O Conselho Nacional de Justiça aprovou mudanças na resolução 75/09 e incluiu a disciplina de Direitos Humanos nos concursos de Magistratura Estadual. Confira abaixo:
Anexo VI da Resolução 75/09 CNJ
Direitos Humanos
Teoria Geral dos Direitos Humanos;
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos;
Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos;
A relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro;
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988; e
A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Matéria de Direitos Humanos.
Saiba mais: Concursos Direito / Concursos Abertos
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