Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaOlá, pessoal, tudo certo?!
Em 30/03/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 3 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da questão 15, 50 e 69.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING do Defensor da DPE-SC, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Comentários questões da prova Defensor DPE SC
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
YOUTUBE ESTRATÉGIA CARREIRA JURÍDICA
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas
QUESTÃO 80. Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.
b) A utilização do termo “princípio” para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.
c) No contexto do pamprinciologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.
d) O pamprinciologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.
e) O pamprinciologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.
Comentários
A alternativa incorreta é a letra D. A questão aborda o fenômeno pamprincipiologismo.
O pamprincipiologismo se deflagra na utilização inadequada dos princípios para fundamentar decisões judiciais arbitrárias. Por meio desse mecanismo, ocorre um esvaziamento da sistemática jurídica e a perda da normatividade principiológica, servindo os “princípios” como justificativas e sustentáculos para decisões discricionárias.
Dessa maneira, a alternativa D está incorreta.
QUESTÃO 81. De acordo com o pensamento da corrente denominada Jurisprudência dos Interesses, assinale a alternativa correta.
a) Defende um intérprete neutro, que realiza um processo interpretativo mecânico à luz dos conceitos.
b) Acredita que o Direito é uma unidade racional, fechada e completa, um sistema de conceitos que derivam do Direito Positivo.
c) Reduz a função do intérprete ao exame apenas do valor semântico das palavras, buscando o pensamento do legislador.
d) Acredita que os conceitos jurídicos são fechados e o juiz deve apenas aplica-los ao caso concreto, sem ponderação de interesses.
e) Defende a necessidade de um intérprete mais ativo, atento aos interesses da vida envolvidos nas discussões jurídicas.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão aborda o tema Jurisprudência dos Interesses, de Philipp Heck.
A alternativa A está incorreta. De acordo com a Jurisprudência dos Interesses, corrente desenvolvida por Philipp Heck, o Juiz não deve ser um intérprete neutro, mas deve considerar os interesses envolvidos, a justiça e o bem-estar social na tomada de decisões.
A alternativa B está incorreta. Pelo contrário, a Jurisprudência dos Interesses é uma corrente que supera o positivismo jurídico por buscar a proteção dos interesses materiais.
A alternativa C está incorreta. De acordo com essa corrente, o intérprete não deve reduzir a interpretação literal da lei, mas aplicá-la a fim de materializar os interesses tutelados.
A alternativa D está incorreta. A Jurisprudência dos Interesses defende, por outro lado, que o intérprete pondere os interesses envolvidos para promover o bem-estar social e atender a finalidade do Direito.
A alternativa E está correta. De acordo com a Jurisprudência dos Interesses, o intérprete deve embasar-se na finalidade da lei para aplicá-la, de modo a valorizar os interesses protegidos pelo ordenamento e afastar-se da visão literal e formalista.
QUESTÃO 82. Assinale a alternativa que melhor representa a crítica de Karl Marx à lei referente ao “furto de madeira”.
a) Marx elogia a Dieta Renana por modernizar o direito de propriedade, alinhando-o com as necessidades do capitalismo nascente.
b) Marx critica a lei por transformar um interesse privado (o dos proprietários florestais) em lei geral, criminalizando a prática tradicional dos pobres de coletar madeira caída.
c) Marx defende que a lei promove um tratamento igualitário ao considerar o furto de madeira e a exploração de madeira como ações equivalentes.
d) Marx ignora o direito consuetudinário e concentra-se exclusivamente na análise das relações de produção capitalistas.
e) Marx apoia a lei por garantir que os proprietários florestais recebam uma indenização justa em casos de furto de madeira, fortalecendo o direito de propriedade.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão aborda a crítica do sociólogo Karl Marx à lei referente ao “furto de madeira”.
A alternativa A está incorreta. Marx não elogiou a lei, inclusive criticou veemente o capitalismo.
