Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Você sabe quais são os requisitos essenciais para ingressar como procurador do Município de Cuiabá, no estado do Mato Grosso? A seleção vai ofertar seis (6) vagas e os interessados devem atender a uma série de critérios para garantir sua elegibilidade.
PGM Cuiabá MT requisitos
Os requisitos primordiais, conforme estabelecido no edital, são os seguintes:
- Formação Acadêmica: É imprescindível possuir diploma de nível superior em Direito, devidamente registrado, além de estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Nacionalidade: Os candidatos devem ser brasileiros ou portugueses, desde que amparados pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Direitos Políticos: É obrigatório estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Obrigações Militares e Eleitorais: Candidatos do sexo masculino devem estar quites com as obrigações militares, enquanto todos os candidatos devem estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Idade Mínima: Os candidatos devem ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
- Aptidão Física e Psíquica: Por fim, os candidatos devem demonstrar aptidão física e psíquica para desempenhar as atribuições do cargo, sujeitando-se a um exame médico realizado por Junta Médica Municipal.
Detalhes do Edital PGM Cuiabá
As inscrições podem ser feitas entre os dias 26/4 e 17/5/2024, no site da banca Cebraspe. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 14/7/2024. Já a prova discursiva, acontecerá em 18/8/2024.
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