O próximo concurso da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) já está em andamento! A instituição publicou despacho que autoriza a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora, e o regulamento do certame também já foi divulgado, definindo todas as regras da seleção.
O edital de abertura ainda será publicado, mas já se sabe que a taxa de inscrição será de R$ 350,00 e que o concurso ofertará vagas para Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 29.576,88.
Uma das principais dúvidas entre os candidatos é: o que pode ser considerado atividade jurídica para fins de comprovação?
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De acordo com o regulamento do concurso, são aceitas as seguintes atividades:
- Exercício da advocacia, com a comprovação da prática de atos privativos do advogado;
- Atuação como Procurador de pessoa jurídica de direito público;
- Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Serventuário ou funcionário da Justiça, que tenha desempenhado funções jurídicas;
- Técnico de Procuradoria;
- Assistente Jurídico em órgãos da administração pública direta, indireta ou fundações mantidas pelo poder público;
- Professor de Direito em instituição oficial ou reconhecida;
- Servidor público ou empregado da iniciativa privada, desde que seja possível comprovar o exercício de atribuições jurídicas;
- Delegado de Polícia;
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
- Estagiário de Direito, com atividades supervisionadas compatíveis com a prática jurídica.
Essas experiências podem ser somadas para atingir o tempo mínimo exigido geralmente de três anos de atividade jurídica, contados a partir da colação de grau em Direito.
💡 Dica Estratégica:
Antes da publicação do edital, revise sua documentação e verifique se suas experiências se enquadram nas hipóteses previstas. Isso evita problemas na fase de inscrição definitiva, quando é necessário comprovar formalmente o tempo de atividade jurídica.
Saiba mais: Concurso PGM RJ
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