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Em 17/11/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 6 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 36, 43, 46, 48, 76 e 94.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING do TJ-MT em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita!
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas
Prova comentada Formação Humanística
QUESTÃO 95. Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:
a) deve ser realizada in loco, vedada a realização on-line;
b) é formada por um conjunto de atos, que deve seguir a forma detalhada em lei;
c) é de competência exclusiva do corregedor-geral ou de juiz de direito a quem ele delegar;
d) se ordinária, realizada pelo corregedor-geral, é feita sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano;
e) se extraordinária, deve ser necessariamente geral, sendo realizada pelo corregedor-geral ou juiz de direito, de ofício.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão exigiu do candidato conhecimento acerca do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso.
A alternativa A está incorreta. Nos termos do artigo 81, §2º, do CODJ-MT: Art. 81, § 2.º A correição poderá ser realizada in loco ou on line.
A alternativa B está incorreta. Consoante ao artigo 81, §1º, do CODJ-MT: Art. 81, § 1.º A correição não tem forma nem fi gura de juízo, consistindo no exame dos serviços realizados por Juízes, Cartórios e Escrivanias, a fim de regular a sua normal execução para o bom andamento da Justiça
A alternativa C está incorreta. Nos termos do artigo 81 do CODJ-MT: Art. 81, a) ao Corregedor-Geral, ou ao Juiz de Direito a quem ele delegar, em relação a todos os serviços do Estado, na forma prevista neste Código; b) a cada Juiz, quanto aos serviços de sua Comarca ou Vara, inclusive naquelas em que exercerem substituição.
A alternativa D está correta. Dispõe o artigo 84 do CODJ-MT: Art. 84. As correições ordinárias, pelo Corregedor-Geral da Justiça, serão feitas, sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano, podendo a mesma autoridade, a qualquer tempo, voltar à sede da Comarca já inspecionada, para conhecimento de ocorrências que mereçam sua intervenção e providências.
A alternativa E está incorreta. Conforme dispõe o artigo 87 do CODJ-MT: Art. 87. As correições extraordinárias, que poderão ser gerais ou parciais, serão realizadas pelo Juiz de Direito, de ofício, ou mediante determinação do Conselho da Magistratura e do Corregedor-Geral, sempre que tenham conhecimento de irregularidades ou transgressões da disciplina judicial praticadas por Juízes de Paz, Servidores da Justiça ou Autoridades Policiais.
QUESTÃO 96. Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação à sistemática de substituição nas situações em que for detectada a sua falta. Ao fim de sua análise, Y concluiu corretamente que:
a) é substituído de maneira casuistica, conforme a necessidade, a partir de ato do presidente do Tribunal de Justiça;
b) se enquadra em uma escala de substituição, aprovada pelo Conselho da Magistratura, tendo três substitutos sucessivos;
c) é substituído por um juiz tabelar previamente definido e, na sua falta, pelo juiz designado pelo Conselho da Magistratura;
d) é sempre substituído por agentes que ocupam cargos de juiz substituto na respectiva região, observada a ordem crescente de antiguidade;
e) é substituído conforme a escala de substituição publicada mensalmente, por iniciativa da coordenação de movimentação da presidência do Tribunal de Justiça.
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
A questão exigiu do candidato conhecimento acerca do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso. A leitura do artigo 50 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso responde às alternativas. Isso porque, conforme dispõe o artigo 50 do aludido diploma: Art. 50. Em suas faltas ou impedimentos, os Juízes de Direito serão substituídos, uns pelo outros, segundo escala aprovada pelo Conselho da Magistratura. § 1.º Cada Juiz terá três substitutos sucessivos. § 2.º Quando se verificar falta ou impedimento dos três Juízes constantes da escala, será dado substituto especial ao titular da Comarca ou Vara pelo Conselho da Magistratura.
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