Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 15/06/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 1 questão passível de recurso e/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da questão 28.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking da DPE-AM em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Caderno de prova para seguidores
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Confira a prova comentada de todas as disciplinas
QUESTÃO 92. Na obra “A superação do direito como norma: uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro”, ao discutirem aspectos relativos à teoria crítica do direito brasileira, os autores referem-se à necessidade de se avançar para aquilo que se constituiu como um “giro descolonial”. De acordo com a perspectiva adotada pelos autores em tela, a guinada representada por esse “giro descolonial” pressupõe criticar o paradigma
a) europeu de racionalidade erigido na modernidade, por uma negação da vinculação da racionalidade/modernidade com a colonialidade.
b) colonial de dominação erigido na modernidade, por uma negação da vinculação do desenvolvimento/exploração com a colonialidade.
c) europeu de colonialidade erigido na atualidade, por uma negação da vinculação das categorias epistêmicas da totalidade do conhecimento com a colonialidade.
d) europeu de racionalidade erigido na modernidade, por uma negação da vinculação do desenvolvimento/exploração com a colonialidade.
e) colonial de dominação erigido na modernidade, por uma negação da vinculação da racionalidade/modernidade com a colonialidade.
Comentários.
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre sociologia.
A alternativa A está correta e as demais incorretas. O “giro descolonial” descrito por Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Guilherme Roman Borges na obra A superação do direito como norma implica rejeitar o paradigma europeu de racionalidade erigido na modernidade, exatamente porque esse modelo apresenta-se como neutro e universal, mas está enraizado na colonialidade do saber e no poder colonial. Ao questionar a racionalidade moderna, os autores expõem sua instrumentalidade colonizadora: a pretensão de objetividade serviu como justificativa para apagar epistemologias, éticas e experiências próprios de povos subalternizados, sobretudo no contexto brasileiro.
QUESTÃO 93. Segundo a abordagem realizada por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, em seu livro “Autoritarismo e golpes na América latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção”, pode-se afirmar que a exceção estará presente na jurisdição quando as suas decisões se apresentarem como:
a) Modos de discricionariedade judicial, de acordo com diferentes concepções analíticas do direito.
b) Mecanismos de desconstrução do direito, com finalidade eminentemente política.
c) Modelos de juízos solipsistas, apoiados na consciência moral dos juízes.
d) Manifestações de ativismo judicial, como expressão concreta do decisionismo.
e) Formas de erro judiciário, resultantes de uma atividade hermenêutica não fundamentada.
Comentários.
A alternativa correta é a letra B. A questão trata sobre Teoria do Direito.
A alternativa B está correta e as demais incorretas. Pedro Serrano, em Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção, argumenta que a excepcionalidade se manifesta no âmbito jurisdicional não como uma falha técnica ou meramente hermenêutica, mas sim como mecanismo de desconstrução do direito com finalidade eminentemente política. Isso significa que o Judiciário deixa de aplicar o direito de forma imparcial para atuar como um instrumento de controle político, utilizando a aparência de legalidade para legitimar medidas de exceção contra alvos específicos — sejam eles líderes de esquerda, movimentos sociais ou grupos marginalizados —, sem suspender formalmente o ordenamento jurídico.
QUESTÃO 94. De acordo com Orlando Villas Boas Filho em seu livro “Direito, globalização e governança: uma abordagem a partir da perspectiva sociojurídica de André-Jean Arnaud”, o conceito de governança
a) distingue-se do conceito de governo, porém apresenta conteúdo análogo ao do conceito de governamentalidade, pois exprime como determinada autoridade é capaz de conduzir com eficiência a gestão da coisa pública.
b) remete a uma forma de construção de decisões coletivas e vinculantes caracterizada fundamentalmente pela sua lógica top-down.
c) exprime uma forma de gestão e de administração de questões públicas e privadas não emanadas da ordem governamental ou de decisões fundadas em um ente soberano, na medida em que se baseia em uma autoridade partilhada.
d) caracteriza uma forma de gestão circunscrita ao mundo corporativo. Por esse motivo, o conceito somente pode ser aplicado a questões de direito público em sentido metafórico, pois tais questões submetem-se exclusivamente à gestão governamental.
e) tem sido impropriamente utilizado para descrever a participação cidadã no contexto da experiência democrática contemporânea, pois circunscreve-se à gestão profissional implementada por stakeholders no âmbito corporativo.
