Procurador PGE-TO: dúvidas sobre o concurso? Saiba mais aqui

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O edital para o concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Tocantins (PGE-TO) está previsto para o segundo semestre de 2025. Por causa dessa notícia, muitos concurseiros já estão criando altas expectativas para entrar nessa carreira.

Contudo, com o crescente interesse pela área jurídica, também surgem dúvidas. Entre elas estão questionamentos sobre as experiências exigidas para a investidura no cargo e o conteúdo das provas, bem como a possibilidade do teletrabalho. Abaixo, confira algumas respostas sobre essas e outras questões.

  • Concurso PGE TO Procurador
  • Status: comissão formada | previsto para o 2º semestre
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Remuneração inicial do último concurso: R$ 26.125,17
  • Último edital Concurso PGE TO

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Dúvidas sobre o concurso PGE-TO? O Estratégia Carreiras Jurídicas responde!

1. Quais são os requisitos para o cargo de Procurador do Estado da PGE-TO?

É exigido diploma de curso superior em Direito. No entanto, a PGE-TO não requer comprovação de tempo mínimo de atuação em atividade jurídica.

2. Quem passa no concurso da PGE-TO pode advogar?

No caso da PGE-TO, não há vedação expressa ao exercício da advocacia privada por seus procuradores. Presume-se, assim, que eles podem advogar privadamente, desde que não atuem contra a Fazenda Pública, conforme o Estatuto da OAB.

3. O concurso PGE-TO permitirá o teletrabalho ou trabalho híbrido?

Em circunstâncias específicas, como medida de segurança adotada durante a pandemia, a PGE-TO implementou o regime de teletrabalho para procuradores e servidores. Contudo, como o próximo edital está previsto para o segundo semestre de 2025, não é possível afirmar que esse regime de trabalho será regulamentado. Assim que publicado, o Estratégia Carreiras Jurídicas trará essa informação.

4. Qual será o número de vagas e o salário inicial?

A expectativa é elevada, especialmente em razão da remuneração inicial do último concurso, fixada em R$ 26.125,17. Na ocasião, foram ofertadas 20 vagas para provimento imediato, além de outras 20 destinadas à formação de cadastro de reserva.

5. Qual será a banca organizadora?

Neste momento, a comissão organizadora para o próximo certame já está formada, mas a banca não foi definida. O último certame foi mediado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

6. Qual será o conteúdo cobrado nas provas?

As provas do último concurso se dividiram em três fases classificatórias e eliminatórias.

Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização, MBA ou LLM) na área jurídica, com carga horária mínima de 360h, acompanhado do Histórico Escolar com as disciplinas cursadas e respectivas cargas horárias

  • Primeira fase:
    Por meio de uma prova objetiva, os participantes responderam 100 questões com 5 alternativas.
    Foram perguntas sobre as seguintes disciplinas:
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Processual Civil;
    • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
    • Direito Financeiro Tributário;
    • Direito Penal;
    • Direito Processual Penal;
    • Direito do Trabalho;
    • Direito Processual do Trabalho.
  • Segunda fase (escrita):
    Foram realizadas duas provas, valendo 100 pontos no total, divididas em:
    • Elaboração de uma peça processual;
    • Resolução de 4 questões dissertativas.
  • Terceira fase:
    O candidato que acertou no mínimo 50% das questões acima foi habilitado à Avaliação de Títulos, que incluíram:
    • Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar;
    • Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização, MBA ou LLM) na área jurídica, com carga horária mínima de 360h, acompanhado do Histórico Escolar com as disciplinas cursadas e respectivas cargas horárias.

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