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Em 30/06/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 5 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 27, 70, 83, 86 e 89.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da DPE-PR em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase.
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
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Provas comentada Filosofia e Sociologia Jurídica
QUESTÃO 90. O texto acima trata-se de um slam, típica batalha de rimas identificada como um gênero literário de resistência no Brasil. Com base na obra “Por um Feminismo Afro-latino-americano” (2020), de Lélia Gonzalez, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O racismo cultural leva tanto algozes quanto vítimas a considerarem natural o fato de a mulher, em geral, e a negra, em particular, desempenhar papéis sociais desvalorizados.
( ) Enquanto denegação da “ladino-amefricanidade”, o racismo “à brasileira” se volta justamente contra aqueles que são o testemunho vivo da mesma (os negros), ao mesmo tempo que diz não fazê-lo (“democracia racial” brasileira).
( ) A categoria de “americanidade” trata da construção de uma identidade étnica que não é somente de caráter territorial, linguístico e ideológico, mas incorpora todo um processo histórico de intensa dinâmica cultural afrocentrada.
( ) Para Lélia Gonzalez, o carnaval deve ser utilizado como uma importante forma de comercialização da cultura popular brasileira para o mundo e de valorização da mulher negra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
a) V – V – V – F.
b) V – F – F – V.
c) F – V – V – F.
d) F – F – V – V.
e) F – V – F – V.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão exigiu do candidato o conhecimento acerca da obra “Por um feminismo afro-latino-americano”, escrito por Léila Gonazalez.
A afirmativa I é verdadeira. De acordo com a mencionada autora “O que se opera no Brasil não é apenas uma discriminação efetiva; em termos de representações sociais mentais que se reforçam e se reproduzem de diferentes maneiras, o que se observa é um racismo cultural que leva, tanto algozes como vítimas, a considerarem natural o fato de a mulher em geral e a negra em particular desempenharem papéis sociais desvalorizados em termos de população economicamente ativa” (p. 31).
A afirmativa II é verdadeira. A proposta da autora “trata-se de um olhar novo e criativo no enfoque da formação histórico-cultural do Brasil que, por razões de ordem geográfica e, sobretudo, da ordem do inconsciente, não vem a ser o que geralmente se afirma: um país cujas formações do inconsciente são exclusivamente europeias, brancas. Ao contrário, ele é uma América Africana cuja latinidade, por inexistente, teve trocado o T pelo D para, aí sim, ter o seu nome assumido com todas as letras: Améfrica Ladina (não é por acaso que a neurose cultural brasileira tem no racismo o seu sintoma por excelência). Nesse contexto, todos os brasileiros (e não apenas os “pretos” e os “pardos” do IBGE) são ladino-amefricanos . Para um bom entendimento das artimanhas do racismo acima caracterizado, vale a pena recordar a categoria freudiana de denegação (Verneinung ): “Processo pelo qual o indivíduo, embora formulando um de seus desejos, pensamentos ou sentimentos, até aí recalcado, continua a defender-se dele, negando que lhe pertença”. Enquanto denegação de nossa ladino-amefricanidade, o racismo “à brasileira” se volta justamente contra aqueles que são o testemunho vivo da mesma (os negros), ao mesmo tempo que diz não o fazer (“democracia racial” brasileira). (p. 107 – introdução).
A afirmativa III é verdadeira. Conforme explica Lélia Gonzalez: “As implicações políticas e culturais da categoria de amefricanidade (Amefricanity ) são, de fato, democráticas; exatamente porque o próprio termo nos permite ultrapassar as limitações de caráter territorial, linguístico e ideológico, abrindo novas perspectivas para um entendimento mais profundo dessa parte do mundo onde ela se manifesta: A AMÉRICA como um todo (Sul, Central, Norte e Insular). Para além do seu caráter puramente geográfico, a categoria de amefricanidade incorpora todo um processo histórico de intensa dinâmica cultural (adaptação, resistência, reinterpretação e criação de novas formas) que é afrocentrada, isto é, referenciada em modelos como: a Jamaica e o akan, seu modelo dominante; o Brasil e seus modelos iorubá, banto e ewe-fon. Em consequência, ela nos encaminha no sentido da construção de toda uma identidade étnica. Desnecessário dizer que a categoria de amefricanidade está intimamente relacionada àquelas de pan-africanismo , négritude , afrocentricity etc”.
