O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) publicou o edital do processo seletivo para formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. A organização fica por conta da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O certame é voltado a advogados com experiência e propõe uma atuação técnica, prática e diretamente conectada à rotina do Judiciário, especialmente nos Juizados Especiais.
Quer conhecer os detalhes do processo seletivo e entender por que atuar como Juiz Leigo no TJ BA pode ser uma boa oportunidade para você? Confira abaixo.
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Antes de tudo, o que faz um Juiz Leigo?
- Atuação na fase instrutória dos processos
- Elaboração de minutas de sentença e decisões
- Apoio direto ao magistrado nos Juizados
- Contato constante com demandas repetitivas e casos reais
- É uma função que desenvolve raciocínio decisório, técnica processual e visão prática do Judiciário, sem vínculo efetivo com a magistratura.
Cadastro de reserva previsto no edital
| Modalidade | Quantidade |
|---|---|
| Ampla concorrência | 540 |
| Pessoas com deficiência | 42 |
| Candidatos negros | 249 |
| Total | 831 |
Apesar de não haver vagas imediatas, o número é uma estimativa baseada em convocações de seleções anteriores, o que indica possibilidade real de aproveitamento ao longo da validade do certame.
Requisitos básicos para o cargo
- Bacharelado em Direito
- Inscrição regular na OAB
- Mínimo de 2 anos de exercício da advocacia (contados pelo tempo de inscrição na OAB)
- Idade mínima de 18 anos
- Regularidade eleitoral e militar (quando aplicável)
- Aptidão física e mental para a função
Como será o Processo Seletivo?
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova de títulos (classificatória)
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
Afinal, por que considerar essa função?
- Atuação jurídica qualificada e contínua
- Vivência interna no Poder Judiciário
- Experiência valorizada no currículo jurídico
- Desenvolvimento de técnica decisória e argumentativa
- Possibilidade de convocação ao longo da validade do certame
Ser Juiz Leigo não é um atalho, é uma função de atuação concreta, com responsabilidades reais e impacto direto na formação profissional de quem pretende crescer no sistema judiciário
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