Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 25/05/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Polícia Civil do Estado do Ceará. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 2 questões passíveis de recurso e/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 18 e 67.
De modo complementar, elaboramos também o Ranking do PC-CE em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Caderno de prova para seguidores
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
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Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
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Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
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QUESTÃO 58. A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir:
I. Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II. Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado a contenção d a s classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.
III. Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista. Nils Christie estabeleceu u m a crítica ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.
IV. No abolicionismo penal, um dos movimentos política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Assinale a opção correta.
a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão abordou o tema das teorias abolicionistas da criminologia.
A assertiva I está correta, pois vai ao encontro do pensamento de Louk Hulsman. Louk Hulsman defende a supressão universal do direito penal, bem como a abolição institucional “o movimento social que deseja se livrar da justiça criminal da mesma forma que, no passado, as pessoas quiseram se livrar da escravidão e, hoje em dia, querem se livrar de práticas que consideram discriminatórias. Ela abrange as mudanças pessoais na percepção, atitude e comportamento daqueles que se empenham nas transformações do sistema penal. A abolição acadêmica, por sua vez, é parte da questão de como abordar o fenômeno do crime e da justiça criminal em um contexto acadêmico. Seria “a abolição da linguagem prévia sobre justiça criminal e a substituição desta linguagem por uma outra, que permita submeter a justiça criminal a uma hipótese crítica, que desafie a sua naturalidade e necessidade”. Recusa-se os discursos dominantes sobre esses conceitos por sua falta de independência em relação às práticas sociais existentes e na medida em que sustentam a falsa ideia de uma justiça criminal natural e necessária.
A assertiva II está correta. Aponta a falência do sistema prisional. Mathiesen é, juntamente com Nils Christie e Louk Hulsman, um dos maiores representantes do movimento abolicionista carcerário. Escreve em Norueguês e Inglês, tendo muitas de suas obras traduzidas para outros idiomas, como Sueco, Alemão, Italiano e Espanhol. Tem se dedicado à criminologia radical, tratando sobre a prisão, política criminal, mídia e sistemas de vigilância surgidos com a modernização. Mathiesen defende em suas obras a abolição da prisão por ser completamente ineficaz para a consecução dos fins a que supostamente se propõe. Em sua obra Prison on Trial, demonstra a falência dos principais fundamentos justificadores da prisão. O sociólogo aponta que não se produz os efeitos desejados de prevenção individual e tampouco de prevenção geral, bem como não se atinge a justiça por meio da prisão.
A assertiva III está correta. Nils Christie adota esse pensamento. Christie critica vigorosamente o sistema por sua burocratização excessiva e pela judicialização dos conflitos, processos que, segundo ele, perpetuam sistemas de desigualdade social e marginalizam as comunidades mais vulneráveis.
A assertiva IV está correta. O abolicionismo penal trata-se de um novo meio de vida que se propõe a pensar uma diferente forma de análise do Direito Penal e do próprio caráter punitivo do Estado, questionando o verdadeiro significado das punições e das instituições, com o objetivo de construir outras formas de liberdade e justiça.
QUESTÃO 59. Acerca das teorias sociológicas do crime, julgue os itens que se seguem.
I. A teoria da desorganização social, defendida por Robert Park e Ernest Burguess, atribui o incremento da criminalidade nas grandes cidades à debilidade do controle social informal, à desordem e à falta integração e sentimento solidariedade entre seus membros.
II. A teoria da anomia, proposta por Robert King Merton, pressupõe que o comportamento criminoso é resultado da ausência de normas sociais e morais em contextos de desorganização cultural, sem considerar a estrutura de oportunidades legítimas e a tensão os meios institucionalizados e fins culturais.
III. A teoria da rotulação social (labelling approach), sustentada por Howard Be cker e Edwin Lemert , desloca o foco do ato desviante para a reação social, compreendendo o desvio como resultado de um processo interacional que estigmatiza o indivíduo, potencializando o desvio secundário.
IV. A teoria das janelas quebradas, defendida por Wilson e Kelling, parte do pressuposto de que a tolerância a pequenos sinais de desordem e incivilidade em espaços urbanos favorece o aumento da criminalidade, legitimando práticas de controle imediato e repressivo.