Comentários.
A alternativa correta é a letra C. A questão trata sobre sociologia.
A alternativa C está correta e as demais incorretas. Segundo Orlando Villas Bôas Filho, ao trabalhar a partir da perspectiva sociológica de André-Jean Arnaud em Direito, Globalização e Governança, o conceito de governança remete à gestão ou administração de questões públicas — mas não se limita à atuação estatal tradicional. Em vez disso, trata-se de um modo em que atores diversos (governos, empresas, organizações da sociedade civil) assumem uma autoridade partilhada na solução de problemas e na tomada de decisões, o que caracteriza o modelo de “governança” como uma construção por meio de redes interdependentes, não imposta de cima para baixo por um ente soberano.
QUESTÃO 95. Ao analisar a questão da verdade na internet, José Eduardo Faria, no livro “A liberdade de expressão e as novas mídias”, afirma que:
a) A internet ampliou e democratizou o acesso à informação de qualidade. Por esse motivo, ela constitui uma ferramenta essencial para se evitar a massificação da opinião pública e para a promoção da cidadania.
b) O advento da internet ampliou significativamente a possibilidade de obtenção de um consenso generalizado e devidamente fundamentado acerca do que é a verdade factual.
c) Não há nenhum impacto efetivo da internet acerca do que vem a ser a verdade, pois a evidência desta se impõe a todos os seres racionais de modo a prescindir das novas tecnologias de comunicação.
d) O fluxo de informação que transita pela internet contribui para o desenvolvimento de uma opinião pública fundamentada na capacidade de reflexão e de livre pensamento dos cidadãos.
e) Diante do volume avassalador de informações cujas fontes e veracidade são difíceis de ser verificadas, a internet tende a levar os cidadãos comuns a perder a capacidade de entender e avaliar a realidade política.
Comentários.
A alternativa correta é a letra E. A questão trata sobre sociologia.
A alternativa E está correta e as demais incorretas. José Eduardo Faria, em seu ensaio “Verdade na Internet”, presente no livro A liberdade de expressão e as novas mídias, reflete que, diante do volume avassalador de informações cujo critério de verificação é muitas vezes opaco, os cidadãos perdem a capacidade de compreender e avaliar a realidade política. A internet, conforme Faria, não promove uma democratização do consenso factual; ao contrário, ao inundar os indivíduos com informações de fontes duvidosas e muitas vezes incongruentes, dificulta a formação de uma opinião pública sólida e crítica, conduzindo a uma espécie de “cegueira coletiva” informacional.
QUESTÃO 96. Ao analisar a transição da “justiça social” à “justiça global”, no livro “Breve história da justiça”, David Johnston realiza diversas considerações acerca da temática da justiça. Tendo em vista essas considerações, é INCORRETO afirmar que:
a) A justiça emana da natureza. Por esse motivo, ela é universal e imutável, impondo-se a todas as sociedades do globo.
b) Apesar de toda a sua grandeza, as teorias de justiça social recentes perderam contato com as origens da ideia de justiça, que estão ligadas ao conceito de reciprocidade.
c) A justiça é um conceito e, como todos os conceitos, é uma ferramenta inventada e aperfeiçoada por seres humanos.
d) A tendência constante da ideia de justiça social, na forma que ela assumiu nos dois últimos séculos, tem sido reforçar um provincianismo que contaminou as teorias sobre a justiça desde a Antiguidade.
e) Atualmente, os principais atores do cenário internacional são movidos, em sua maioria, pela busca de seu próprio interesse, sem muita consideração pela justiça.
Comentários.
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre justiça.
A alternativa A está incorreta e as demais corretas. David Johnston não defende que a justiça emana da natureza como algo universal e imutável, auto imposto a todas as sociedades; pelo contrário, Johnston constrói sua análise histórica demonstrando que o conceito de justiça se transformou ao longo do tempo – da justiça como reciprocidade nas sociedades antigas à justiça social moderna e, por fim, à justiça global –, reconhecendo seu caráter histórico e construído pela prática social. Assim, afirmar que a justiça seria um dado natural e imutável contraria diretamente a abordagem dinâmica e crítica que o autor oferece sobre o conceito.
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