Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 01/12/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Provimento dos Cartórios do TJ-PE. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 6 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 01, 06, 10, 38, 42 e 77.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da Cartórios do TJ-PE em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita!
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas
Prova comentada Direito Processual Civil
QUESTÃO 71. Conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC), a herança jacente é representada em juízo pelo
a) Ministério Público.
b) espólio.
c) curador.
d) inventariante.
e) administrador judicial.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão trata sobre a representação da herança jacente, nos termos do CPC.
A alternativa C está correta, nos termos do art. 75, VI do CPC: “Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (…) VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador”
As demais alternativas estão incorretas, pois estão em desconformidade com o dispositivo indicado acima.
QUESTÃO 72. Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela final.
Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá
a) apresentar a justificação prévia.
b) pedir a marcação da audiência de conciliação.
c) prestar caução fidejussória.
d) aditar a petição inicial.
e) providenciar a citação do réu.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre a tutela antecipada antecedente.
A alternativa D está correta, conforme o art. 303, §1º, I, CPC. Vejamos: “Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: I – o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar;”
As demais alternativas estão incorretas. As demais alternativas estão em desconformidade com o dispositivo indicado acima.
QUESTÃO 73. Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido a regime do direito de superfície, sendo o superficiário executado, a penhora deverá
a) recair sobre a construção ou a plantação.
b) ser revogada.
c) ser emendada para indicar a proporção do imóvel a ser penhorada.
d) recair sobre o terreno.
e) recair sobre os bens móveis.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre a penhora realizada no curso do processo de execução.
A alternativa A está correta, nos termos do art. art. 791, CPC: “Art. 791. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso.”
As demais alternativas estão incorretas, pois estão em desconformidade com o dispositivo indicado acima.
QUESTÃO 74. De acordo com a Lei n.° 8.245/1991, que dispõe sobre locação imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado
a) por até 20 anos, não se exigindo vênia conjugal.
b) por qualquer prazo, independentemente de vênia conjugal.
c) por até cinco anos, permitida uma única renovação por igual período.
d) por qualquer prazo, exigindo-se vênia conjugal se este igual for ou superior a dez anos.
e) por até oito anos, dependendo a renovação de vênia conjugal.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre disposições da Lei n.° 8.245/1991 em caso de contrato de locação realizado por mulher casada.
A alternativa D está correta. Conforme o art. 3º, Lei 8245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.
As demais alternativas estão incorretas, ao estarem em desconformidade com o dispositivo indicado acima.
QUESTÃO 75. Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n. 9.307/1096 (Lei de Arbitragem).
a) Compromisso arbitral é uma convenção para submeter uma lide à arbitragem, a qual é livremente pactuada pelas partes de forma autônoma; cláusula compromissória é uma obrigação de submissão de litígios à arbitragem e restringe-se aos contratos de adesão.
b) Cláusula compromissória é um acordo extrajudicial celebrado por um instrumento particular; compromisso arbitral consisto em acordo celebrado por termo nos autos judiciais, perante o Juízo ou tribunal ondo tem curso a demanda,
c) Compromisso arbitral o um acordo extrajudicial celebrado por meio de um instrumento particular: cláusula compromissória o um acordo celebrado por termo nos autos, perante o Juízo ou tribunal onde tem curso a demanda.
d) O Compromisso arbitral é a convenção por moio da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir; cláusula compromissória o a convenção por melo do qual as partes submetem um litígio à arbitragem.
e) Cláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter a arbitragem os litígios que possam vir a surgir; compromisso arbitral é a convenção por melo da qual as partes submetem um litígio à arbitragem.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão trata sobre cláusula compromissória e compromisso arbitral nos termos da Lei n. 9.307/1096.
A alternativa A está incorreta. Não há restrição aos contratos de adesão na Lei 9307/96.
A alternativa B está incorreta. Não há necessidade de celebração de cláusula compromissória por termos nos autos, conforme a Lei 9307/96.
A alternativa C está incorreta. Não há especificação de compromisso arbitral por instrumento particular ou cláusula compromissória por termo nos autos.
A alternativa D está incorreta. Os conceitos estão trocados.
A alternativa E está correta. Nos termos dos arts. 4º e 9º, ambos da Lei 9307/96, a cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato. Já o compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.
Saiba mais: concurso Cartório PE
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