A resposta para esta pergunta é SIM! Todos os concurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA) para o cargo de Defensor, até o memento, exigiram Prática Jurídica como requisito para participar do certame.
Um exemplo recente é o último edital, publicado em 2018, que além de ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica comprovada, os interessados deveriam possuir diploma de bacharel em Direito, registrado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscritos na OAB.
Além de atender a critérios de idoneidade moral, saúde física e mental, e ausência de antecedentes criminais ou administrativos que pudessem comprometer o exercício das funções.
Concurso DPE MA Defensor – O que é aceito como prática jurídica?
A exigência de prática jurídica contempla diferentes formas de atuação profissional:
- Estágio em Direito reconhecido por lei.
- Advocacia exclusiva, inclusive voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado em causas distintas;
- Cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, incluindo magistério superior em Direito, com comprovação por certidão detalhada emitida pelo órgão competente;
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano;
- Mediação ou arbitragem na resolução de conflitos, com participação mínima anual em cinco atos;
Próximo Concurso DPE MA Defensor
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA) aprovou o regulamento do VII Concurso para Defensor Público de Primeira Classe.
De acordo com o documento, o certame destina-se a preencher tanto as vagas atualmente existentes quanto aquelas que venham a ser criadas durante seu prazo de validade.
O concurso será composto por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
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Saiba mais: Concurso DPE MA Defensor
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