Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou, nesta segunda-feira (9), as inscrições para o XXXVIII Concurso Público, que visa o ingresso na classe inicial da carreira de Promotor.
A remuneração é de R$ 37.765,53. O número inicial de vagas, 11, poderá ser ampliado durante o andamento do certame e dentro do prazo de validade.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, entre as 10h do dia 9 de junho de 2025 e as 23h59 do dia 9 de julho de 2025.
O pagamento da taxa de inscrição não será aceito se realizado por:
- Depósito em caixa eletrônico;
- Correios;
- Fax (fac-símile);
- Transferência eletrônica, DOC ou ordem de pagamento;
- Depósito comum em conta corrente;
- Qualquer outro meio não previsto no edital.
O pagamento agendado só será aceito se efetivado até o primeiro dia útil após o fim do período de inscrições.
A inscrição provisória só será confirmada após a compensação bancária do pagamento. A taxa não será devolvida, salvo nas hipóteses do art. 26 do Regulamento ou caso deferida a isenção.
Isenção da taxa de inscrição
Confira um resumo* das regras de inscrição e isenção:
| Tema | Detalhes |
|---|---|
| Solicitação de isenção | Deve ser feita até o 7º dia do início das inscrições, por meio de formulário eletrônico (link no edital). |
| Critérios para isenção (CadÚnico) | – Estar inscrito no CadÚnico; – Ser de família com renda mensal per capita ≤ ½ salário mínimo; – Informar o NIS e os dados corretos da Assistência Social. |
| Atenção com CadÚnico | Dados divergentes ou desatualizados podem indeferir o pedido, mesmo que o candidato esteja no cadastro. |
| Participantes de programas sociais | Estar no Prouni, FIES, Bolsa Família, Auxílio Brasil etc. não garante isenção. |
| Isenção para mesários | – Deve ter atuado em eleição no RJ nos últimos 2 anos; – Apresentar comprovante da Justiça Eleitoral com dados completos; – Cada turno conta como eleição separada. |
| Resultado da solicitação de isenção | Será publicado com os números de inscrição. É possível recorrer se for indeferido. Se mantido o indeferimento, o candidato deve pagar a taxa dentro do prazo. |
| Validade da isenção | Não implica automaticamente em reserva de vagas por hipossuficiência. É necessário seguir regras específicas para concorrer a essas vagas. |
| Limite de inscrição por CPF | Apenas uma inscrição provisória por CPF será aceita. Em caso de múltiplas inscrições, vale a última enviada. |
| Pagamento duplicado | Pode-se solicitar restituição da taxa excedente. |
| Transferência de taxa | Não é permitida a transferência da taxa para outra pessoa ou concurso. |
| Lista de inscritos | Será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPRJ. Qualquer pessoa pode impugnar via e-mail (prazo: 3 dias úteis). |
| Impugnações e recursos | Devem ser enviadas apenas por e-mail para [email protected]; Recursos fora desse canal não serão aceitos. |
| Responsável pelas inscrições | Fundação Getulio Vargas (FGV) — processo feito exclusivamente pela internet, incluindo boleto bancário. |
| Problemas técnicos | O MPRJ e a FGV não se responsabilizam por falhas no envio por parte do candidato. |
*Para informações detalhadas, confira o edital.
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