Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 20/07/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Ministério Público do Estado do Maranhão. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking do MP-MA em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Caderno de prova para seguidores
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Clique aqui para ter acesso a cada matéria da prova
QUESTÃO 99. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial foi promulgada no âmbito interno pelo Decreto nº 65.810/1969. Por sua vez, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, foi originariamente promulgada pelo Decreto nº 89.460/1984, que apontou reservas, eliminadas pelo Decreto nº 4.377/2002, já que as reservas haviam sido retiradas pelo Brasil em 20 de dezembro de 1994. Ambas definem a “discriminação racial” e a “discriminação contra a mulher”, e propõem a classificação da discriminação em direta (“disparate treatment”) e indireta (“disparate impact”). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O assédio (“harassment”) constitui conceito de discriminação direta.
II. A instrução para discriminar (“instruction to discriminate”) integra o conceito de discriminação indireta.
III. A vitimização (“victimization”), também compreendida como atos de retaliação, compõe o conceito de discriminação direta.
IV. O impacto desigual (“uneven impact”), relacionado ao impacto desigual entre grupos, está inserido no contexto da discriminação direta.
a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e IV.
d) Apenas III e IV.
e) Apenas II e III.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata sobre a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
O item I está correto. O assédio é uma forma explícita de tratamento desigual baseado em características pessoais, portanto discriminação direta, nos termos do art. 1º, §1º da convenção.
O item II está incorreto. A instrução para discriminar é uma ação direta e consciente para praticar discriminação, logo está relacionada à discriminação direta.
O item III está correto. Retaliação contra alguém que denuncia discriminação é uma forma clara e direta de discriminação.
O item IV está incorreto. Impacto desigual entre grupos refere-se à discriminação indireta, pois não decorre de uma ação explícita, mas do efeito de políticas ou práticas aparentemente neutras que afetam desproporcionalmente determinados grupos.
QUESTÃO 100. A atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais deve observar como diretriz fundamental
a) o respeito à autoidentificação de pessoa ou grupo como representante de povo ou comunidade tradicional.
b) a priorização do atendimento presencial e da recepção nas unidades, sendo que o atendimento remoto deverá ocorrer em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas, devendo ser oferecidas à pessoa atendida as condições necessárias para apresentar suas demandas.
c) o respeito à autoatribuição de identidade como povo e comunidade tradicional, cabendo ao órgão do Ministério Público atuar e zelar para que o Poder Público não exerça qualquer discriminação.
d) a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada aos povos interessados nos casos específicos em que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, sob pena de ensejar a nulidade de processos e procedimentos.
e) a adoção dos meios necessários para facilitar o diálogo e permitir a compreensão da linguagem ou dos modos de vida dos grupos, valendo-se, quando necessário, de intérpretes, da antropologia e de outras áreas do conhecimento para a identificação de especificidades socioculturais dos grupos.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais.
O art. 5º, §1º, da Resolução nº 230/2021, prevê de forma expressa que a consulta prévia é diretriz fundamental da atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais, veja: “A diretriz fundamental de participação consiste na garantia do direito à consulta prévia, livre e informada aos povos interessados nos casos específicos em que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; (…)”. As demais alternativas apresentam diretrizes previstas no art. 6º da mesma resolução. De fato, a questão pedia a “diretriz fundamental”, o que difere das diretrizes previstas no art. 6º.
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