O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) publicou o edital do concurso público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, sob organização da VUNESP. Confira o edital:
EDITAL
🔹 Inscrições: 22/01 a 20/02/2026
🔹 Vagas: 55
🔹 Remuneração inicial: R$ 34.083,14
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Estrutura e organização
O concurso será regido pela Lei Orgânica do Ministério Público, pelas normas internas do MPSP e pelo respectivo edital.
A execução do certame ficará a cargo do Ministério Público do Estado de São Paulo, com apoio da VUNESP, responsável pela operacionalização das etapas.
A Comissão do Concurso será composta por membros do MPSP, com participação de representantes da OAB.
Etapas do concurso
🔹 Prova Preambular (eliminatória)
🔹 Prova Escrita (eliminatória e classificatória)
🔹 Inscrição Definitiva e Exame de Sanidade.
🔹 Prova Oral (eliminatória e classificatória)
🔹Prova de Títulos
Vagas e cotas
🧾 Vagas totais: 55
Distribuição por cotas, conforme regulamento e edital:
- Ampla concorrência – 39
- Pessoas com deficiência – 5% (cinco por cento) das vagas, ou seja, 3 vagas
- Pessoas negras (pretos e pardos) – 20% (vinte por cento) das vagas, ou seja, 11 vagas
- Indígenas – 3% (três por cento), ou seja, 2 vagas
👉 Candidatos aprovados em mais de uma lista deverão optar por apenas uma vaga na inscrição definitiva, conforme o regulamento.
👉 Vagas não preenchidas serão revertidas na forma prevista no edital.
Requisitos para ingresso
Requisitos para o concurso
- Para participar do concurso é necessário bacharelado em Direito e comprovação de 3 anos de atividade jurídica, a ser apresentada na fase de inscrição definitiva.
O que conta como atividade jurídica
- I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
- II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 01 (um) ano.
💡 Resumo rápido
- Concurso: MP SP – Promotor de Justiça
- Banca: MPSP / VUNESP
- Inscrições: 22/01 a 20/02/2026
- Vagas: 55
- Remuneração: R$ 34.083,14
- Etapas: objetiva, escrita, oral, títulos e inscrição definitiva
Saiba mais: Concurso MP SP Promotor
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