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais no cadáver de Andressa.
Acerca dessas informações, é correto afirmar que
a) o Delegado de Polícia responsável pelas investigações não poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico legal, haja vista o encontro das vilosidades cortais que exaurem a pesquisa pelo aborto recente.
b) ainda que haja necessidade de exames complementares, o perito Médico-Legista não terá elementos para afirmar, no laudo, que se trata de aborto recente.
c) a presença de vilosidades coriais é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
d) ainda que haja necessidade de exames complementares, por meio da leitura do laudo pericial o Delegado de Polícia já possui condições de nortear as investigações quanto a ocorrência de aborto recente.
e) não há diferenças entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo por ambas são decorrentes da morte da comento no interiee do ventre materno.
Comentários
A alternativa correta é a letra D
A alternativa A está incorreta, pois o Delegado de Polícia responsável pelas investigações poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico legal.
A alternativa B está incorreta, pois a dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais é indicativo de aborto recente em mulher morta.
A alternativa C está incorreta, a presença de vilosidades coriais não é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
A alternativa D está correta, pois há necessidade de exames complementares não é impeditivo para início e continuação das investigações pela autoridade policial. Ademais com base nas informações trazidas já é possível nortear as investigações quanto a ocorrência de aborto recente. A alternativa E está incorreta, pois há diferenças trazidas pela doutrina entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo.
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