A afirmativa IV é falsa. O Carnaval não é elemento importante para comercializar a cultura. Consoante pensamento da autora: ‘Vale observar que a expressão popular mencionada anteriormente — “Branca para casar, mulata para fornicar, negra para trabalhar” — tornou-se uma síntese privilegiada de como a mulher negra é vista na sociedade brasileira: como um corpo que trabalha, e que é superexplorado economicamente, ela é uma faxineira, cozinheira, lavadeira etc. que faz o “trabalho pesado” das famílias de que é empregada; como um corpo que gera prazer e que é superexplorado sexualmente, ela é a mulata dos desfiles de Carnaval para turistas, de filmes pornográficos etc., cuja sensualidade é incluída na categoria do “eróticoexótico”.
Assim, considerando que apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras, a alternativa a ser assinalada é a letra A.
Fonte: GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afrolatino americano. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/direitos-humanos/direitos-das-mulheres/ obrasdigitalizadas/teorias_explicativas_da_violencia_contra_a_mulher/por_um_feminismo afro-latino-americano_by_lelia_gonzalez_gonzalez_lelia_z-lib.org_.mobi_.pdf. Acesso em 01/07/2024.
QUESTÃO 91. “Mas vangloriar-se é um vício comum, e uma falha mais específica, e também mais decisiva, no caráter de Eichmann era sua quase total incapacidade de olhar qualquer coisa do ponto de vista do outro” (retirado da obra “Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal”, de Hannah Arendt, 1999, p. 60). Sobre os relatos e conclusões de Hannah Arendt ao acompanhar o julgamento de Eichmann no Tribunal de Jerusalém, assinale a alternativa correta.
a) Eichmann filiou-se ao Partido por convicções pessoais e utilizou o cargo para atingir seu próprio objetivo de extermínio dos judeus por questões de ódio e ideias pessoais de superioridade.
b) Nos julgamentos em que os réus cometem crimes “legais”, não se pode exigir que sejam capazes de diferenciar o certo do errado, especialmente quando seu juízo de valor estiver em conflito com a opinião unânime de todos à sua volta.
c) Eichmann agiu no estrito cumprimento de dever legal, mas sentia culpa e se arrependeu dos crimes cometidos durante o julgamento.
d) Em sua sentença, a Corte concedeu que tal crime contra a humanidade só podia ser cometido por uma burocracia gigante de governo cujas engrenagens são substituíveis por outras pessoas, que cometeriam o mesmo ato, motivo pelo qual não devem ser responsabilizados os autores individualmente.
e) Eichmann era um servidor do governo, nem pervertido, nem diabólico, mas normal, que nunca percebeu o que estava fazendo por pura irreflexão, e que cometeu seus crimes em circunstâncias que tornam praticamente impossível para ele saber ou sentir que está agindo de modo errado.
Comentários
A alternativa correta é a letra E.
A alternativa A está incorreta. Conforme aponta Renato de Oliveira Pereira na obra “Eichmann e a incapacidade de pensar: alienação do mundo e do pensamento em Hannah Arendt”: “Diferentemente de suas próprias expectativas – “Ele era um dos mais inteligentes do bando” (ARENDT; MCCARTHY, 1995, p. 100) –, Eichmann lhe pareceu uma pessoa comum, que carecia tanto de traços distintivos quanto de fortes convicções ideológicas; alguém que não se caracterizava nem pela burrice, nem pela inteligência. Suas falas, carregadas pelo jargão oficial e pelos clichês, muitas vezes não faziam nenhum sentido no contexto em que ele as usava, de modo que, como observa Arendt, “apesar de todos os esforços da promotoria, todo mundo percebia que esse homem não era um ‘monstro’, mas era difícil não suspeitar que fosse um palhaço” (ARENDT, 1999, p. 67), p. 48.
