O Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo (CSMP) aprovou, por unanimidade, o regulamento do próximo concurso público para Promotor de Justiça Substituto. A novidade foi divulgada pelo site oficial e por meio das redes sociais do órgão. Veja a postagem:
A expectativa é que o edital seja divulgado em breve, com provas previstas ainda para este ano.
O concurso prevê a oferta de cinco vagas para o cargo, além das que eventualmente forem abertas durante a vigência do certame, de acordo com disponibilidade orçamentária e financeira.
A comissão responsável pelo certame, formada por representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ ES) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), contou com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para organizar o concurso.
A deliberação ocorreu na 16ª Sessão Extraordinária do Colegiado, realizada na última segunda-feira (18).
De acordo com a Lei Complementar nº 95/1997, que dispõe sobre a Lei Orgânica do MPES, o regulamento precisava ser aprovado pelo Conselho Superior antes da publicação do edital.
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