Confira neste artigo um resumo sobre a ONU – Organização das Nações Unidas.
Olá, amigos.
Tudo bom? Espero que sim.
No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre a ONU – Organização das Nações Unidas um dos tópicos explorados em Direitos Humanos durante provas de concursos públicos. Dado que esse tema é relevante e abrangente, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.
Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:
Animados?
- Precedentes Históricos da ONU;
- Liga das Nações;
- Organização das Nações Unidas – ONU;
- Princípios da ONU;
- Mecanismos Convencionais;
- Mecanismos Extraconvencionais;
- Órgãos da ONU que atuam como Mecanismos Extraconvencionais;
- Estrutura Normativa dos Direitos Humanos;
- Conclusão.
Vamos lá.
Precedentes Históricos da ONU
A primeira fase da internacionalização dos direitos humanos se caracterizou por três eventos importantes que lançaram as bases para a proteção global dos indivíduos.
- Cruz Vermelha e a Primeira Convenção de Genebra (1864): Em 1863, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é fundado, com o objetivo de fornecer ajuda humanitária durante conflitos armados. No ano seguinte, em 1864, é estabelecida a Primeira Convenção de Genebra, que visa regulamentar o tratamento humanitário de combatentes feridos e doentes durante conflitos armados.
- Luta Contra a Escravidão (Século XIX): O Ato Geral da Conferência de Bruxelas (1890) reuniu representantes europeus para combater o tráfico de escravos na África, embora não tenha erradicado completamente a escravidão.
- Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (1919): A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919 como uma agência especializada da Liga das Nações, com o objetivo de promover a justiça social e aprimorar as condições de trabalho globalmente.
Liga das Nações
Após o término da Primeira Guerra Mundial, surge a Liga das Nações na Conferência de Paris de 1919, com a missão de promover cooperação, paz e segurança internacionais. Embora tenha estabelecido princípios contra agressões externas, suas limitações foram evidenciadas pela eclosão da Segunda Guerra Mundial. No entanto, seu legado positivo incluiu a promoção do trabalho decente, através da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), influenciando o sistema internacional contemporâneo.
Organização das Nações Unidas – ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945 após a devastação da Segunda Guerra Mundial, representa um marco na história das relações internacionais. Nascida da ânsia por um futuro pacífico e cooperativo, a ONU estabeleceu sua missão através da Carta das Nações Unidas, assinada por 51 países, incluindo o Brasil.
Ao analisarmos os propósitos basilares da organização, podemos observar:
- Manutenção da paz e segurança internacionais: A ONU atua na prevenção de conflitos, resolução pacífica de controvérsias e promoção da paz global.
- Cooperação para o desenvolvimento sustentável: A organização busca promover o desenvolvimento social e econômico equitativo entre todos os povos, priorizando a erradicação da pobreza, a proteção ambiental e a justiça social.
- Promoção e proteção dos direitos humanos: A ONU se posiciona como defensora dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os indivíduos, valendo-se de mecanismos e instrumentos jurídicos internacionais
- Harmonização das ações dentro da organização para a consecução de objetivos comuns: Essa busca por coesão visa unificar os esforços dos países membros, direcionando-os para o bem-estar da comunidade internacional como um todo, em vez de objetivos específicos ou particulares de determinados países.
Se liga! Dentro da estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU), estão estabelecidos uma série de normas e organismos internacionais dedicados à proteção dos direitos humanos. Destaca-se entre essas convenções a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecida como o principal documento internacional sobre o assunto.
Princípios da ONU
Os princípios servem como um guia para os países e a ONU na busca pelos objetivos predefinidos.
Os princípios fundamentais da ONU incluem a igualdade soberana dos Estados-Membros, garantindo que todos os países sejam tratados de forma igualitária em relação às obrigações e responsabilidades, como a proteção dos direitos humanos.
Além disso, espera-se que os Estados-membros ajam com boa fé, cumprindo suas obrigações de forma ética e leal, evitando assinar tratados apenas para descumpri-los posteriormente, o que prejudica a organização.
Outro princípio essencial é a promoção da paz, segurança e justiça internacionais, proibindo o uso da força e a submissão de um Estado a outro.
A assistência mútua entre os Estados e a ONU é incentivada, desde que não contrarie os objetivos da organização.
Os Estados devem concordar implicitamente com os princípios da ONU para garantir a paz e segurança internacionais, mesmo que não estejam explicitamente previstos nas normas internacionais.
Por fim, a ONU geralmente não interfere nos assuntos internos dos Estados, exceto em casos específicos previstos na Carta da ONU, que permitem medidas coercitivas em situações extremas.
Mecanismos Convencionais
Os mecanismos convencionais são ferramentas estabelecidas dentro de tratados internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Sua principal função é fiscalizar e monitorar o cumprimento das obrigações estabelecidas nos tratados. No entanto, esses mecanismos possuem limitações em termos de aplicabilidade, já que se restringem aos tratados que os instituíram, e em termos de abrangência, pois se aplicam somente aos países que assinaram e ratificaram o tratado.