Assinale a opção correta
a) Apenas os itens I, Il e III estão certos.
b) Apenas os itens I, I l e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Apenas os itens II, Ill e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão abordou o tema das teorias sociológicas do crime.
A assertiva I está correta, eis que a Escola de Chicago (teoria da desorganização social) foi o berço da sociologia americana nos anos 30, tendo como objeto de estudo a cidade como ente vivo, capaz de influenciar as condutas criminosas. Tem como precursor Robert Park. “Explicação ecológica do crime”: metodologia de colocação dos resultados da criminalidade sobre o mapa da cidade, pois é a cidade o ponto de partida da estrutura ecológica onde ocorre o crime. Em função do crescimento desordenado da cidade de Chicago, que se expandiu do centro para a periferia, inúmeros e graves problemas sociais, econômicos, culturais, etc, criaram ambiente favorável à instalação da criminalidade, ainda mais pela ausência de mecanismos de controle social.
A assertiva II está incorreta, pois a teoria da anomia, como proposta por Robert King Merton, não apenas considera a ausência de normas sociais e morais em contextos de desorganização cultural, mas também a estrutura de oportunidades legítimas e a tensão entre meios institucionalizados e fins culturais.
A assertiva III está correta, pois para a teoria do labelling approach, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” (estigmatização). H. Becker sustentava que o desvio não está no ato cometido, tampouco naquele que o comete, mas que o desvio é a consequência visível da reação social a um dado comportamento.
Assertiva IV é verdadeira, pois a teoria das janelas quebradas apresenta relação entre a impunidade (ou punição insuficiente) e o crescimento da delinquência. A tolerância de delitos menores (aplicando, por exemplo, medidas alternativas ao invés de pena), acaba por estimular os criminosos a praticarem delitos cada vez mais graves e violentos.
QUESTÃO 60. Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, (Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação), e a prisionalização, (aculturação carcerária). Consoante essa análise,
a) a experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.
b) o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
c) aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
d) o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização, ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
e) a prisão produz um processo de ressocialização espontânea em que o preso recupera o senso de responsabilidade social a o assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão abordou o tema os efeitos do encarceramento.
A alternativa A está correta, eis que descreve o pensamento do autor citado na questão, Alessandro Baratta, filósofo, sociólogo e jurista italiano de grande influência nas décadas de 1970 a 1990 nos campos da filosofia do direito e sociologia jurídica, contribuindo principalmente com críticas ao sistema penal e à criminologia tradicional. É considerado um dos precursores da corrente da criminologia crítica, além de ter impulsionado a teoria abolicionista e o garantismo penal – direito penal mínimo. A criminologia crítica propõe alteração do foco no processo de criminalização do autor para as condições objetivas, estruturais e funcionais da própria sociedade. Coloca como verdadeira conduta criminosa a disfuncionalidade das estruturas sociais, as condutas das minorias privilegiadas e dominadoras em detrimento dos dominados. Em consequência, defende uma política criminal alternativa, com garantias jurídicas e respeito aos direitos humanos, no qual consiste em uma ampla política de descriminalização e, a longo prazo, a superação do cárcere e do direito penal.
A alternativa B está incorreta, eis que o sistema prisional vigente não assegura a função educativa do encarceramento e, ainda, estimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
A alternativa C está errada, pois não há que se falar em reabilitação moral dos presos dentro do sistema penal, muito pelo contrário, o que se verifica é grande número de reincidência criminal.
A alternativa D está incorreta, pois o cárcere não cumpre a função de ressocialização, pois não proporciona, por diversas razões sociais e políticas, condições de o egresso se ressocializar em sociedade.
A alternativa E está incorreta, pois a prisão não produz ressocialização espontânea, uma vez que o preso não recupera o senso de responsabilidade social a o assumir. Na verdade, é o inverso, vemos nos presídios uma “faculdade da criminalidade”.
QUESTÃO 61. No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes.
I. O controle social informal é exercido pela sociedade civil, mediante a difusão de regras sociais que são internalizadas na sociedade, para promover a educação do indivíduo no contexto social.
II. Diversos órgãos são responsáveis pelo controle social formal, por exemplo, a polícia judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, e tal controle se subdivide em três seleções, enquadrando-se a atuação da polícia na denominada primeira seleção.
