Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 25/05/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 5 questões passíveis de recurso e/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 07, 09, 38, 43 e 68.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking do TRF 5.ª Região em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Caderno de prova para seguidores
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Confira a prova comentada de todas as disciplinas
QUESTÃO 88. Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:
a) um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
b) fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
c) haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
d) fique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
e) os atos questionados não sejam considerados atos de império.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão aborda controvérsia já discutida no âmbito Suprema Corte, que se refere a derrotabilidade de regra imunizante de jurisdição em relação a atos de império praticados por Estado soberano, por conta de graves delitos ocorridos em confronto à proteção internacional da pessoa natural.
O caráter absoluto da regra de imunidade da jurisdição estatal é questão persistente na ordem do dia do direito internacional, havendo notícias de diplomas no direito comparado e de cortes nacionais que afastaram ou mitigaram a imunidade em casos de atos militares ilícitos. De acordo com o STF, nos casos em que há violação à direitos humanos, ao negar às vítimas e seus familiares a possibilidade de responsabilização do agressor, a imunidade estatal obsta o acesso à justiça, direito com guarida no art. 5º, XXXV, da CF/88; nos arts. 8 e 10, da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e no art. 1, do Pacto sobre Direitos Civis e Políticos. Diante da disposição constitucional que confere prevalência aos direitos humanos como princípio que rege o Estado brasileiro nas suas relações internacionais (art. 4º, II), devem prevalecer os direitos humanos – à vida, à verdade e ao acesso à justiça -, afastada a imunidade de jurisdição no caso de violação aos direitos humanos em território nacional. Dessa forma, admitiu a Suprema Corte a admissibilidade de relativização da imunidade de jurisdição estatal em caso de atos ilícitos praticados no território do foro em violação à direitos humanos. Trata-se do tema 944, firmado sob a sistemática da repercussão geral: “Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos não gozam de imunidade de jurisdição.”
A alternativa A é incorreta. De acordo com o tema 944 do STF, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado não se faz necessário que um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos.
A alternativa B é incorreta. De acordo com o tema 944 do STF, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado não se faz necessário que fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
A alternativa C é incorreta. De acordo com o tema 944 do STF, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado não se faz necessário que haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
A alternativa D é correta. De acordo com o tema 944 do STF, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado é suficiente que se demonstre a ocorrência de uma violação aos direitos humanos em território nacional.
A alternativa E é incorreta. De acordo com o tema 944 do STF, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado não se faz necessário que os atos questionados não sejam considerados atos de império.
QUESTÃO 89. A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado. Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo não poderá ser expulso quando:
a) for o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;
a) tiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;
c) tiver um filho brasileiro, com deficiência;
d) tiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;
e) tiver um filho brasileiro que esteja sob sua dependência socioafetiva.
Comentários
A alternativa correta é a letra E.
A expulsão consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado (artigo 54 da Lei de Migração). Ocorre que o artigo 55 da Lei da Migração estabelece algumas hipóteses em que a expulsão não será admitida, nos seguintes termos: Art. 55. Não se procederá à expulsão quando: I – A medida configurar extradição inadmitida pela legislação brasileira; II – O expulsando: a) tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob sua tutela; b) tiver cônjuge ou companheiro residente no Brasil, sem discriminação alguma, reconhecido judicial ou legalmente; c) tiver ingressado no Brasil até os 12 (doze) anos de idade, residindo desde então no País; d) for pessoa com mais de 70 (setenta) anos que resida no País há mais de 10 (dez) anos, considerados a gravidade e o fundamento da expulsão; ou e) (VETADO). No julgamento do HC 666247-DF, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a firmando ser inviável a expulsão de estrangeiro visitante ou migrante do território nacional quando comprovado tratar-se de pai de criança brasileira que se encontre sob sua dependência socioafetiva. Segundo a Corte, a Lei prevê que a dependência pode ser econômica ou afetiva, de forma que a presença de um único desses requisitos já se mostra suficiente para o reconhecimento do direito do estrangeiro a permanecer em território nacional.
A alternativa A está incorreta, pois não se trata de hipótese prevista no artigo 55 da Lei de Migração. O fato de ser o único genitor de criança ou adolescente brasileiro não é critério isolado fixado pela Lei de Migração para obstar a expulsão de estrangeiro do país.
A alternativa B está incorreta, pois não se trata de hipótese prevista no artigo 55 da Lei de Migração. A idade do filho não é critério isolado fixado pela Lei de Migração para obstar a expulsão de estrangeiro do país.
A alternativa C está incorreta, pois não se trata de hipótese prevista no artigo 55 da Lei de Migração. A existência de deficiência do filho não é critério isolado fixado pela Lei de Migração para obstar a expulsão de estrangeiro do país.
A alternativa D está incorreta, pois não se trata de hipótese prevista no artigo 55 da Lei de Migração.
