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Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 26/01/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 8 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 04, 12, 18, 24, 30, 40, 60 e 76.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking da PC-MG, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1ª fase. Essa ferramenta é gratuita!
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova! VEJA AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI os comentários de todas as disciplinas cobradas na prova objetiva
Prova comentada Criminologia
QUESTÃO 76. No que se refere aos discursos criminológicos e seus ideólogos, analise as assertivas a seguir.
I. _______ é conhecido como o ideólogo da Teoria do Garantismo Penal.
II. _______ é o jurista que elaborou os postulados do Direito Penal do Inimigo.
III. _______ é considerado um dos principais adeptos do Abolicionismo Penal.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas das assertivas acima, na ordem em que são apresentadas.
a) Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs
b) Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs – Louk Hulsman
c) Gunther Jakobs – Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli
d) Louk Hulsman – Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli
e) Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli – Louk Hulsman
Comentários
A banca apontou como alternativa correta a letra C, sendo nítido o erro, pois, tendo em vista os fundamentos a seguir, a única alternativa correta é a letra B. Sendo assim, a questão é passível de recurso para que ocorra a troca de gabarito.
A alternativa A está incorreta. Louk Hulsman é um dos principais defensores do Abolicionismo Penal, que propõe a abolição do sistema penal por considerá-lo ineficaz e seletivo, conforme abordado em seu livro “Peines perdues: Le système pénal en question”. No entanto, ele não está relacionado ao Garantismo Penal, cujo principal ideólogo é Luigi Ferrajoli. Este, por sua vez, não desenvolveu os postulados do Direito Penal do Inimigo, que é uma teoria de Gunther Jakobs.
A alternativa B está correta. Luigi Ferrajoli, em sua obra “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, fundamenta o Garantismo Penal, que busca limitar o poder punitivo estatal e proteger os direitos fundamentais do indivíduo frente ao sistema penal. Gunther Jakobs, em seu livro “Derecho Penal del Enemigo”, elaborou os postulados do Direito Penal do Inimigo, que defende o tratamento mais rigoroso a quem rompe com o pacto social. Louk Hulsman é uma referência no Abolicionismo Penal, que questiona a legitimidade e a eficácia do sistema penal, propondo métodos alternativos de resolução de conflitos.
A alternativa C está incorreta. Gunther Jakobs, embora seja o responsável pelo Direito Penal do Inimigo, não tem relação com o Garantismo Penal, que é atribuído a Luigi Ferrajoli. Além disso, a terceira posição deveria mencionar Louk Hulsman como um dos principais adeptos do Abolicionismo Penal, e não Ferrajoli.
A alternativa D está incorreta. Embora Louk Hulsman seja uma figura importante do Abolicionismo Penal, ele não é o responsável pelo Garantismo Penal, que foi desenvolvido por Luigi Ferrajoli. Gunther Jakobs aparece corretamente relacionado ao Direito Penal do Inimigo, mas sua posição na sequência está equivocada.
A alternativa E está incorreta. Gunther Jakobs, apesar de ser o ideólogo do Direito Penal do Inimigo, não tem relação com o Garantismo Penal, que é de autoria de Luigi Ferrajoli. Além disso, a terceira posição é corretamente ocupada por Louk Hulsman, relacionado ao Abolicionismo Penal.
QUESTÃO 77. Com relação aos estudos da Vitimologia, assinale a afirmativa correta.
a) Síndrome de Estocolmo se refere ao contexto em que uma mulher, ao ser rejeitada, acusa falsamente alguém da prática de crime sexual.
b) Síndrome de Londres é o fenômeno psicológico em que as vítimas de um sequestro ou de uma situação traumática desenvolvem sentimentos de empatia ou afeto pelos seus agressores.
c) Síndrome da mulher de Potifar é o fenômeno psicológico em que as vítimas de um sequestro adotam uma postura de desobediência em relação aos sequestradores.
d) Vitimização primária é o fenômeno que se refere ao sofrimento imposto à vítima de um crime em razão das frustrações oriundas do sistema de justiça criminal.
e) Vitimização terciária é o fenômeno que se refere à estigmatização imposta pelo meio social à vítima após o crime.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão trata sobre conceitos de Vitimologia.
A alternativa A está incorreta. A Síndrome de Estocolmo é um fenômeno psicológico que ocorre quando a vítima de um sequestro ou situação traumática desenvolve sentimentos positivos, como empatia e até afeição, pelo seu agressor. Essa dinâmica é explicada pela tentativa da vítima de se identificar com o agressor como mecanismo de sobrevivência. A descrição apresentada na alternativa, que menciona falsas acusações após rejeição, na verdade se refere à Síndrome da Mulher de Potifar, baseada na narrativa bíblica em que a esposa de Potifar, após ser rejeitada, acusa falsamente José de tentativa de abuso sexual.