III. Denomina-se segunda seleção a classificação que corresponde ao andamento do processo judicial criminal, no qual podem ocorrer a condenação do autor pelo fato criminoso e a aplicação da respectiva pena cabível.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão abordou o tema Controle Social Formal.
A assertiva I está correta, pois descreve perfeitamente o controle social informal, formado pela sociedade civil.
A assertiva II está correta, pois descreve perfeitamente o controle social formal, formado pelos órgãos estatais.
A assertiva III está incorreta, pois o Poder Judiciário faz parte da 3ª Seleção.
QUESTÃO 62. Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal conforme a doutrina criminológica.
a) o julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.
b) O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos e m fato criminoso.
c) A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
d) A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
e) A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão abordou o tema Controle Social Formal.
A alternativa D está correta, pois a atuação da Polícia Civil realmente faz parte da 1ª Seleção.
A alternativa A está incorreta, pois o Poder Judiciário faz parte da 3ª seleção.
A alternativa B está incorreta, pois o controle social formal atua, infelizmente, de maneira diferente, isto é, depende de várias condições particulares do criminoso.
A alternativa C está incorreta, pois a atuação do MP faz parte da 2ª Seleção.
A alternativa E está incorreta, pois a atuação da Polícia Civil faz parte da 1ª Seleção.
QUESTÃO 63. A respeito da concepção do delinquente como objeto da criminologia, segundo diferentes escolas criminológicas, assinale a opção correta.
a) A escola correcionalista rompe com o determinismo positivista ao considerar o criminoso um infrator ocasional, que deve ser punido exemplarmente para fins de prevenção geral.
b) De acordo com a escola correcionalista, o criminoso é um indivíduo que necessita de correção e a pena tem função terapêutica.
c) Segundo a escola clássica, o delinquente é um ser patológico, biologicamente determinado a o crime, e a pena deve ser terapêutica, com vistas à reabilitação moral do criminoso.
d) Segundo a visão correcionalista, o criminoso deve neutralizado, pois representa um perigo irreversível à ordem social, sendo a pena dotada de natureza meramente retributiva.
e) De acordo com a escola positivista, o criminoso é um ser racional, moralmente responsável por suas escolhas, e a sanção tem função retributiva.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão abordou o conceito do delinquente segundo as variadas escolas da criminologia.
A alternativa A está incorreta, pois trata do conceito de criminoso da escola clássica.
A alternativa B está correta, pois descreve corretamente o conceito de criminoso para a escola correcionalista, o criminoso é um indivíduo que necessita de correção e a pena tem função terapêutica.
A alternativa C está incorreta, pois trata do conceito de criminoso trazido pela escola positivista.
A alternativa D está incorreta, pois a pena para a escola correcionalista tem função terapêutica e não retributiva.
A alternativa E está incorreta, porque segundo a escola positivista o criminoso é um ser atávico, um selvagem que é biologicamente voltado ao cometimento do crime e não tem livre-arbítrio.
QUESTÃO 64. O conceito de delito não é exatamente o mesmo para o direito penal e para a criminologia. No direito penal, delito é a ação ou omissão típica, ilicita e culpável. Na criminologia, no entanto, como o crime deve ser encarado como um fenômeno comunitário e como um problema social, tal conceituação é insuficiente. Ademais, que fatores levam os homens, vivendo em sociedade, a “promover” um fato humano corriqueiro à condição de crime?
Sérgio Salomão Shecaira. Criminologia 6.’ ed, rev. e atual São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 46 (com adaptações)
Tendo como referência inicial as informações do texto precedente, assinale a opção em que são citados elementos constitutivos do delito conforme a perspectiva da criminologia,
a) previsão legal expressa, adequação típica formal, resultado naturalístico e ausência de excludentes de ilicitude.
b) gravidade abstrata do fato, potencial ofensivo presumido, sanção penal cominada e repercussão midiática.
c) incidência massiva na população, incidência aflitiva do ato praticado, persistência espaço-temporal do ato delituoso e consenso sobre sua etiologia e técnicas de intervenção
d) lesividade presumida, reprovabilidade moral, indignação pública e resposta penal proporcional ao bem jurídico violado.
e) tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão abordou o conceito de crime para a Criminologia, o qual não tem a mesma definição trazida pelo direito penal, qual seja: fato típico, ilícito e culpável.
