
O edital para o concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Tocantins (PGE-TO) está previsto para o segundo semestre de 2025. Por causa dessa notícia, muitos concurseiros já estão criando altas expectativas para entrar nessa carreira.
Contudo, com o crescente interesse pela área jurídica, também surgem dúvidas. Entre elas estão questionamentos sobre as experiências exigidas para a investidura no cargo e o conteúdo das provas, bem como a possibilidade do teletrabalho. Abaixo, confira algumas respostas sobre essas e outras questões.
- Concurso PGE TO Procurador
- Status: comissão formada | previsto para o 2º semestre
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Remuneração inicial do último concurso: R$ 26.125,17
- Último edital Concurso PGE TO
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Dúvidas sobre o concurso PGE-TO? O Estratégia Carreiras Jurídicas responde!
1. Quais são os requisitos para o cargo de Procurador do Estado da PGE-TO?
É exigido diploma de curso superior em Direito. No entanto, a PGE-TO não requer comprovação de tempo mínimo de atuação em atividade jurídica.
2. Quem passa no concurso da PGE-TO pode advogar?
No caso da PGE-TO, não há vedação expressa ao exercício da advocacia privada por seus procuradores. Presume-se, assim, que eles podem advogar privadamente, desde que não atuem contra a Fazenda Pública, conforme o Estatuto da OAB.
3. O concurso PGE-TO permitirá o teletrabalho ou trabalho híbrido?
Em circunstâncias específicas, como medida de segurança adotada durante a pandemia, a PGE-TO implementou o regime de teletrabalho para procuradores e servidores. Contudo, como o próximo edital está previsto para o segundo semestre de 2025, não é possível afirmar que esse regime de trabalho será regulamentado. Assim que publicado, o Estratégia Carreiras Jurídicas trará essa informação.
4. Qual será o número de vagas e o salário inicial?
A expectativa é elevada, especialmente em razão da remuneração inicial do último concurso, fixada em R$ 26.125,17. Na ocasião, foram ofertadas 20 vagas para provimento imediato, além de outras 20 destinadas à formação de cadastro de reserva.
5. Qual será a banca organizadora?
Neste momento, a comissão organizadora para o próximo certame já está formada, mas a banca não foi definida. O último certame foi mediado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
6. Qual será o conteúdo cobrado nas provas?
As provas do último concurso se dividiram em três fases classificatórias e eliminatórias.
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização, MBA ou LLM) na área jurídica, com carga horária mínima de 360h, acompanhado do Histórico Escolar com as disciplinas cursadas e respectivas cargas horárias
- Primeira fase:
Por meio de uma prova objetiva, os participantes responderam 100 questões com 5 alternativas.
Foram perguntas sobre as seguintes disciplinas:- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Direito Financeiro Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho.
- Segunda fase (escrita):
Foram realizadas duas provas, valendo 100 pontos no total, divididas em:- Elaboração de uma peça processual;
- Resolução de 4 questões dissertativas.
- Terceira fase:
O candidato que acertou no mínimo 50% das questões acima foi habilitado à Avaliação de Títulos, que incluíram:- Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar;
- Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização, MBA ou LLM) na área jurídica, com carga horária mínima de 360h, acompanhado do Histórico Escolar com as disciplinas cursadas e respectivas cargas horárias.
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