A alternativa B está incorreta. A Síndrome de Londres, ao contrário do que foi descrito, caracteriza-se por um comportamento oposto ao da Síndrome de Estocolmo — as vítimas desenvolvem sentimentos de ódio e rejeição em relação ao agressor, mesmo após o término da situação traumática.
A alternativa C está incorreta. A Síndrome da Mulher de Potifar, como já explicado na alternativa a, diz respeito à situação em que uma pessoa, geralmente uma mulher, faz uma falsa acusação de crime sexual contra alguém, normalmente em razão de ressentimento ou vingança.
A alternativa D está incorreta. A Vitimização primária é o sofrimento direto que a vítima experimenta como resultado do crime, por exemplo: danos físicos, psicológicos ou patrimoniais. Quando falamos de frustrações impostas pelo sistema de justiça criminal, como má condução do processo ou falta de apoio institucional, estamos tratando de Vitimização secundária, que ocorre após o crime, devido à revitimização ou tratamento inadequado por parte das instituições.
A alternativa E está correta. A Vitimização terciária refere-se ao impacto social negativo que a vítima sofre após o crime, como estigmatização, discriminação ou exclusão pelo meio social. Esse fenômeno pode intensificar o trauma, fazendo com que a vítima seja rotulada ou isolada, dificultando sua reintegração e recuperação. É uma problemática frequentemente abordada em estudos de vitimologia, destacando a importância do acolhimento social para a recuperação completa da vítima.
QUESTÃO 78. Acerca das Escolas da Criminologia, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Escola Clássica da Criminologia tem, como objeto principal de estudo, o crime como um ente jurídico.
( ) A Escola da Criminologia Positiva tinha como principais adeptos Cesare Beccaria, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo.
( ) A Escola da Criminologia Crítica recebe influência da Teoria do Labelling Approach.
As afirmativas são, respectivamente:
a) V – V – V.
b) V – V – F.
c) F – V – V.
d) V – F – V.
e) F – F – V.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre as principais Escolas da Criminologia.
Afirmativa I: Verdadeira. A Escola Clássica da Criminologia, liderada por Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, foca no crime como um fenômeno jurídico e nos princípios de justiça, proporcionalidade e racionalidade das leis. Beccaria, em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, enfatiza o papel das leis na prevenção do crime, tratando o criminoso como um agente racional e livre para decidir entre o certo e o errado.
Afirmativa II: Falsa. A Escola Positiva tem como principais expoentes Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, sendo sua ênfase no estudo do criminoso como indivíduo biológico, psicológico e sociológico. Cesare Beccaria, no entanto, pertence à Escola Clássica, com foco no crime como ente jurídico. Lombroso é conhecido como o “pai da Criminologia Positiva” e desenvolveu a teoria do criminoso nato em sua obra “L’uomo delinquente”.
Afirmativa III: Verdadeira. A Criminologia Crítica, influenciada por autores como Alessandro Baratta e Jock Young, recebe forte influência da Teoria do Labelling Approach (Teoria da Rotulação ou Etiquetamento), proposta por Howard Becker e Edwin Lemert. Essa teoria analisa como o sistema penal e a sociedade rotulam indivíduos, perpetuando estigmas e exclusões sociais, conforme descrito por Becker em “Outsiders: Studies in the Sociology of Deviance”.
A alternativa A está incorreta. A segunda afirmativa é falsa, pois Cesare Beccaria não foi representante da Escola Positiva, mas sim da Escola Clássica.
A alternativa B está incorreta. A segunda afirmativa é falsa, mas a terceira afirmativa é verdadeira.
A alternativa C está incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira, pois a Escola Clássica realmente estuda o crime como ente jurídico.
A alternativa D está correta. A primeira afirmativa é verdadeira, pois a Escola Clássica tem o crime como objeto de estudo. A segunda é falsa, já que Beccaria não pertence à Escola Positiva. A terceira é verdadeira, pois a Criminologia Crítica recebe influência do Labelling Approach.
A alternativa E está incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira, pois a Escola Clássica trata do crime como ente jurídico.
QUESTÃO 79. Analise o fragmento a seguir.
Questiona a heteronormatividade e a cisnormatividade e propõe uma nova releitura dos estudos criminológicos.