A alternativa A está incorreta, pois cabe do Direito Penal a previsão legal expressa dos tipos penais.
A alternativa B está incorreta, pois a gravidade abstrata do fato não condiz com o conceito da Criminologia.
A alternativa C está correta, pois para criminologia, o crime deve ter incidência massiva na população, incidência aflitiva do ato praticado, persistência espaço-temporal do ato delituoso e consenso sobre etiologia e técnicas de intervenção eficazes.
A alternativa D está incorreta, eis que lesividade presumida, reprovabilidade moral, indignação pública e resposta penal proporcional ao bem jurídico violado não tem nenhuma relação com a criminologia.
A alternativa E está incorreta, pois a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade referem-se ao conceito analítico de crime para o direito penal.
QUESTÃO 65. Um dos expoentes da escola positivista da criminologia, Cesare Lombroso,
a) defendia o livre-arbítrio como fundamento da imputabilidade penal.
b) adotou o método empírico-indutivo, em suas investigações, sendo essa sua principal contribuição para a criminologia.
c) defendia o determinismo social, apontando fatores antropológicos, sociais, e físicos como as causas do delito.
d) classificava os delitos em legais e naturais.
e) desenvolveu uma tipologia penal baseada nos conceitos de dolo e culpa, com foco no fato jurídico.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão abordou o conceito da escola positivista, sob viés de Cesare Lombroso.
A alternativa A está incorreta, pois quem defendia o livre-arbítrio eram os clássicos.
A alternativa B está correta, pois Cesare Lombroso, o principal expoente da Escola Positivista, adotou o método empírico-indutivo, em suas investigações, sendo essa sua principal contribuição para a criminologia, pois foi a partir daí que se iniciou o período científico da criminologia.
A alternativa C está incorreta, porque para Lombroso os fatores exógenos (a vida social, etc) eram apenas aspectos motivadores dos fatores endógenos, pois o criminoso nasce criminoso (determinismo biológico).
A alternativa D está incorreta, afirmava que o crime não é uma entidade jurídica, mas sim um fenômeno biológico, razão pela qual o método indutivo-experimental deveria ser o empregado.
A alternativa E está incorreta,pois a principal tese de Lombroso foi, sem sombra de dúvidas, a do criminoso ATÁVICO, uma espécie de “selvagem”, degenerado, com deformidades físicas. O homem nascia criminoso.
QUESTÃO 66. A escola clássica da criminologia:
a) buscou explicar cientificamente as causas do delito, a partir do método empírico-indutivo.
b) sustentou que a finalidade precípua de prevenção especial da pena é atuar como instrumento de defesa social.
c) fundamentou a responsabilidade penal no livre-arbítrio e na autodeterminação do indivíduo.
d) representou nascimento da criminologia científica, a partir da publicação da obra Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria.
e) centralizou seus estudos na figura do delinquente e fundamentou a responsabilidade penal na teoria determinista.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão abordou o conceito da escola CLÁSSICA.
A alternativa A está incorreta, pois esse é o estudo da escola positivista.
A alternativa B está incorreta, pois quem buscou explicar cientificamente as causas do delito, a partir do método empírico-indutivo foi a escola positivista e não a escola clássica que utilizava o método dedutivo e abstrato.
A alternativa C está correta, eis que a escola clássica, cujo principal expoente é Cesare Beccaria, pregava o Livre-arbítrio e autodeterminação. É baseada no Iluminismo e princípios como legalidade, humanidade e dignidade; contrapõe-se às torturas e desrespeitos aos direitos fundamentais praticados no antigo regime absolutista; a pena deve ser proporcional ao delito, certa, conhecida e justa; a pena é uma resposta à prática do delito revelando seu cunho retribucionista; a responsabilidade penal fundamenta se no LIVRE ARBÍTRIO.
A alternativa D está incorreta, pois foi a escola positivista que entendia que a finalidade precípua de prevenção especial da pena é atuar como instrumento de defesa social. Para a escola clássica, a pena tem a função retributiva do mal causado pelo criminoso.
A alternativa E está incorreta, pois foi a escola positivista que fundamentou a responsabilidade penal na teoria determinista.
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