Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 13/04/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking do TJ-SE em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Comentário questões da prova TJ SE Magistratura
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Confira aqui as provas comentadas de todas as disciplinas
QUESTÃO 96. Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerces teóricos da lógica do razoável. Caso encampe a tese apresentada pela referida parte, o magistrado deve:
a) prestigiar a previsibilidade da norma, não buscando adequá-la ao problema;
b) reconhecer que a norma tem uma validade intrínseca, como as proposições matemáticas;
c) identificar o ponto de vista central que justifica os fins da norma, afastando os demais;
d) identificar a solução mais adequada, ainda que os meios empregados sejam ilegítimos;
e) distanciar-se de concepções que se desenvolvem a partir da estrutura lógica da inferência correta.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão trata do tema Lógica do razoável.
A alternativa A está incorreta. A lógica do razoável busca justamente a solução do problema, com as adequações necessárias, uma superação do paradigma positivista. O critério de justiça não é definido com base na norma posta, mas com base nos valores sociais e nos fatos que atravessam o caso concreto. A esse método, Recaséns-Siches denomina Lógica do Razoável ou Lógica da Equidade.
A alternativa B está incorreta. Não há lógica matemática na aplicação das normas;
A alternativa C está incorreta. Para Luís Recaséns-Siches há sete características basilares da lógica do razoável: 1.ser limitada pela realidade concreta do mundo em que opera – aspecto histórico da lógica do razoável; 2. ser impregnada de valores – aspecto valorativo da lógica do razoável; 3.seus valores são concretos, vinculados a uma determinada situação humana – aspecto concreto da lógica do razoável; 4. busca objetivos e finalidades no agir humano – aspecto teleológico da lógica do razoável; 5.as finalidades e os objetivos condicionam-se à realidade humana – aspecto cultural da lógica do razoável; 6. rege-se por razões de congruência e adequação – aspecto proporcional da lógica do razoável; e 7.vincula-se aos ensinamentos extraídos da experiência humana e histórica – aspecto fático da lógica do razoável.
A alternativa D está incorreta. Recaséns-Siches afirma que a Lógica do Razoável rege-se por razões de congruência e adequação em relação à I) realidade social e os melhores valores que devem ser preferidos em hierarquia para ordená-la; II) quais os fins e, dentre estes, quais os valiosos a se concretizar – não por um critério utilitário, mas sempre visando assegurar a justiça em harmonia com a segurança; III) se a realização destes fins é possível e conveniente; IV) quais os meios para realizá-los seguido da correlação ética devem guardar na execução.
A alternativa E está correta. Para Siches, o procedimento de interpretação do comando legal é instrumento de concretização da justiça. Corresponde à fixação do sentido da norma, delimitando seu espaço e suas possibilidades de aplicação.
QUESTÃO 97. Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
a) identifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;
b) prestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;
c) está funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;
d) evita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;
e) busca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata do tema utilitarismo.
A alternativa A está correta. O utilitarismo é uma doutrina que avalia a moral e, sobretudo, as consequências das condutas.
A alternativa B está incorreta. O modelo utilitarista prega a revisão da norma quando estas não estejam mais de acordo com os ideais da sociedade. Uma sociedade justa, portanto, é aquela que consegue mensurar a felicidade coletiva que se funda no somatório da felicidade individual de cada cidadão. Quando o direito não consegue conduzir este objetivo, deve haver uma reforma geral no ordenamento jurídico e na administração da justiça;
A alternativa C está incorreta. A esfera coletiva é ponto central da lógica utilitarista, que defende a democracia e a prevalência dos interesses da maioria. A teoria tem como um dos seus preceitos o “Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar.”;
A alternativa D está incorreta. O bem comum é o objeto central da teoria, pois a satisfação do interesse da coletividade, consubstanciada como felicidade, é a meta do governo justo.
A alternativa E está incorreta. A doutrina utilitarista leva em consideração que o valor moral de um ato depende da felicidade e prazer que proporciona para o máximo de pessoas.
QUESTÃO 98. A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum.
O servidor responsável pela recepção do malote concluiu, corretamente, que, na sistemática estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a referida função deve ser exercida pelo:
a) juiz de direito mais antigo na classe;
b) servidor designado pelo presidente do Tribunal;
c) servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;
d) juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal;
e) juiz de direito designado pelo presidente do Tribunal, atribuindo-se preferência ao primeiro voluntário inscrito.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata do tema código de organização judiciária do Estado de Sergipe.
A alternativa A está incorreta. Não há critério de antiguidade previsto para a nomeação da função de Diretor do Fórum;
A alternativa B está incorreta. A função será ocupada por um juiz e não por qualquer outro servidor;
A alternativa C está incorreta. A indicação será a de um juiz, não de servidor de outra carreira;
A alternativa D está correta. De acordo com o artigo 38 do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe: “Nas Comarcas providas de duas ou mais varas, competirá ao Corregedor Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução. Essa designação poderá ser alterada a qualquer tempo, considerados a conveniência do serviço e o interesse do Poder Judiciário.”.
A alternativa E está incorreta. Não há previsão de voluntariado para a função.
Esperamos que tenham gostado do material.
Bons estudos!
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