O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (CSPGE) aprovou, por meio da Resolução CSPGE nº 02/2026, o conteúdo programático do concurso para provimento de cargos de Procurador do Estado e estabeleceu limites máximos na fase de títulos. Confira o documento:
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📝 Principais alterações no regulamento do concurso PGE AL Procurador:
- Doutorado em Direito: até 4 pontos
- Mestrado em Direito: até 3 pontos
- Especialização: 1 ponto por título, limitado a 2 pontos
- Magistério superior: 0,5 ponto/ano, limitado a 2 pontos
- Exercício em cargo público privativo de bacharel em Direito: 0,5 ponto/ano, limitado a 2 pontos
- Livro jurídico de autoria individual: 1 ponto por obra, limitado a 2 pontos
- Artigo ou parecer jurídico individual: 0,5 ponto por trabalho, limitado a 1 ponto
- Pontuação máxima da fase de títulos: 10 pontos
Vigência: A Resolução entra em vigor na data de publicação e aplica-se integralmente ao concurso autorizado pela Resolução CSPGE nº 07/2025.
Saiba mais: Concurso PGE AL Procurador
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