A alternativa B está correta. Karl Marx trouxe a “lei do furto de madeira” como um exemplo de como o sistema legal pode ser usado para defender os interesses da classe dominante, prejudicando os mais pobres e marginalizados.
A alternativa C está incorreta. Marx entendia que a lei promovia tratamento desigual e considerava o furto e a exploração da madeira como situações distintas. Nessa linha, o ato de coletar a madeira caída seria um ato de exploração da madeira, enquanto o furto se materializa na apropriação da madeira verde ou da madeira cortada de outrem.
A alternativa D está incorreta. Marx considerou o direito consuetudinário dos pobres em sua análise, argumentando que a lei violava esses costumes.
A alternativa E está incorreta. Pelo contrário, Marx não apoiava a lei, pois a via como uma forma de opressão contra os pobres.
QUESTÃO 83. Com base na obra “Mulheres, Raça e Classe (1981) de Angela Davis, analise as seguintes assertivas como o movimento sufragista nos Estados Unidos:
I. Foi um movimento homogêneo, que sempre priorizou as necessidades de todas as mulheres, independentemente da raça ou classe.
II. Mulheres negras apoiaram o sufrágio feminino, pois acreditavam que o voto poderia melhorar suas condições de vida, considerando as opressões de raça, gênero e classe.
III. As líderes do movimento sufragista eram predominantemente mulheres brancas de classe média, cuja principal preocupação era o direito ao voto.
IV. O racismo e o viés de classe presentes no movimento sufragista impediram a formação de uma aliança efetiva com as mulheres negras.
V. Compreendia a importância da conexão entre a luta pela igualdade de gênero e a luta contra o racismo e a exploração de classes.
Quais estão corretas?
a) Apenas I e V.
b) Apenas II e III.
c) Apenas II, III e IV.
d) Apenas III, IV e V.
e) I, II, III, IV e V.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão aborda o Movimento Sufragista nos Estados Unidos sob a ótica de Angela Davis.
O item I está incorreto. O movimento sufragista dos Estados Unidos não foi homogêneo, pois priorizava os interesses das mulheres brancas em detrimento das mulheres negras e trabalhadoras.
O item II está correto. As mulheres negras apoiaram o sufrágio feminino e viram o direito ao voto como um mecanismo de combate a diferentes formas de opressão.
O item III está correto. De fato, as líderes do movimento sufragista eram, em sua maioria, mulheres brancas e de classe média, o que dificultava uma luta que interseccionasse questões de gênero e classe.
O item IV está correto. O racismo presente no movimento sufragista, bem com a prevalência de mulheres brancas na liderança, fez com que os interesses das mulheres negras não fossem observados.
O item V está incorreto. O movimento sufragista não reconheceu a importância das interseccionalidades, portanto não identificou as conexões entre a luta pela igualdade de gênero e contra o racismo. Portanto, a alternativa C está correta.]
QUESTÃO 84. Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco de maior violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.
a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Todas as assertivas estão incorretas.
c) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
e) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão aborda o tema Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações.
O item I está correto. A biopolítica é uma estratégia de gestão que foi estudada pelo sociólogo Michel Foucault. Nesse viés, o Estado exerce controle sobre os corpos por meio de mecanismos que visam otimizar a higiene, a alimentação, a sexualidade, a natalidade e a longevidade para atingir um patamar economicamente viável e estável.
O item II está correto. Em virtude da perspectiva neoliberal, muitas vezes o Estado prioriza o mercado e o interesse dos consumidores ao invés da garantia dos direitos sociais e coletivos.
O item III está correto. O neoliberalismo, conforme Rubens Casara, é o propulsor do Estado pós-democrático. Nesse sentido, em um contexto que transforma tudo e todos em mercadoria, os pobres e opositores ao neoliberalismo são vistos como indesejáveis, portanto se tornam vítimas de dinâmicas de poder que os punem e excluem.
O item IV está correto. A necropolítica, conceito desenvolvido por Achille Mbembe, se manifesta na gestão da morte, situação em que o Estado escolhe quem deve viver e quem deve morrer.
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