O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu o LI Concurso para ingresso na Magistratura, com oferta de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. O subsídio inicial é de R$ 35.877,28. Confira o edital:
A organização do certame será feita pela Fundação VUNESP. As inscrições preliminares estarão disponíveis de 26 de novembro a 29 de dezembro, exclusivamente no site da banca.
A taxa é de R$ 358,77 e somente poderá participar quem já tiver sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cujo comprovante deve ser enviado até 07 de janeiro de 2026.
O período para solicitar isenção da taxa será curto: apenas entre 26 e 27 de novembro, para candidatos que se enquadrem nos critérios do edital.
A prova objetiva, primeira etapa do concurso e de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 15 de março de 2026.
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Como serão as etapas do concurso Magistratura RJ 2025?
Primeira Etapa – Prova Objetiva
📅 Data e duração
- 15/03/2026, às 9h, com 5 horas de duração.
📌 Estrutura da prova
- 80 questões objetivas, valendo 0,125 cada.
- Eliminatória e classificatória.
- Três blocos:
- Bloco I: Civil, Processo Civil, Organização Judiciária, Consumidor, Criança e Adolescente.
- Bloco II: Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral.
- Bloco III: Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos.
🖊️ Regras de marcação
- Assinatura somente no local indicado (pena de eliminação).
- Não há substituição de folha de respostas.
- Respostas serão nulas se houver:
- Rasuras.
- Dupla marcação.
- Questão sem marcação.
- Preenchimento fora das especificações.
📢 Gabarito
- Sai em até 3 dias.
- Recursos: 2 dias após publicação.
✔️ Correção
- 100% processamento eletrônico.
📊 Critérios de habilitação
- Mínimo de 30% em cada bloco.
- Média final mínima de 60%.
📈 Convocação para a 2ª etapa
- Até 1.500 inscritos → chamam 200 melhores.
- Mais de 1.500 inscritos → chamam 300 melhores.
- Empates na última posição → todos convocados.
- PCD, negros/indígenas e hipossuficientes: vão em lista própria sem aplicação dos redutores.
Segunda Etapa – Provas Escritas
📘 Estrutura
- Realizadas preferencialmente em fim de semana.
- Consulta permitida apenas à legislação sem anotação.
✍️ Tipos de prova
- Discursiva
- Mínimo 4 horas.
- Questões sobre o programa do Anexo I.
- Prática de sentença
- 1 sentença cível + 1 penal.
- Cada uma com duração mínima de 4 horas.
🖊️ Regras
- Provas manuscritas, apenas com caneta azul transparente.
- Proibido: corretivo, marca-texto, identificação no texto.
✔️ Correção
- Sem identificação do candidato.
- Notas: 0 a 10.
- Aprovação:
- Discursiva: mínimo 6.
- Sentenças: mínimo 6 em cada.
📢 Divulgação
- Notas divulgadas em sessão pública.
- Recursos:
- Vista: 2 dias.
- Recurso: 2 dias.
📌 Após recursos
- Edital convocando para inscrição definitiva.
Terceira Etapa – Inscrição Definitiva + Avaliações
📄 Inscrição definitiva
- Prazo: 15 dias úteis após convocação.
- Entrega presencial ou por procurador.
- Diversos documentos obrigatórios (foto 3×4, RG, CPF, diploma, certidões, comprovação de atividade jurídica etc.).
📚 Comprovação de atividade jurídica
- Necessários 3 anos, após o bacharelado.
- Considera:
- Atividades privativas de bacharel.
- Advocacia com mínimo anual de 5 atos.
- Magistério superior jurídico.
- Conciliação/mediação.
- Arbitragem.
- Vedado: estágio.
👩⚕️ Avaliações
- Exame médico, psicológico, avaliação de deficiência (se for o caso).
- Todos eliminatórios.
- Laudos: “apto” ou “inapto”.
🔍 Sindicância da vida pregressa
- Investigação social ampla sobre histórico do candidato.
📢 Resultado
- Edital com inscrições definitivas deferidas e convocação para o sorteio dos pontos da prova oral.
Quarta Etapa – Prova Oral
🎤 Funcionamento
- Eliminatória e classificatória.
- Sessão pública.
- Arguição individual por examinadores.
📌 Estrutura
- Pontos sorteados com mínimo 24h de antecedência.
- Cada examinador: até 15 minutos de arguição.
- Consulta permitida a códigos não comentados.
📝 Nota
- Cada examinador atribui nota de 0 a 10.
- Nota final = média das notas.
- Aprovado: mínimo 6.
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
📘 Natureza da etapa
Classificatória. Não elimina candidato, apenas soma pontos à média obtida nas fases anteriores.
📂 Documentos
Deve-se apresentar cópias autenticadas dos títulos ou originais com cópia simples.
Entrega no prazo definido em edital após o resultado da prova oral.
📊 Pontuação dos títulos
Conforme critérios objetivos definidos pela comissão:
- Atividade Jurídica além dos 3 anos mínimos exigidos
Tempo adicional comprovado pode gerar pontuação. - Pós-graduação
- Doutorado em Direito
- Mestrado em Direito
- Especialização reconhecida (mínimo 360h)
- Magistério Jurídico
Exercício comprovado em instituição de ensino superior. - Produção Técnica ou Científica
Publicações jurídicas relevantes. - Aprovação em concursos jurídicos
Pontos por aprovação prévia em carreiras jurídicas de nível superior.
📌 Critérios gerais
- A pontuação máxima é limitada conforme o edital.
- Só contam títulos concluídos até a data limite fixada pelo concurso.
- Títulos não previstos na tabela oficial não são pontuados.
- Todos os documentos passam por análise da comissão e podem ser indeferidos.
📢 Resultado – A lista com a pontuação de títulos é divulgada em sessão pública, com abertura de prazo para recursos.
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