Misoginia Equiparada a Racismo?

Em um movimento histórico, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo (PL nº 896/2023).

Misoginia Equiparada a Racismo — Aprovação no Senado

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

Misoginia é o ódio, desprezo, aversão ou preconceito profundo direcionado a mulheres e ao feminino, manifestando-se por meio de violências físicas, psicológicas, sexuais e verbais. Estrutural e cultural, ela reforça a subordinação feminina e a superioridade masculina.

A decisão não é apenas simbólica; ela altera profundamente a forma como o Estado brasileiro pune condutas discriminatórias baseadas no gênero, conferindo a elas o mesmo rigor aplicado aos crimes de preconceito de raça, cor, etnia ou religião.

O PL será enviado para a Câmara dos Deputados.

Mas o que muda na prática caso o projeto se torne lei?

Atualmente, o ato costuma ser enquadrado como injúria ou difamação, com penas de dois meses a um ano. Agora, se o projeto virar lei, o tempo de reclusão será de dois a cinco anos, além de multa.

A principal mudança reside na inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989 (a Lei do Racismo). Isso traz implicações jurídicas severas para quem pratica, induz ou incita a discriminação contra a mulher. Vejamos os impactos da equiparação entre misoginia e racismo:

• Inafiançabilidade e imprescritibilidade: assim como o racismo, o crime de misoginia passaria a ser inafiançável e não prescreveria. Ou seja, o agressor pode ser punido independentemente de quanto tempo tenha passado desde o ato.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

…

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

• Pena de reclusão: a punição prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Misoginia e Racismo — Equiparação necessária

Historicamente, ataques motivados pelo ódio ao feminino eram frequentemente enquadrados em tipos penais mais brandos, como injúria ou difamação.

No entanto, a realidade estatística do Brasil — com altos índices de feminicídio e violência doméstica — exigia uma resposta legislativa que reconhecesse a misoginia como um sistema de opressão estrutural.

A equiparação ao racismo reconhece que a misoginia não é um desentendimento pessoal, mas uma agressão à dignidade da pessoa humana e ao coletivo de mulheres, ferindo os princípios democráticos de igualdade.

“A misoginia é a raiz da violência que culmina no feminicídio. Punir o ódio antes que ele se transforme em agressão física é uma medida de prevenção e proteção à vida.”

A aprovação deste projeto envia um recado claro à toda sociedade: o discurso de ódio contra mulheres não será mais tolerado sob o pretexto de “liberdade de expressão” ou “piada”. Os impactos na sociedade são evidentes:

• Proteção no ambiente de trabalho: facilita a denúncia de discriminações salariais ou de ascensão na carreira baseadas puramente no gênero.

• Segurança digital: fortalece os mecanismos de remoção de conteúdo de grupos “redpill” ou comunidades que pregam abertamente o ódio às mulheres.

• Educação jurídica: delegacias e tribunais passam a ter uma diretriz clara para tipificar crimes que antes ficavam em zonas cinzentas da lei.

“Red pill” (pílula vermelha, em inglês) é um termo originado no filme Matrix (1999) que foi adotado por comunidades online masculinas para descrever o suposto “despertar” para uma realidade onde acreditam que homens são oprimidos por mulheres e pela sociedade moderna.

A norma, por si só, não apaga o preconceito, mas estabelece um limite ético e legal inegociável, garantindo que o ódio de gênero seja tratado com a gravidade que merece.

Agora, observemos o texto do PL que trata da equiparação entre misoginia e racismo.

Misoginia Equiparada a Racismo: Análise Jurídica

A injúria racial é considerada um crime contra a igualdade, e não mais contra a honra de uma pessoa. Desde janeiro de 2023 (Lei nº 14.532/2023), no Brasil, o racismo e a injúria racial recebem tratamento legal similar.

A Lei nº 7.716/89 é conhecida como a Lei do Crime Racial, pois ela define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Já a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, alterando a Lei do Crime Racial e o Código Penal para tipificar como racismo a injúria racial. A mudança aprofunda a ação de combate ao racismo, criando elementos para interpretação dos contextos e evidenciando algumas modalidades de racismo que não eram evidentes.

O Brasil sofre desde a sua fundação com o racismo, em especial no período de vigência da escravidão, que foi abolida oficialmente em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

Mas os efeitos nefastos da discriminação racial em nosso país se arrastam até hoje, o que motiva e reforça a necessidade da luta contra essa prática que insiste em nos envergonhar, e que acaba se consolidando como um racismo estrutural.

O que é o racismo estrutural? Vejamos:

O racismo estrutural consiste em uma cultura enraizada de discriminação racial por toda a sociedade, relegando os negros a uma situação de inferioridade social, econômica, política. Ou seja, é o racismo que está impregnado em todas as estruturas da sociedade, tais como instituições, consciente coletivo, arte, academia, esporte. O racismo estrutural não se manifesta, necessariamente, através de atos isolados de discriminação ou de preconceito, mas decorre de um processo histórico discriminatório alimentado pela falta de políticas públicas voltadas a inclusão de pessoas negras no protagonismo social.

Essa luta contra o racismo se intensificou após a Constituição Federal de 1988, quando foi incluído o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

CF/88

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

…

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

…

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Racismo Reverso

Um tema correlato ao da equipação entre misoginia e racismo é entendimento dos tribunais superiores sobre racismo reverso.

Em decisão tomada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em fevereiro de 2025, a Corte concedeu habeas corpus para anular um processo por injúria racial movido contra um homem negro que teria ofendido um cidadão branco italiano.

O STJ, portanto, afastou a tese do chamado racismo reverso.

Racismo reverso configura-se por atos discriminatórios praticados por minorias étnicas ou sociais contra uma maioria (branca, por exemplo).

O entendimento consolidado é o de que a discriminação contra pessoas brancas, diante da ausência de histórico de discriminação, não se configura como racismo nos termos da Lei nº 7.716/1989, já que o racismo implica uma relação de poder e dominação, que não se verifica em situações em que indivíduos brancos alegam discriminação.

O STJ afastou a possibilidade do chamado racismo reverso, determinando que a injúria racial não se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por sua condição racial.

* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e agrário do Estratégia.