A alternativa B está incorreta. Na obra de Renato de Oliveira Pereira, denominada “Eichmann e a incapacidade de pensar: alienação do mundo e do pensamento em Hannah Arendt” há importante relato acerca do tema: “Você se dava conta de que cometia um delito?” (LEVI, 2004, p. 21). Para Levi, as respostas dadas a essas questões são muito parecidas: Expressas com formulações diversas, e com maior ou menor insolência segundo o nível mental e cultural de quem fala, elas terminam por dizer substancialmente a mesma coisa: fiz porque me mandaram; outros (meus superiores) cometeram ações piores que as minhas; dada a educação que recebi e dado o ambiente em que vivi, não podia fazer outra coisa; se não o tivesse feito, outro agiria com maior dureza em meu lugar. Para quem lê estas justificações, o primeiro movimento é de asco: eles mentem, não podem acreditar que se acredite neles, não podem deixar de ver o desequilíbrio entre suas desculpas e a dimensão de dor e morte que provocaram. Mentem sabendo que mentem: estão de má-fé (LEVI, 2004, p. 21-2).
A alternativa C está incorreta. Na obra de Renato de Oliveira Pereira, denominada “Eichmann e a incapacidade de pensar: alienação do mundo e do pensamento em Hannah Arendt” o autor aponta: “Ele se arrependia do que tinha feito? Não. Eichmann se recusava a demonstrar arrependimento. O acusado considerava que os tempos haviam mudado e que as circunstâncias vivenciadas durante o Terceiro Reich eram muito diferentes, de modo que “[…] ele não queria ser um daqueles que agora fingiam que ‘tinham sido sempre contra’ [o regime], quando na verdade estavam muito dispostos a fazer o que lhes ordenavam” (ARENDT, 1999, p. 36)”.
A alternativa D está incorreta. Na obra de Renato de Oliveira Pereira, denominada “Eichmann e a incapacidade de pensar: alienação do mundo e do pensamento em Hannah Arendt”, o autor afirma que “Para que tais homens, preocupados com a segurança e sobrevivência sua e de sua família, pudesse cooperar com a realização de crimes monstruosos, apenas uma exigência era feita: “[…] ficar totalmente isento da responsabilidade por seus atos” (ARENDT, 2008, p. 157). Isso que era obtido com a justificativa de apenas cumprir ordens, de ser um mero dente de engrenagem e, por isso, um componente não só substituível como facilmente descartável no interior da maquinaria nazista fica claro como, a partir do modelo conceitual do filisteu, Hannah Arendt realiza a sua análise do caso Eichmann (DUARTE, 2000, p. 50)”.
A alternativa E está correta. De acordo com Arendt, “Eichmann era alguém normal que em tempos normais dificilmente teria chamado a atenção ou se tornado um criminoso: “o problema com Eichmann era exatamente que muitos eram como ele, e muitos não eram nem pervertidos, nem sádicos, mas eram e ainda são terrível e assustadoramente normais. Do ponto de vista de nossas instituições e de nossos padrões morais de julgamento, essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas” (ARENDT, 1999, p. 299).
Fonte: Renato de Oliveira Pereira. Eichmann e a incapacidade de pensar: alienação do mundo e do pensamento em Hannah Arendt.
QUESTÃO 92. Considerando o conceito de racismo estrutural, segundo Silvio Luiz de Almeida, assinale a alternativa correta.
a) O uso do termo “estrutural” significa dizer que o racismo é uma condição social incontornável e que ações e políticas institucionais antirracistas são inúteis.
b) O racismo, por ser estrutural e não um ato isolado, defende que indivíduos que cometem atos discriminatórios individuais não devem ser pessoalmente responsabilizados.
c) O Direito não é apenas incapaz de extinguir o racismo, como também é por meio da legalidade que se formam os sujeitos racializados.
d) o racismo é parte da estrutura social e por isso, necessita de intenção consciente dos indivíduos e das instituições para se manifestar.
e) Em uma concepção estrutural, o racismo é visto como uma irracionalidade em contraposição à racionalidade do Estado, manifestada na impessoalidade do poder e na técnica jurídica.
Comentários
A alternativa correta é a letra C.
A alternativa A está incorreta. De acordo com segundo Silvio Luiz de Almeida: “O conceito de racismo institucional foi um enorme avanço no que se refere ao estudo das relações raciais. Primeiro, ao demonstrar que o racismo transcende o âmbito da ação individual, e, segundo, ao frisar a dimensão do poder como elemento constitutivo das relações raciais, não somente o poder de um indivíduo de uma raça sobre outro, mas de um grupo sobre outro, algo possível quando há o controle direto ou indireto de determinados grupos sobre o aparato institucional” (p. 31).
