O Estratégia Carreiras Jurídicas lançará, no dia 19 de março, às 19h, o curso “Principais Leis Específicas para a PGE AC (Procurador)”, voltado à preparação estratégica para o concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.
A iniciativa reforça o foco em conteúdos direcionados e de alta incidência, essenciais para candidatos que buscam desempenho competitivo nas fases mais exigentes do certame.
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📊 Resumo do curso Principais leis específicas para a PGE AC (Procurador)
| Item | Informação |
|---|---|
| Curso | Principais Leis Específicas para PGE-AC |
| Início | 19/03/2026 |
| Horário | 19:00 |
| Duração das aulas | 1h30 a 3h30 |
| Encontros | 11 aulas |
📅 Datas importantes
- Início das aulas: 19 de março de 2026 (quinta-feira)
- Horário: 19h
| Disciplina | Professor | Duração | Quantidade de encontros |
|---|---|---|---|
| Direito de pessoal na Constituição do Estado do Acre. Regimes jurídicos funcionais. Regime Estatutário e Celetista. Lei Complementar Estadual nº 39/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre). | Igor Maciel | 03:30 | 1 |
| Lei Complementar Estadual nº 7/1982 (Código Tributário do Estado do Acre) e suas alterações | Felipe Duque | 03:30 | 1 |
| Militares estaduais. Regime jurídico. Lei Complementar Estadual nº 164/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre). Normas regulamentadoras. | João Victor | 01:30 | 1 |
| Lei Complementar Estadual nº 373/2020 e suas alterações | Felipe Duque | 01:30 | 1 |
| Lei Estadual nº 114/02 e suas alterações | Felipe Duque | 01:30 | 1 |
| Processo Administrativo Tributário Estadual (Decreto Estadual nº 462/1987 e alterações; Lei Complementar Estadual nº 413/2022 e alterações). | Felipe Duque | 01:30 | 1 |
| Ingresso na Administração Pública. Concurso público. Lei Complementar Estadual nº 345/2018 (regras para a realização de concursos públicos). | Igor Maciel | 01:30 | 1 |
| Previdência na Constituição do Estado do Acre | Adriana Menezes | 01:30 | 1 |
| Lei Complementar Estadual nº 154/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre) | Adriana Menezes | 01:30 | 1 |
| Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 419/2022) | Thiago Moisés | 03:30 | 1 |
| Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 45/94) | Thiago Moisés | 01:30 | 1 |
| Total | — | — | 11 encontros |
Saiba mais: Concurso PGE AC Procurador
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