Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 15/06/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 1 questão passível de recurso e/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da questão 28.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking da DPE-AM em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Caderno de prova para seguidores
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Confira a prova comentada de todas as disciplinas
QUESTÃO 45. O positivismo criminológico
a) se desenvolveu em países de língua latina, ao final do século XIX e início do século XX, ao passo que, no mesmo período, os criminólogos de países anglófonos desconheciam tais ideias e desenvolviam primordialmente teorias de cunho sociológico.
b) teve grande repercussão no Brasil, ainda que restrito ao pensamento de Nina Rodrigues.
c) foi assim nomeado pelos membros da Escola Clássica, tendo sido o movimento que a sucedeu e que desprezava a criminologia como campo do conhecimento.
d) tem em seus autores a prevalência da ideia de que a pena é uma medida de defesa social.
e) em razão de suas origens italianas – e, portanto, de suas ligações com a Igreja Católica, representou uma tentativa de conciliação da ideia de criminoso nato com o livre arbítrio.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre o positivismo criminológico.
A alternativa A está incorreta. O positivismo criminológico não foi desconhecido nos países anglófonos. Embora o desenvolvimento teórico nesses países tenha seguido uma trajetória própria (como o funcionalismo ou a Escola de Chicago), o positivismo teve sim repercussão ampla, inclusive com adaptações locais.
A alternativa B está incorreta. Embora Nina Rodrigues tenha sido um importante representante do positivismo no Brasil, não foi o único. Outros intelectuais também se alinharam ao pensamento positivista.
A alternativa C está incorreta. A expressão “positivismo criminológico” não foi usada pela Escola Clássica como forma de crítica. Na verdade, foi uma evolução teórica que surgiu como crítica ao formalismo e ao racionalismo da Escola Clássica, mas não desprezava a criminologia; ao contrário, a consolidava como ciência empírica.
A alternativa D está correta. O positivismo criminológico, desenvolvido principalmente no final do século XIX por autores como Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, marcou uma ruptura com a Escola Clássica do Direito Penal. Diferente da visão clássica, centrada na responsabilidade moral e no livre-arbítrio, o positivismo via o crime como um fenômeno determinado por fatores biológicos, psicológicos e sociais. Esses autores defendiam que a pena deveria ter um caráter utilitário e preventivo, visando a defesa da sociedade. Não se tratava mais de punir pelo mal causado, mas de proteger a sociedade contra indivíduos perigosos, inclusive com medidas de segurança e reabilitação.
A alternativa E está incorreta. O positivismo criminológico não se baseava na doutrina católica, nem buscava conciliar o determinismo biológico com o livre-arbítrio. Na verdade, rejeitava o livre-arbítrio, defendendo que o comportamento criminoso era determinado por fatores fora do controle do indivíduo.
QUESTÃO 46. No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que
a) as origens do programa de tolerância zero podem ser localizadas no funcionalismo sistêmico em razão da proximidade de
debates com a dogmática alemã.
a) as ideias do movimento de lei e ordem ocuparam um grande espaço no debate político brasileiro, mas sem produção de reflexos na legislação nacional.
c) o programa de tolerância zero pregava que as mais graves infrações deveriam ser duramente combatidas, mas respeitado o princípio penal de ultima ratio para as de menor potencial ofensivo.
d) o movimento de lei e ordem é crítico à função ressocializadora da pena.
e) o realismo criminológico de direita foi um dos principais responsáveis pelo fenômeno do encarceramento em massa europeu de fins do século XX, notadamente no Reino Unido, seu país de criação e desenvolvimento prático.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre movimentos justificadores da repressão penal.
A alternativa A está incorreta. O programa de tolerância zero tem raízes práticas, especialmente nas políticas de segurança pública de Nova York nos anos 1990, e está ligado ao realismo de direita, e não ao funcionalismo sistêmico (como o de Niklas Luhmann), nem à dogmática penal alemã.
A alternativa B está incorreta. O movimento de “lei e ordem” teve influência política no Brasil, especialmente a partir dos anos 1990, e influenciou legislações penais e políticas de segurança, como o aumento de penas e a criação de leis mais punitivas, como a Lei dos Crimes Hediondos.
A alternativa C está incorreta. O programa de tolerância zero não faz distinção entre infrações graves e leves. Pelo contrário, sua lógica se baseia na ideia de que a repressão a pequenas infrações ajuda a evitar crimes mais graves (como na teoria das “janelas quebradas”), o que contraria o princípio da última ratio, que recomenda o uso do direito penal apenas como último recurso.
A alternativa D está correta. O movimento de “lei e ordem” (law and order) surgiu principalmente nos Estados Unidos, nas décadas finais do século XX, como uma resposta conservadora ao aumento da criminalidade urbana. Esse movimento defende o endurecimento penal, maior investimento em policiamento repressivo e a aplicação rigorosa das leis penais, inclusive com penas mais severas. Uma de suas características centrais é a crítica à função ressocializadora da pena, vista como ineficaz ou até ingênua. Em seu lugar, prioriza-se o encarceramento como forma de punição, contenção e proteção social, mesmo que isso resulte em altos índices de aprisionamento.