A alternativa E está correta, pois se trata de hipótese prevista no artigo 55, II, alínea a da Lei de Migração. Além disso, esse entendimento está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
QUESTÃO 90. A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999. Acerca dessa convenção, é correto afirmar que:
a) a aplicação desta convenção cessa quando a criança atinge a idade de 14 anos;
b) a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha o papel de autoridade central nos pedidos de retorno;
c) a autoridade central brasileira pode ser acionada para intermediar casos em que não há sequestro, como a regulamentação do direito de visita transfronteiriça;
d) os pedidos encaminhados por estrangeiros poderão ser juntados aos autos judiciais se estiverem acompanhados por uma tradução em inglês ou francês;
e) o processamento de pedidos de retorno de crianças ilicitamente transferidas ou retidas competirá, onde houver e excepcionalmente, aos Juizados da Infância e da Juventude.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão aborda a temática relativa à Convenção de Haia sobre os aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças.
A alternativa A está incorreta. De acordo com o artigo 4 da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: A Convenção aplica-se a qualquer criança que tenha residência habitual num Estado Contratante, imediatamente antes da violação do direito de guarda ou de visita. A aplicação da Convenção cessa quando a criança atingir a idade de dezesseis anos.
A alternativa B está incorreta. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não desempenha o papel de autoridade central nos pedidos de retorno. No Brasil, o órgão que desempenha esse papel é o departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme artigo 15, inciso IV do Decreto nº 11.348/2023.
A alternativa C está correta. Essa é a previsão do artigo 21 da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
A alternativa D está incorreta. Apesar da Convenção permitir que documentos sejam apresentados no idioma oficial, a legislação brasileira exige tradução para o português, para que o documento tenha validade nos autos judiciais, conforme prevê o artigo 192 do CPC (Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa).
A alternativa E está incorreta. A competência para julgar pedidos com base na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é da justiça federal, conforme o artigo 109, III da CF/88.
QUESTÃO 91. Uma empresa brasileira do setor de cosméticos identificou que circulava amplamente na Internet um vídeo em que se afirmava, falsamente, que ela realizava testes bioquímicos em animais de forma cruel. Após ingressar na Justiça, a empresa obteve uma decisão favorável pela retirada desse conteúdo da Internet, mas, mesmo após a execução dessa decisão, o vídeo continuou circulando para internautas de países para onde seus produtos eram exportados. Nesse contexto, é correto afirmar que:
a) o direito à liberdade de expressão, previsto no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, comporta restrições apenas para a proteção da segurança nacional e da saúde pública;
b) essa sentença representará ofensa à soberania de outros países caso tenha efeitos extraterritoriais;
c) a ordem judicial, para que seja aplicável em outros países, precisará incluir uma análise sobre a legalidade do vídeo de acordo com o ordenamento de cada país;
d) a avaliação da ofensa de decisão doméstica a soberania estrangeira não cabe ao judiciário brasileiro;
e) as decisões judiciais brasileiras sobre atos na Internet passaram a ter efeitos extraterritoriais após a promulgação do Marco Civil da Internet.
Comentários
A alternativa correta é a letra D.
A alternativa A está incorreta. O art. 19, §3º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos prevê que o exercício do direito de liberdade de expressão poderá estar sujeito a certas restrições, que se façam necessárias para assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas; bem como para proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral pública.
A alternativa B está incorreta. A sentença não representa ofensa à soberania de outros países tão somente por produzir efeitos extraterritoriais, sobretudo quando se tratar de plataformas digitais transnacionais. Possível violação à soberania de outro Estado só ocorrerá nas hipóteses em que houver exigência direta de cumprimento forçado da decisão no território estrangeiro.
A alternativa C está incorreta. Não cabe ao poder judiciário brasileiro avaliar a ofensa de decisão doméstica a soberania estrangeira com base em direito estrangeiro. A eficácia da decisão no exterior dependerá de mecanismo de cooperação jurídica internacional.
A alternativa D está correta. Não cabe ao poder judiciário brasileiro avaliar a ofensa de decisão doméstica a soberania estrangeira com base em direito estrangeiro. A eficácia da decisão no exterior dependerá de mecanismo de cooperação jurídica internacional.
A alternativa E está incorreta. O artigo 11 da Lei nº 12.965/2014 estabelece que ocorrendo operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet no território nacional, aplica-se o direito brasileiro – mesmo que o armazenamento, a guarda ou o tratamento seja feito por provedor sediado no exterior, mas que possua representação comercial no Brasil ou oferte serviços a usuários brasileiros. Não se trata de efeito automático extraterritorial, visto que a eficácia da decisão no exterior ainda dependerá de mecanismo de cooperação jurídica internacional.
QUESTÃO 92. O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional. Para tanto, dispõe de diversos instrumentos, entre os quais se destacam as sanções que têm sido aplicadas com frequência contra atores não estatais considerados responsáveis por atos de terrorismo que ameaçam a paz e a segurança internacional. Essas sanções são impostas por meio de resoluções do CSNU ou por designações dos comitês de sanções em seu âmbito. Sobre a execução dessas sanções no Brasil, correto afirmar que:
a) será necessária, como primeiro passo, a proposição de ação de indisponibilidade de bens pela Advocacia-Geral da União;
b) será necessária a realização de procedimento de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça;
c) são dotadas de executoriedade imediata as resoluções sancionatórias e as referidas designações;
d) dependerá de condenação judicial por atos de terrorismo, conforme previsto na Lei Antiterrorismo;
e) dependerá da publicação das resoluções e das designações no Diário Oficial da União em língua portuguesa.
