A FUNDATEC foi definida como banca organizadora do Concurso PGM Porto Alegre. O contrato terá vigência de 24 meses, contados da homologação do concurso e tem o valor estimado de R$ 704.379,38. Ainda não se sabe quantas vagas serão ofertadas para o cargo.
De acordo com informações do órgão, sabemos o valor da remuneração do cargo de Procurador e seus benefícios. Veja abaixo:
Os Procuradores do Município de Porto Alegre contam com um arranjo interessante no que se refere à remuneração.
Um dos componentes da remuneração do Procurador é a Gratificação por Produtividade Técnico-Jurídica. Essa gratificação varia de acordo com a carga horária em que o Procurador exerce suas funções e é composta por 2 parcelas variáveis, sendo uma de 40%, referente à produtividade global, e uma de 60%, referente à produtividade individual. A verba, contudo, não pode superar o vencimento inicial do cargo.
A verba de representação da PGM, inerente ao cargo de Procurador Municipal, corresponderá a 75% do vencimento básico da referência “A” do cargo de Procurador Municipal, sobre a qual não incidirá qualquer outra vantagem.
Enquanto convocado para regime especial de trabalho, o procurador municipal terá direito ainda a uma gratificação equivalente a 25% seu vencimento básico para o regime de período integral (RETTI) e de e a 75% para o de dedicação exclusiva (RETDE), respectivamente.
Dessa forma, há três possibilidades de remuneração, variando conforme tabela a seguir:
| 9.8Padrão | Vencimento Inicial (“A”) | Verba de representação | Gratificação Produtividade (variável) | Regime de Trabalho | Total |
| Básico | R$ 5.683,14 | R$ 4.262,35 | Até R$ 5.683,14 | R$ 15.628,63 | |
| RETTI | R$ 5.683,14 | R$ 4.262,35 | Até R$ 5.683,14 | R$ 1.420,79 | R$ 17.049,42 |
| RETDE | R$ 5.683,14 | R$ 4.262,35 | Até R$ 5.683,14 | R$ 4.262,36 | R$ 19.890,99 |
Além disso, o Procurador Municipal fará jus aos seguintes benefícios:
- Vale alimentação, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.532/1994.
- Vale transporte facultativo e subsidiado, em conformidade com o estabelecido pela Lei Municipal
- nº 5.595/1985.
- Plano de saúde facultativo e subsidiado, conforme Lei Municipal nº 11.556/2014.
Saiba mais: Concurso PGM Porto Alegre
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