A alternativa E está incorreta. O realismo de direita, embora tenha influenciado políticas de endurecimento penal, não foi o principal responsável pelo encarceramento em massa europeu. O encarceramento em massa é um fenômeno mais evidente nos Estados Unidos. No Reino Unido, houve aumento de penas, mas em escala bem menor do que nos EUA, e o termo “encarceramento em massa” não se aplica da mesma forma ao contexto europeu.
QUESTÃO 47. A criminologia cultural
a) considera aspectos típicos da pós-modernidade na compreensão do desvio.
b) surge nos anos 1980 como uma forma de resistência à criminologia crítica.
c) propõe, por focar nas influências culturais sobre a criminalidade, uma análise que despreza as dinâmicas individuais, concentrando-se nas dinâmicas coletivas.
d) está voltada à máxima quantificação do comportamento humano, identificando os padrões encontrados em toda a sociedade.
e) tem por objeto de estudo as relações entre a questão criminal e manifestações de cunho artístico-cultural, apontando tendências de criminalidade na cultura popular e de prevenção do desvio na cultura erudita.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre a criminologia cultural.
A alternativa A está correta. A criminologia cultural surgiu nos anos 1990 (não 1980) como um campo que busca entender o crime e o desvio a partir das dinâmicas culturais, simbólicas e subjetivas da sociedade contemporânea, especialmente dentro do contexto da pós-modernidade. Ela examina como o crime está imerso em significados culturais, estilos de vida, identidade, emoção e expressão simbólica. Autores como Jeff Ferrell, Keith Hayward e Jock Young são expoentes dessa corrente. A criminologia cultural se interessa pelas representações do crime na mídia, nas artes, no cotidiano e nas subculturas urbanas, destacando como essas dimensões moldam tanto a prática criminal quanto as reações sociais a ela.
A alternativa B está incorreta. A criminologia cultural não surgiu como resistência à criminologia crítica, mas sim como um desdobramento ou complemento, especialmente ao incorporar elementos da sociologia pós-moderna e estudos culturais.
A alternativa C está incorreta. A criminologia cultural não despreza as dinâmicas individuais. Ao contrário, ela considera como os indivíduos constroem significados e se expressam culturalmente através do desvio e do crime.
A alternativa D está incorreta. Essa descrição se aproxima de abordagens quantitativas e positivistas, não da criminologia cultural, que tem uma ênfase qualitativa, interpretativa e simbólica.
A alternativa E está incorreta. A criminologia cultural não se limita a opor cultura popular e cultura erudita nem afirma que a criminalidade está na cultura popular e a prevenção na cultura erudita. Essa dicotomia é reducionista e contrária à perspectiva plural e crítica da criminologia cultural.
QUESTÃO 48. Acerca das diferentes escolas criminológicas:
a) As teorias criminológicas da Escola de Chicago, da Associação Diferencial e da Anomia são consideradas teorias do consenso, ao passo que a teoria das Subculturas Delinquentes inaugura as chamadas teorias do conflito.
b) A teoria da Associação Diferencial mostra que os crimes de colarinho branco são praticados por meios não violentos e que, comumente, não há uma valoração social negativa deles por parte da comunidade.
c) Apesar de suas ligações com o pensamento de Émile Durkheim e Robert Merton, a teoria da Anomia deixou de lado o funcionalismo para se concentrar em uma replicação das teorias marxistas.
d) A ampliação dos mecanismos de controle social informal é uma das principais propostas da teoria da Anomia.
e) A Escola de Chicago identifica que, muitas vezes, o produto das ações criminosas sequer é utilizado pelos seus autores, que o fazem apenas para causar desconforto.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata sobre as Escolas da Criminologia.
A alternativa A está incorreta. As teorias da Escola de Chicago, Associação Diferencial e Anomia são geralmente classificadas como teorias do conflito, pois enfatizam desigualdades sociais, disputas e tensões. Já a teoria das Subculturas Delinquentes é muitas vezes associada a teorias do consenso, pois busca explicar a delinquência em termos de conformidade a normas alternativas dentro de grupos sociais.
A alternativa B está correta. A Teoria da Associação Diferencial, formulada por Edwin Sutherland, explica que o comportamento criminoso é aprendido por meio da interação com outros indivíduos, através da comunicação e da assimilação de técnicas e motivos para o crime. Essa teoria foi especialmente importante para explicar os crimes de colarinho branco, que são praticados por indivíduos de alta posição social, geralmente sem violência, e que muitas vezes não recebem uma condenação social tão forte quanto crimes comuns, porque a comunidade pode não perceber esses atos como tão graves ou pode até legitimá-los.
A alternativa C está incorreta. A teoria da Anomia, ligada a Émile Durkheim e Robert Merton, mantém fundamentos funcionalistas, explicando o crime como resultado de uma desordem social (anomia) e do desequilíbrio entre objetivos culturais e meios legitimados para alcançá-los. Ela não se concentra em replicar teorias marxistas, que têm uma abordagem estruturalista e de conflito social.
A alternativa D está incorreta. A teoria da Anomia não propõe diretamente a ampliação dos mecanismos de controle social informal, mas sim explica o crime como consequência da falta ou da ruptura desses mecanismos em certas condições sociais.
A alternativa E está incorreta. A Escola de Chicago enfatiza a influência do ambiente social e das condições urbanas na criminalidade, mas não afirma que os criminosos praticam crimes apenas para causar desconforto, e sim por fatores como desorganização social, falta de oportunidades e processos de socialização.
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