Com edital iminente, hoje aconteceu a 2ª Sessão Extraordinária do CSMP, com o objetivo de alterar o quantitativo de vagas destinadas a quilombolas e indígenas do Concurso MP BA Promotor.
De acordo com o novo documento, agora 3% das vagas são reservadas para indígenas e 2% para quilombolas, mantendo-se a reserva de 30% para negros e 10% para pessoas com deficiência (PCD).
Além disso, será garantida pelo menos uma vaga para PCD, negros, quilombolas e indígenas sempre que o número total de vagas permitir.
Também houve alteração no regulamento, no artigo 14, que trata de fraude ou má-fé dos candidatos que se autodeclararem aptos ao procedimento de heteroidentificação.
O concurso já conta com a banca definida, o CEFETBAHIA, e a oferta será de 20 vagas imediatas, com iniciais de R$ 31.975,77.
Para concorrer, será exigido diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
Vale relembrar que a Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia (PGJ) anunciou oficialmente que o edital do novo concurso público seria divulgado na segunda-feira, 11 de agosto, mas não foi. Existe a possibilidade do edital ser publicado a qualquer momento.
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