A Prefeitura de Fortaleza formou oficialmente, em 2 de agosto de 2024, a comissão organizadora do concurso da PGM para o novo edital com vagas para Procurador.
Com essas informações dispostas, espera-se que um novo edital para a área seja publicado ainda em 2025.
O último certame com vagas para Procurador do Município foi publicado em 2016/2017 e trouxe a oferta de cinco vagas.
Nele, a remuneração inicial do cargo podia chegar a R$ 24.115,00. A jornada era de 30 horas semanais.
Quer saber mais detalhes acerca do último certame da PGM Fortaleza? Veja os detalhes na matéria a seguir.
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PGM Fortaleza: quais foram as fases do último concurso para Procurador?
O último concurso público da PGM Fortaleza para o cargo de Procurador do Município foi organizado pelo Cebraspe e conteve as seguintes etapas:
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
E como foram essas etapas?
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso para o cargo de Procurador do Município de Fortaleza foi aplicada no dia 9 de abril de 2017, com duração de cinco horas. Os participantes responderam a itens do tipo “Certo” ou “Errado”.
A avaliação teve caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 200 pontos. Cada acerto valeu 1 ponto; erros descontaram 0,5 ponto; e itens em branco não pontuaram. Foi eliminado quem obteve menos de 60 pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva do certame foi realizada no dia 21 de maio de 2017 e também teve duração de cinco horas.
Com valor total de 160 pontos, a avaliação foi dividida em duas partes: a primeira consistiu na redação de uma peça jurídica de até 90 linhas, valendo 100 pontos; enquanto a segunda apresentou quatro questões discursivas, com até 15 linhas cada, valendo 15 pontos por questão, totalizando 60 pontos.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos do concurso foi destinada apenas aos candidatos aprovados na prova discursiva, classificados até a 66ª posição na lista geral e até a 4ª entre os participantes com deficiência, respeitados os empates nas últimas colocações. Os demais foram eliminados.
De caráter classificatório, a etapa atribuiu, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapassasse esse valor.
Veja os critérios de pontuação:
| Título | Valor Unitário | Pontuação Máxima Possível |
|---|---|---|
| Cargo/função pública de nível superior privativo de bacharel em Direito (exceto magistério e advocacia) | 0,36 por ano completo | 1,80 |
| Magistério superior em disciplina jurídica, em instituição reconhecida pelo MEC (exceto cargo público) | 0,32 por ano completo | 1,60 |
| Exercício efetivo da advocacia (exceto cargo público) | 0,36 por ano completo | 1,80 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito (exceto títulos anteriores) | 0,10 por aprovação | 0,30 |
| Doutorado em Direito (com diploma ou certificado com histórico) | 1,80 | 1,80 |
| Mestrado em Direito (com diploma ou certificado com histórico) | 0,90 | 0,90 |
| Especialização jurídica com carga mínima de 360h (com certificado e histórico) | 0,45 | 0,45 |
| Livro jurídico com ISBN, de autoria individual | 0,30 por livro | 0,90 |
| Artigos, pareceres, ensaios ou capítulos de livro com ISSN/ISBN e conselho editorial | 0,15 por trabalho | 0,45 |
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