A alternativa B está incorreta. Conforme aponta Silvio Luiz de Almeida: “Sob este ângulo, não haveria sociedades ou instituições racistas, mas indivíduos racistas, que agem isoladamente ou em grupo. Desse modo, o racismo, ainda que possa ocorrer de maneira indireta, manifesta-se, principalmente, na forma de discriminação direta. Por tratar-se de algo ligado ao comportamento, a educação e a conscientização sobre os males do racismo, bem como o estímulo a mudanças culturais, serão as principais formas de enfrentamento do problema. O racismo é uma imoralidade e também um crime, que exige que aqueles que o praticam sejam devidamente responsabilizados, disso estamos convictos. Porém, não podemos deixar de apontar o fato de que a concepção individualista, por ser frágil e limitada, tem sido a base de análises sobre o racismo absolutamente carentes de história e de reflexão sobre seus efeitos concretos. É uma concepção que insiste em flutuar sobre uma fraseologia moralista inconsequente – “racismo é errado”, “somos todos humanos”, “como se pode ser racista em pleno século XXI?”, “tenho amigos negros” etc. – e uma obsessão pela legalidade. No fim das contas, quando se limita o olhar sobre o racismo a aspectos comportamentais, deixa-se de considerar o fato de que as maiores desgraças produzidas pelo racismo foram feitas sob o abrigo da legalidade e com o apoio moral de líderes políticos, líderes religiosos e dos considerados “homens de bem”” (p. 25).
A alternativa C está correta. De acordo com Silvio, “principalmente a partir de uma visão estrutural do racismo, o direito não é apenas incapaz de extinguir o racismo, como também é por meio da legalidade que se formam os sujeitos racializados” (p. 86).
A alternativa D está incorreta. Para entender um pouco sobre o tema, destacamos uma fala do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, retirada do seu livro Racismo Estrutural: “Consciente de que o racismo é parte da estrutura social e, por isso, não necessita de intenção para se manifestar, por mais que calar-se diante do racismo não faça do indivíduo moral e/ou juridicamente culpado ou responsável, certamente o silêncio o torna ética e politicamente responsável pela manutenção do racismo. A mudança da sociedade não se faz apenas com denúncias ou com o repúdio moral do racismo: depende, antes de tudo, da tomada de posturas e da adoção de práticas antirracistas” (p. 34).
A alternativa E está incorreta. Conforme explica Silvio, “Nas teorias liberais sobre o Estado há pouco, senão nenhum, espaço para o tratamento da questão racial. O racismo é visto como uma irracionalidade em contraposição à racionalidade do Estado, manifestada na impessoalidade do poder e na técnica jurídica. Nesse sentido, raça e racismo se diluem no exercício da razão pública, na qual deve imperar a igualdade de todos perante a lei. Tal visão sobre o Estado se compatibiliza com a concepção individualista do racismo, em que a ética e, em último caso, o direito, devem ser o antídoto contra atos racistas” (p. 55).
Fonte: Silvio Almeida. Racismo Estrutural. Disponível em: https://blogs.uninassau.edu.br/sites/blogs. uninassau.edu.br/files/anexo/racismo_estrutural_feminismos_-_silvio_luiz_de_almeida.pdf>.Acesso em 01/07/2024.
QUESTÃO 93. Com base na obra “Necropolítica” (2018), de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo:
I. A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania.
II. O biopoder é uma forma de controle que pressupõe a não divisão da espécie humana em grupos e o estabelecimento de uma unidade biológica.
III. Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tomar possíveis.
IV. O poder continuamente se refere e apela ao estado de exceção, à emergência e ao inimigo ficcional com base normativa do direito de matar.
Quais estão corretas?
a) Apenas I e II.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, III e IV.
e) I, II, III e IV.
Comentários
A alternativa correta é a letra D.
A assertiva I está correta. Trata-se da literalidade do trecho extraído do texto Necropolítica de Mbembe: “Este ensaio pressupõe que a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder” (p. 02).
