Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 25/02/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Procurador do Estado de São Paulo. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 5 questões passíveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 29, 30, 46, 53 e 85.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da PGE-SP, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Prova Comentada Filosofia e Sociologia Jurídica
QUESTÃO 96. Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa é substituída pela representação
a) das comissões parlamentares, às quais se atribui poderes irrestritos.
b) das unidades federativas, às quais se reconhece relativa legitimidade.
c) de colegiados superiores, aos quais se atribui poderes públicos ilimitados.
d) dos indivíduos singulares, aos quais se reconhecem os direitos políticos.
e) das ligas de associações, às quais se outorga direitos políticos.
Comentários
A alternativa correta é a letra D.
A questão aborda o tema diversas formas de Estado lecionada por Norberto Bobbio.
Conforme o autor, “a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa (hoje se diria representação de interesses) é substituída pela representação dos indivíduos singulares (num primeiro tempo somente os proprietários), aos quais se reconhecem os direitos políticos”, trecho retirado da página 152-153 do livro “Estado, Governo, Sociedade para uma teoria geral da política”.
As demais alternativas não encontram respaldo na doutrina do autor.
QUESTÃO 97. Michel Foucault, em seu curso no Collège de France de 1972-1973, intitulado A Sociedade punitiva, mais precisamente na aula de 21 de fevereiro de 1973, sintetiza aquilo a que chama “sociedade punitiva”, como sendo uma sociedade na qual o aparato judiciário desempenharia as seguintes funções:
a) corretivas e penitenciárias.
b) vingativas e dissipadoras.
c) arbitrárias e dissipadoras.
d) corretivas e arbitrárias.
e) vingativas e penitenciárias.
Comentários
A alternativa correta é a letra A.
A questão aborda o tema a sociedade punitiva lecionada por Michel Foucault na aula 21 de fevereiro de 1973 no curso College de France.
Conforme o autor leciona, o conceito de sociedade punitiva seria uma “sociedade na qual o aparato estatal judiciário desempenha, ademais, funções corretivas e penitenciárias”
As demais alternativas não encontram respaldo na doutrina do autor.
QUESTÃO 98. Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”, formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que se trata de uma teoria sociológica
a) que se baseia no pensamento de Karl Marx e que considera o direito como instrumento de dominação de classe a ser subvertido pelo proletariado.
b) que se insere no debate acerca do pluralismo jurídico, em consonância com as obras de autores como Georges Gurvitch.
c) que se insere no “Critical Legal Studies Movement”, e que considera o direito como um instrumento de dominação política.
d) baseada no realismo escandinavo, especialmente na obra de Alf Ross.
e) baseada no monismo jurídico, especialmente na obra de Hans Kelsen.
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
A questão aborda o tema tratado no livro Direito, Globalização e Governança: uma abordagem a partir da perspectiva sociojurídica de André-Jean Arnaud.
Interpretando a obra do autor, o Professor Ihuru Assunção leciona que a teoria da polissistemia simultânea seria a conjunção de diversos sistemas em um só tempo e lugar, o que traz a ideia do pluralismo jurídico.
As demais alternativas não encontram respaldo na doutrina do autor.
QUESTÃO 99. É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em sua obra O direito da sociedade, concebe o direito como um subsistema social
a) que compensa o seu fechamento cognitivo mediante a consistência do fundamento dogmático de suas decisões.
b) que, para produzir decisões justas, subordina-se a valores morais.
c) que, no que concerne à consecução de sua função, opera de maneira normativamente fechada e cognitivamente aberta.
d) sem abertura cognitiva, pois as suas operações são desenvolvidas autopoieticamente.
e) caracterizado por determinações políticas exógenas e, portanto, aberto tanto operativamente como cognitivamente.
Comentários
A alternativa correta é a letra C.
A questão aborda o tema tratado no livro O Direito da Sociedade de Niklas Luhmann.
Interpretando a obra do autor, o Professor Ihuru Assunção leciona que o subsistema social opera de maneira normativamente fechada, com base nas regras por eles mesmos criadas, e cognitivamente aberta, pois se comunica com outros sistemas (inptus e outputs) mediante acoplamentos estruturais.
As demais alternativas não encontram respaldo na doutrina do autor.
QUESTÃO 100. É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda, relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade, Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é
a) relativo, na medida em que depende exclusivamente do consenso entre os povos.
b) relativo, na medida em que implica a consideração de variáveis que são essenciais à sua definição.
c) absoluto, na medida em que decorre do consenso natural entre os homens.
d) absoluto, pois se trata de uma decorrência do imperativo categórico, nos termos em que este foi definido por Jean-Jacques Rousseau.
e) absoluto, pois se trata de um valor transcendente que não depende de quaisquer variáveis.
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
A questão aborda o tema igualdade e desigualdade tratado na obra Direita e Esquerda razões e significados de uma distinção política por Norberto Bobbio.
Conforme o autor, “o conceito de igualdade é relativo, não absoluto. É relativo ao menos a três variáveis que precisam ser consideradas toda vez que se introduz o discurso sobre a maior ou menor desejabilidade, e/ou sobre a maior ou menor realizabilidade, da ideia de igualdade: a) os sujeitos entre os quais se trata de reparar os bens e os ônus; b) os bens e os ônus a serem repartidos; c) o critério com base no qual fazer a repartição”, trecho retirado da página 112 do livro “Direita e Esquerda razões e significados de uma distinção política”.
As demais alternativas não encontram respaldo na doutrina do autor.
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