Comentários
A alternativa correta é a letra C.
A alternativa A está incorreta. Conforme dispõe o art. 6º da Lei 13.810/2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata na República Federativa do Brasil. Desse modo, a proposição de ação de indisponibilidade de bens pela Advocacia-Geral da Uniao não é requisito legal exigido para a execução dessas sanções no Brasil.
A alternativa B está incorreta. Conforme dispõe o art. 6º da Lei 13.810/2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata na República Federativa do Brasil. Desse modo, a homologação perante o Superior Tribunal de Justiça não é requisito legal exigido para a execução dessas sanções no Brasil. Importante lembrar que essas sanções não são equiparadas às sentenças estrangeiras.
A alternativa C está correta. Conforme dispõe o art. 6º da Lei 13.810/2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata na República Federativa do Brasil.
A alternativa D está incorreta. A execução dessas sanções independe de condenação por atos de terrorismo, bastando a designação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que terão executoriedade imediata, nos termos do art. 6º da Lei 13.810/2019.
A alternativa E está incorreta. Conforme dispõe o art. 6º da Lei 13.810/2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata na República Federativa do Brasil. Desse modo, a publicação das resoluções e das designações no Diário Oficial da União em língua portuguesa não é requisito legal exigido para a execução dessas sanções no Brasil.
QUESTÃO 93. A República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal. Entre esses princípios se encontra:
a) a concessão de asilo político;
b) o repúdio a misoginia;
c) o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas;
d) a preservação das fronteiras nacionais;
e) a defesa do livre comércio.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão aborda a temática dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
A alternativa A está correta, pois está de acordo com o que prevê o artigo 4º, inciso X da CF/88.
A alternativa B está incorreta, pois o repúdio à misoginia não é princípio previsto no artigo 4º, da CF/88.
A alternativa C está incorreta, pois o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas não é princípio previsto no artigo 4º, da CF/88.
A alternativa D está incorreta, pois a preservação das fronteiras nacionais não é princípio previsto no artigo 4º, da CF/88.
A alternativa E está incorreta, pois a defesa do livre comércio não é princípio previsto no artigo 4º, da CF/88.
QUESTÃO 94. Joao investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos financeiros que alegadamente lhe teriam sido prometidos pelo respectivo gestor, ingressou com ação judicial visando a reparação dos prejuízos sofridos. Ao descrever os fatos que embasavam sua pretensão, demonstrou que o sistema adotado apresentava uma característica em particular que comprometia sua higidez na perspectiva dos elementos estruturais subjacentes a blockchain e as criptomoedas. Entre as características abaixo, e correto afirmar que se ajusta a descrição de Joao:
a) a ausência de supervisão do sistema por uma autoridade monetária oficial;
b) a mutabilidade das cadeias de blocos que armazenam registro histórico das operações;
c) a distribuição do registro histórico das operações a todos os usuários do sistema por meio de uma rede peer-to peer;
d) a impossibilidade de gasto duplo da quantia virtual investida, sem a necessidade de intervenção de um intermediário confiável;
e) o registro sequencial das operações realizadas, tornando-as visíveis no sistema, preservando-se as identidades e as chaves de segurança dos respectivos usuários.
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
A alternativa A está incorreta. A ausência de supervisão do sistema por uma autoridade monetária oficial é uma característica esperada das criptomoedas e da tecnologia blockchain. Essa descentralização é proposital e não compromete a estrutura técnica da rede.
A alternativa B está correta. A mutabilidade das cadeias de blocos que armazenam registro histórico das operações fere um dos princípios fundamentais da blockchain: o princípio da imutabilidade. Assim, a característica descrita por João se alinha a ideia de uma falha estrutural no funcionamento do sistema adotado.
A alternativa C está incorreta. A alternativa C trata de um dos fundamentos da tecnologia blockchain, que sustenta as criptomoedas. Significa a replicação do histórico de transações (o blockchain) entre todos os participantes da rede, sem depender de uma autoridade central. Essa descentralização é o que garante a confiança no sistema de criptomoedas, já que qualquer tentativa de fraude seria detectada. Assim sendo, não seria correto afirmar que a característica da alternativa se ajusta à descrição de João.
A alternativa D está incorreta. A impossibilidade de gasto duplo da quantia virtual investida, sem a necessidade de intervenção de um intermediário confiável é uma característica positiva da tecnologia blockchain, não representando um comprometimento na sua higidez dos elementos estruturais subjacentes a blockchain e as criptomoedas.
A alternativa E está incorreta. O registro sequencial das operações realizadas é uma característica positiva da tecnologia blockchain, que garante a rastreabilidade e a segurança dos dados. Segundo, portanto, um dos aspectos que conferem a confiabilidade do sistema.
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