A assertiva II está incorreta. De acordo com Mbembe: “Alguém poderia resumir nos termos acima o que Michel Foucault entende por biopoder: aquele domínio da vida sobre o qual o poder tomou o controle” (p. 123).
A assertiva III está correta. Conforme Mbembe: “Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa é “a condição para a aceitabilidade do fazer morrer (p. 126).
A assertiva IV está correta. Consoante trecho extraído do texto Necropolítica de Mbembe: “O biopoder e a relação de inimizade Após apresentar uma leitura da política como o trabalho da morte, tratarei agora da soberania, expressa predominantemente como o direito de matar. Em minha argumentação, relaciono a noção de biopoder de Foucault a dois outros conceitos: o estado de exceção e o estado de sítio. Examino essas trajetórias pelas quais o estado de exceção e a relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar. Em tais instâncias, o poder (e não necessariamente o poder estatal) continuamente se refere e apela à exceção, emergência e a uma noção ficcional do inimigo” (p. 126).
Assim, considerando que apenas as assertivas I, III e IV estão corretas, a alternativa a ser assinalada é a letra D.
Fonte: Achille Mbembe. Necropolítica. Disponível em: <https://www.procomum.org/wp-content/uploads/2019/04/necropolitica.pdf>.
QUESTÃO 94. Analise os seguintes conceitos retirados da obra “Racismo Estrutural” (2019), de Silvio Luiz de Almeida:
______________________________é uma espécie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fenômeno ético ou psicológico de caráter individual ou coletivo, atribuído a grupos isolados.
_____________________________ é uma decorrência do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional.
_____________________________é o repúdio ostensivo a indivíduos ou grupos, motivado pela condição racial.
_____________________________é um processo em que a situação específica de grupos minoritários é ignorada ou sobre a qual são impostas regras de “neutralidade racial” sem que se leve em conta a existência de diferenças sociais significativas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas nos trechos acima.
a) Racismo na concepção estrutural – Racismo na concepção individualista – Discriminação direta – Discriminação indireta
b) Racismo na concepção individualista – Racismo na concepção estrutural – Discriminação direta – Discriminação indireta
c) Racismo na concepção individualista – Racismo na concepção estrutural – Discriminação indireta – Discriminação direta
d) Discriminação indireta – Discriminação direta – Racismo na concepção individualista – Racismo na concepção estrutural
e) Discriminação direta – Discriminação indireta – Racismo na concepção estrutural – Racismo na concepção individualista
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
Na obra “Racismo Estrutual”, Silvio aponta que “Nos debates sobre a questão racial podemos encontrar as mais variadas definições de racismo. A fim de apresentar os contornos fundamentais do debate de modo didático, classificamos em três as concepções de racismo: individualista, institucional e estrutural. A classificação aqui apresentada parte dos seguintes critérios: a) relação entre racismo e subjetividade; b) relação entre racismo e Estado; c) relação entre racismo e economia. Assim, à vista dos estudos realizados pelo citado autor, a ordem correta das definições apresentadas no enunciado se encontra na letra B, conforme conceitos abaixo trazidos: Racismo na concepção individualista: O racismo, segundo esta concepção, é concebido como uma espécie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fenômeno ético ou psicológico de caráter individual ou coletivo, atribuído a grupos isolados;” (p. 25). “O racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural” (p. 33). “A discriminação direta é o repúdio ostensivo a indivíduos ou grupos, motivado pela condição racial, exemplo do que ocorre em países que proíbem a entrada de negros, judeus, muçulmanos, pessoas de origem árabe ou persa, ou ainda lojas que se recusem a atender clientes de determinada raça” (p. 23). “Já a discriminação indireta é um processo em que a situação específica de grupos minoritários é ignorada – discriminação de fato –, ou sobre a qual são impostas regras de “neutralidade racial” – colorblindness21 – sem que se leve em conta a existência de diferenças sociais significativas – discriminação pelo direito ou discriminação por impacto adverso” (p. 23).
Fonte: Silvio Almeida. Racismo Estrutural. Disponível em: https://blogs.uninassau.edu.br/sites/blogs .uninassau.edu.br/files/anexo/racismo_estrutural_feminismos_-_silvio_luiz_de_almeida.pdf. Acesso em 01/07/2024.
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