Mecanismos Extraconvencionais
Os mecanismos extraconvencionais são estabelecidos dentro de organizações internacionais, como a ONU, e não dependem da existência de um tratado específico. Ao contrário dos mecanismos convencionais, essas ferramentas têm como objetivo promover e proteger os direitos humanos globalmente, inclusive em países que não ratificaram tratados internacionais.
Uma das características principais desses mecanismos é sua abrangência, que se estende a todos os direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
Um aspecto importante dos mecanismos extraconvencionais é a possibilidade de peticionamento individual, que não requer a aceitação prévia do Estado. Isso significa que indivíduos ou grupos podem apresentar reclamações diretamente aos órgãos ou relatores especiais designados, buscando resolver questões relacionadas aos direitos humanos.
Órgãos da ONU que atuam como Mecanismos Extraconvencionais
Dentro do contexto da ONU, seis órgãos se destacam como ferramentas extraconvencionais:
- Assembleia Geral da ONU: atua como um fórum deliberativo que reúne todos os Estados-membros. Além de promover e debater questões relacionadas aos direitos humanos, ela aprova resoluções e declarações sobre o tema e realiza a eleição dos membros do Conselho de Direitos Humanos.
- Conselho de Segurança: é responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Ele tem o poder de tomar medidas coercitivas para proteger os direitos humanos em casos de graves violações e autoriza o envio de missões de paz para áreas de conflito.
- Conselho Econômico e Social: coordena as atividades das agências especializadas da ONU em diversas áreas, incluindo os direitos humanos. Além de formular políticas e recomendações para a promoção dos direitos humanos, ele acompanha a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluem metas relacionadas aos direitos humanos.
- Secretário-Geral da ONU: como chefe administrativo, tem o poder de chamar a atenção do Conselho de Segurança para situações que ameaçam a paz e segurança internacionais, incluindo graves violações de direitos humanos. Além disso, ele nomeia relatores especiais e representantes especiais para monitorar e relatar sobre situações de direitos humanos em diferentes países.
- Conselho de Direitos Humanos: é um órgão intergovernamental composto por 47 Estados-membros, responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O Conselho realiza revisões periódicas universais (RPU) dos direitos humanos em todos os Estados-membros, investiga violações de direitos humanos e toma medidas para proteger as vítimas.
- Corte Internacional de Justiça: como principal órgão judicial da ONU, tem competência para resolver litígios entre Estados, inclusive aqueles relacionados à violação de direitos humanos. Ela emite decisões importantes sobre a interpretação de tratados de direitos humanos, contribuindo assim para a garantia desses direitos em escala internacional.
Estrutura Normativa dos Direitos Humanos
A estrutura normativa dos direitos humanos compreende um conjunto de normas internacionais que regulam as relações internacionais em matéria de direitos humanos. Esta estrutura ganhou importância significativa com o papel fundamental desempenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no seu desenvolvimento. A ONU elaborou diversos tratados internacionais para a proteção dos direitos humanos, refletindo o compromisso global com essa causa.
Esse conjunto normativo pode ser dividido em dois grupos distintos:
- Normas que criam e estruturam órgãos internacionais, como a Carta das Nações Unidas;
- Normas internacionais que disciplinam assuntos de interesse da comunidade global, exemplificadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A DUDH é considerada o documento central da estrutura normativa dos direitos humanos, sendo redigida e aprovada em um momento histórico em que a sociedade internacional estava sensibilizada pelas atrocidades das Guerras Mundiais. Além disso, sua influência irradia sobre outros tratados internacionais de direitos humanos, demonstrando sua importância duradoura.
É importante ressaltar que não há hierarquia entre as normas do sistema normativo dos direitos humanos. Em caso de colisão entre suas disposições, deve-se dar primazia à norma que melhor protege a dignidade da pessoa humana, reforçando o compromisso universal com a preservação dos direitos fundamentais
Conclusão
A primeira fase da internacionalização dos direitos humanos foi marcada por eventos significativos que estabeleceram os fundamentos para a proteção global dos indivíduos. Começou com a criação da Cruz Vermelha e a Primeira Convenção de Genebra em 1864, visando regular o tratamento humanitário em conflitos armados. Paralelamente, esforços internacionais contra a escravidão foram evidenciados pelo Ato Geral da Conferência de Bruxelas em 1890.
A criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 representou um avanço na promoção da justiça social e melhoria das condições de trabalho globalmente. Posteriormente, a Liga das Nações surgiu na Conferência de Paris de 1919, após a Primeira Guerra Mundial, com o objetivo de promover a cooperação internacional e a paz. Apesar de suas limitações, a Liga deixou um legado positivo ao promover o trabalho decente através da OIT.
A Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecida em 1945 após a Segunda Guerra Mundial, tornou-se um marco na promoção da paz, desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos globalmente. Através da ONU, foram criados diversos mecanismos e órgãos para garantir a igualdade soberana dos Estados-membros e promover a cooperação internacional, além de proteger os direitos fundamentais de todos os indivíduos.
Referências Bibliográficas – ONU
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