O fragmento se molda corretamente à seguinte tendência contemporânea da Criminologia:
a) Criminologia Cultural.
b) Criminologia Feminista.
c) Criminologia Radical.
d) Criminologia Queer.
e) Criminologia Racial.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre as tendências contemporâneas da Criminologia Crítica.
A alternativa A está incorreta. A Criminologia Cultural investiga como os aspectos simbólicos, culturais e midiáticos moldam as percepções de crime e controle social. Seu foco está na relação entre cultura e criminalidade, analisando, por exemplo, a representação do crime na mídia e o papel da subcultura no comportamento desviante. Contudo, ela não aborda diretamente a desconstrução das normas heteronormativas e cisnormativas, que é um tema central da Criminologia Queer.
A alternativa B está incorreta. A Criminologia Feminista foca em compreender como as desigualdades de gênero e o patriarcado afetam tanto o comportamento criminoso quanto o tratamento dado às mulheres no sistema de justiça criminal. Embora aborde questões relacionadas ao gênero, como violência contra mulheres e discriminação, ela não se concentra de maneira específica na desconstrução da heteronormatividade e da cisnormatividade.
A alternativa C está incorreta. A Criminologia Radical analisa as desigualdades estruturais e os impactos do sistema capitalista na criminalidade, considerando o crime como resultado de condições sociais e econômicas injustas. Apesar de ser uma vertente crítica, ela não está diretamente relacionada à heteronormatividade e cisnormatividade.
A alternativa D está correta. A Criminologia Queer é uma vertente contemporânea que questiona as normas heteronormativas e cisnormativas dentro do sistema de justiça criminal e dos estudos criminológicos. Ela propõe uma nova perspectiva que destaca como as identidades LGBTQIA+ são marginalizadas e criminalizadas, promovendo uma releitura dos conceitos de criminalidade e controle social. Essa abordagem é fundamentada em obras como as de Matthew Ball e Carrie Buist, que discutem como o sistema penal perpetua desigualdades de gênero e sexualidade.
A alternativa E está incorreta. A Criminologia Racial, que integra a Criminologia Crítica, explora as desigualdades raciais no sistema de justiça criminal e o impacto do racismo estrutural na criminalização de grupos racializados. Embora seja uma abordagem fundamental para compreender a exclusão racial, ela não aborda diretamente as questões de heteronormatividade e cisnormatividade.
QUESTÃO 80. Com relação à definição de Criminologia Clínica, assinale a afirmativa correta.
a) Vale-se dos princípios e métodos de investigação médico-psicológicos para prevenir a reincidência criminal.
b) Tem, como objeto de estudo, o crime, o delinquente, o controle social e a vítima.
c) Tem enfoque nos reflexos do racismo estrutural no sistema de justiça criminal.
d) É baseada no paradigma da Reação Social, tendo enfoque macrossociológico.
e) Introduz o conceito criminológico de criminoso nato e a teoria da degenerescência.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre o conceito de Criminologia Clínica.
A alternativa A está correta. A Criminologia Clínica utiliza métodos médico-psicológicos e sociológicos para tratar o delinquente de forma individualizada, buscando sua reabilitação e a prevenção da reincidência criminal. Essa definição corresponde exatamente ao objetivo dessa vertente criminológica.
A alternativa B está incorreta. A definição apresentada é da Criminologia Geral, que aborda crime, criminoso, vítima e controle social como um todo. A Criminologia Clínica, por outro lado, tem foco exclusivo no estudo e tratamento do infrator.
A alternativa C está incorreta. O estudo dos reflexos do racismo estrutural no sistema de justiça criminal é característica da Criminologia Crítica, especialmente em vertentes como a Criminologia Racial. Essa abordagem busca evidenciar as desigualdades raciais no tratamento de indivíduos pelo sistema penal. A Criminologia Clínica, por sua vez, tem enfoque no tratamento individualizado do delinquente.
A alternativa D está incorreta. O paradigma da Reação Social é característico da Criminologia Crítica, especialmente em teorias como o Labelling Approach (Teoria da Rotulação ou Etiquetamento), que analisa os impactos sociais e institucionais do rótulo de criminoso. Já a Criminologia Clínica possui enfoque individualizado, sem adotar um paradigma macrossociológico.
A alternativa E está incorreta. O conceito de criminoso nato e a teoria da degenerescência pertencem à Escola Positiva, liderada por Cesare Lombroso, que sustentava a ideia de que o comportamento criminoso é determinado biologicamente. A Criminologia Clínica, por outro lado, baseia-se em métodos terapêuticos modernos para tratar infratores, sem adotar as teorias ultrapassadas de Lombroso.
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