Direito de Vizinhança: Indenização por dano causado pelo vizinho não depende de culpa, decide STJ
Direito de vizinhança: Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um importante entendimento sobre a responsabilidade…
Litigância Predatória em Minas Gerais: Ação pode ser extinta? O que pensa o STJ?
Litigância predatória: introdução O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de diversos estudos e levantamentos pelos tribunais…
Atentado contra Donald Trump enfraquece as democracias
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Reconhecimento Peniano?
No presente artigo analisaremos a conduta de policiais de submeter um homem, investigado por praticar o crime de…
Sem aparência de relação de marido e mulher: não há união estável
Introdução (união estável) A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) recentemente negou…
Jovem luta pelo seu direito à eutanásia e lida com a ‘pior dor do mundo’.
Jovem portadora de neuralgia do trigêmeo (pior do mundo), e que luta pelo direito à eutanásia, é internada…
Sustentação Oral sem Beca: isonomia e a decisão do STJ
Contexto do Caso Recentemente, o advogado Fernando Paes foi impedido de realizar sustentação oral durante uma sessão virtual…
Estupro virtual e a Operação “Vale dos Ventos”
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Bullying nos Esportes: Lei 14.911/2024 estabelece normas contra a prática
A Lei 14.911, sancionada em 3 de julho de 2024, altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023)…
TRF-3 paga aula de etiqueta a juízes
TRF da 3ª Região paga valor exorbitante por aula de etiqueta para ensinar juízes a usar talheres *…
Análise Jurídica do filme “As Cores do Mal: Vermelho” e os Poderes Investigatórios do Ministério Público
No filme “As Cores do Mal: Vermelho”, esse cenário é ilustrado pelo personagem Leopold Bilski, um promotor talentoso…
Análise do Tema 506 – Descriminalização do uso de maconha
Análise do Tema 506 – Descriminalização do uso de maconha Introdução à análise do Tema 506 O art. 16…