O regulamento do novo concurso MP MS Promotor foi publicado. Nele constam os requisitos e as etapas de provas do certame que deve ter o edital divulgado em 2022.
Para se candidatar é preciso que os candidatos tenham formação superior concluída no curso de bacharelado em Direito e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
Além disso, os concurseiros vão enfrentar sete etapas de provas para conseguir a tão sonhada aprovação. Confira abaixo:
Etapas do concurso
I – prova preambular;
II – provas escritas;
III – avaliação psicológica;
IV – investigação social sigilosa;
V– provas orais;
VI – prova de títulos;
VII – exame de sanidade física e mental.
Provas do concurso MP MS Promotor
I – Nas provas preambular e escritas:
A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta, as quais versarão sobre as disciplinas abaixo.
Atente-se ao número de questões que serão cobradas no novo concurso e as cobradas no último certame, em 2018.
a) Direito Constitucional – 10 questões -(último concurso – 12 questões)
b) Direito Penal – 15 questões -(último concurso –14 questões)
c) Direito Processual Penal – 15 questões –(último concurso –14 questões)
d) Direito Civil – 12 questões– (último concurso –10 questões)
e) Direito Processual Civil – 12 questões – (último concurso –12 questões)
f) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões –(último concurso – 16 questões)
g) Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões(último concurso –8 questões)
h) Direito Eleitoral – 6 questões – (último concurso –3 questões)
i) Direitos Humanos – 3 questões – (último concurso –3 questões)
j) Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões – (último concurso –3 questões)
Os candidatos classificados na prova preambular são submetidos a 6 provas escritas, de caráter eliminatório, e terão por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias abaixo. Será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
As provas escritas (seis) versam sobre os seguintes grupos de disciplinas:
GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
GRUPO II: Direito Penal
GRUPO III: Direito Processual Penal
GRUPO IV: Direito Civil e Direito Processual Civil
GRUPO V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
GRUPO VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Institucional do Ministério Público
II – Nas provas orais
Nas provas orais, será permitida consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Direito Civil
d) Direito Processual Civil
e) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
f) Direito Constitucional e Direitos Humanos
g) Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
III – Dos títulos
| 1 | aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público | 0,2 (dois décimos) de ponto; |
| 2 | aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura | 0,15 (quinze décimos) de ponto; |
| 3 | aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais | 0,1 (um décimo) de ponto |
| 4 | aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior | 0,1 (um décimo) de ponto; |
| 5 | aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito | 0,1 (um décimo) de ponto; |
| 6 | exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia | 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 (quatro) anos |
| 7 | título de Doutor (área jurídica) | 0,3 (três décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos; |
| 8 | título de Mestre (área jurídica) | 0,2 (dois décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos; |
| 9 | título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação | 0,1 (um décimo) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos |
| 10 | exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: | 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 (três) anos; |
| 11 | publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas) | 0,05 (meio décimo) de ponto para cada uma, até o máximo de 2 (duas) obras |
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