Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 342 que estabelecendo as diretrizes para o próximo concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto.
A seleção de 2021 ofertou cadastro reserva para Promotor de Justiça Adjunto, com subsídio inicial de R$ 32.004,65 em 2021, atualizado para R$ 37.765,56 em 2025. O concurso foi organizado pelo próprio MPDFT, por banca formada por especialistas.
Veja os principais pontos do regulamento publicado:
Comissão e banca examinadora
- A Comissão do Concurso será formada por membros do MPDFT e observará paridade de gênero.
- A banca contará com representantes do MPDFT, OAB, Judiciário e um jurista de notável saber jurídico.
- A organização da prova objetiva poderá ser feita por instituição especializada, desde que não esteja ligada a cursos preparatórios.
Requisitos para ingresso
- Ser bacharel em Direito.
- Comprovar, até a inscrição definitiva, o exercício de 3 anos de atividade jurídica, exclusivamente após a graduação.
- A comprovação poderá incluir: atuação como advogado, magistrado, defensor público, professor de Direito ou serviço voluntário jurídico.
Etapas do concurso
O concurso será composto por cinco fases sucessivas:
- Prova objetiva – 100 questões de múltipla escolha ou “certo/errado”.
- Provas discursivas – Três provas divididas por grupos temáticos.
- Inscrição definitiva – Inclui exames de saúde e investigação social.
- Prova oral – De caráter eliminatório e classificatório, com arguição pública.
- Avaliação de títulos – Critério exclusivamente classificatório.
O certame deverá ser concluído em até 18 meses e terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período.
Prova objetiva
- 100 questões distribuídas assim:
- 40 questões: Direito Penal e Processual Penal
- 30 questões: Direito Civil, Empresarial e Processual Civil e Coletivo
- 30 questões: Constitucional, Administrativo, Ambiental, Urbanístico, Saúde, Infância e Juventude, e Regime do MP
- Duração: 5 horas
- Mínimo exigido: 40% por grupo e média geral de 65%.
Provas discursivas
- Três provas, cada uma com:
- Uma peça prática (ação, parecer ou manifestação)
- De 3 a 6 questões abertas.
- Permitida consulta a legislação não comentada.
- Nota mínima: 60 por grupo.
Prova oral
- Arguida em sessão pública.
- Cada grupo terá até 15 minutos de arguição.
- Consulta a legislação seca permitida durante a arguição.
- Nota mínima: 60 pontos por grupo.
Títulos aceitos e pontuação
Até 15 pontos poderão ser atribuídos por:
- Experiência jurídica (MP, magistratura, advocacia pública ou privada)
- Magistério em Direito
- Aprovação em concursos jurídicos
- Pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado)
- Publicações jurídicas
- Residência jurídica ou serviço voluntário jurídico
Próximos passos
Com a regulamentação aprovada, o edital com número de vagas, cronograma e programa completo deverá ser publicado nos próximos dias. As inscrições terão duração de 30 dias corridos, a partir da publicação oficial. Confira abaixo o regulamento completo:
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