Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 15/12/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para os Correios (ECT). Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 2 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 21 e 43.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING do Advogado dos Correios (ECT), no qual qualquer um, mesmo que ainda não seja nosso aluno, poderá inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido. Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1ª fase. Essa ferramenta é gratuita.
Além disso, montamos um caderno para você, que é nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jurídicas, no qual poderão analisar os comentários longos à prova, e, no futuro, os comentários em vídeo às questões: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas
Prova comentada Direito do Trabalho
QUESTÃO 38. Maria Helena e Sandoval são casados e pais de Cristina. Todos trabalham como empregados na Madeireira Grécia Ltda., sendo que Cristina é estudante no curso de pós-graduação. Diante do exposto e tendo em vista que todos já implementaram o direito ao gozo de férias, assinale a alternativa correta.
a) Cristina possui o direito de marcar suas férias juntamente com suas férias escolares.
b) A família poderá gozar férias no mesmo período, se assim o desejar, já que trabalham no mesmo estabelecimento e se disto não resultar prejuízo ao serviço.
c) Somente Maria Helena e Sandoval poderão gozar suas férias conjuntamente, se disto não resultar prejuízo ao serviço.
d) A família não possui o direito de gozar férias no mesmo período, mesmo trabalhando no mesmo estabelecimento e mesmo que não resulte prejuízo ao serviço.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata do tema férias.
Em relação às férias de membros da mesma família, é o art. 136, § 1º, da CLT, que traz o regramento aplicável. Vejamos: “§ 1º – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.” Portanto, toda a família (Maria Helena, Sandoval e Cristina) poderá gozar férias no mesmo período, se assim desejarem, já que trabalham no mesmo estabelecimento, mas desde que isto não resulte prejuízo ao serviço.
Logo, a alternativa B está correta. Tomando por base o mesmo dispositivo, as alternativas C e D ficam automaticamente incorretas.
A alternativa A também está incorreta. O benefício de marcar as férias juntamente com as férias escolares é concedido apenas ao empregado menor de 18 anos, o que não é o caso de Cristina, pois, conforme o enunciado, ela já se encontra cursando pós-graduação. Conforme art. 136, § 2º, da CLT: “§ 2º – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.”
QUESTÃO 39. Adalberto está estudando para prestar um concurso e no Capítulo da CLT que trata sobre a Segurança e a Medicina do Trabalho onde estão inseridas as atividades insalubres e perigosas, se deparou com as seguintes afirmativas:
I. O adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
II. A exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da legislação e das normas do Ministério do trabalho.
IV. As atividades de trabalhador em motocicleta estão relacionadas como insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário-mínimo da região.
Estão corretas as afirmativas:
a) III e IV apenas.
b) I e II apenas.
c) II e III apenas.
d) I e IV apenas.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão trata do tema segurança e medicina do trabalho, mais precisamente sobre insalubridade e periculosidade.
O item I está incorreto. De acordo com art. 193, § 1º, da CLT: “§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.”
O item II está correto. Conforme determina artigo 193, II, da CLT, de fato, se trata de atividade perigosa. Vejamos: “Art. 193, CLT. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (…) II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.”
O item III está correto. O adicional de insalubridade é salário condição. Isso significa dizer que, eliminado o risco à saúde ou integridade física do trabalhador, cessa também o pagamento do adicional. De acordo com art. 194 da CLT: “Art.194, CLT. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.”
O item IV está incorreto. As atividades do trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas, e não insalubres. É o que dispõe art. 193, § 4º, da CLT: “§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.”
QUESTÃO 40. Mariana é secretária e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de contenção de despesas, sua empregadora informou à Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu período de aviso prévio seria indenizado. Ocorre que Mariana, após sua dispensa e dentro do período do aviso prévio confirmou seu estado de gravidez através de exames médicos. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente, no tocante à Mariana, assinale a alternativa correta.
a) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez se deu no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito.
b) Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.
c) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito.
d) Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata do tema proteção ao trabalho da mulher.
No tocante ao estado gravídico constatado no curso de aviso prévio, o art. 391-A da CLT determina que a gestante fará, sim, jus à estabilidade. A seguir: “Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” A título de esclarecimento, vejamos o que determina o mencionado art. 10, II, “b” do ADCT: “II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” Portanto, a alternativa B está correta: Mariana possui, sim, a estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.
As alternativas A, C e D ficam, pois, automaticamente incorretas.
Saiba mais: concurso Advogado Correios
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