Teoria da imputação objetiva
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Dispute Boards na Administração Pública
Hoje vamos entender sobre a utilização dos Dispute Boards pela Administração Pública. Dispute Boards Os dispute board (DB) ou…
Súmula 668 do STJ: publicada em 2024
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da súmula 668 do STJ, aprovada em abril de 2024. Daremos…
Análise Jurídica: Informativo 814 STJ. Ainda que a vítima seja heterossexual, pode haver injúria com dizeres homofóbicos
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Concurso PGM Búzios RJ: seleção pode acontecer em breve
A prefeitura de Armação dos Búzios, deverá realizar estudos visando a abertura de um novo processo administrativo para o…
Concurso PGM Caucaia CE: resultado final publicado!
Foi divulgado o resultado final do Concurso PGM Caucaia CE. A seleção ofertou uma vaga mais formação de…
Instituto da Remição
Introdução O presente artigo visa a analisar alguns dispositivos legais de execução penal, mais especificamente de remição do…
Imersão de Legislação e Temas específicos: Advogado do BNDES
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Edital MP MG Promotor: inscrições abertas até 11/09
O edital do concurso MP MG Promotor oferta 70 vagas para a carreira, assim distribuídas: a) 49 (quarenta…
Sanção política: OAB/ES pagará R$ 50.000,00 a Advogada barrada por dever anuidade
Imagine a seguinte situação: uma advogada, ao tentar acessar a sala de apoio do Tribunal Regional do Trabalho…
Elementos da Culpabilidade
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Repercussão das decisões do STF em ações subjetivas
Hoje vamos entender a repercussão das decisões do STF em controle de constitucionalidade (concentrado e difuso) em ações…