A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) publicou, no dia 1º de outubro, por meio do Diário Oficial, o regulamento do 9º concurso para ingresso na classe inicial da carreira de procurador municipal.
Embora o edital de abertura ainda não tenha data definida para ser lançado, algumas das principais informações já foram divulgadas.
Entre elas, está disposto que o certame será composto por provas escritas, orais e de títulos. Além disso, a taxa de inscrição será de R$ 350,00.
Atualmente, a remuneração inicial do cargo de procurador do munícipio no Rio de Janeiro é de R$ 29.576,88.
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Quais os requisitos do cargo de Procurador da PGM RJ?
Para a nomeação, além de diploma de Bacharel em Direito e inscrição na OAB, os aprovados deverão comprovar dois anos de prática jurídica em atividades como advocacia, magistério jurídico, atuação em órgãos públicos ou residência jurídica. Também será exigida a apresentação de certidões que comprovem regularidade e idoneidade
Quais serão as etapas do concurso?
O concurso contará com quatro etapas:
- Prova Escrita Geral – de caráter eliminatório e classificatório, com exigência mínima de 60 pontos.
- Provas Escritas Específicas – em seis áreas do Direito: Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Civil e Empresarial, Financeiro e Tributário, além de Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
- Provas Orais – realizadas em sessões públicas, com arguição sobre pontos sorteados do programa.
- Prova de Títulos – de caráter apenas classificatório, avaliando experiência e produção acadêmica na área jurídica
Saiba mais: Concurso PGM RJ Procurador
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