Se você está de olho na carreira jurídica pública, compreender a estrutura dos concursos anteriores é o passo fundamental para direcionar seus estudos.
O último edital, de responsabilidade do Cebraspe, foi publicado em 27 de dezembro de 2022 e serve como o principal norteador para a sua preparação.
Abaixo, preparamos o resumo completo com tudo o que você precisa saber:
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O Cargo e os Requisitos Principais
- Atribuições Principais: Atuar no assessoramento jurídico do Ministério da Economia, na apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, e na representação da União em causas fiscais e execuções fiscais.
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
- Subsídio Inicial: Fixado na época em R$ 21.014,49.
- Exigência de Prática Forense: Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense, exigidos no momento da inscrição definitiva (admitindo-se prorrogação motivada até a data da posse).
Distribuição de Vagas (Ampla e Reservas)
O concurso ofereceu vagas imediatas mais a formação de Cadastro de Reserva (CR):
| Tipo de Vaga | Quantitativo |
| Ampla Concorrência | 75 + CR |
| Candidatos Negros (20%) | 20 + CR |
| Pessoas com Deficiência (5%) | 5 + CR |
Atenção à Lotação: A distribuição das vagas nas unidades da PGFN foi publicada apenas em conjunto com o ato de nomeação.
As 6 Etapas do Concurso
O processo seletivo foi composto por seis etapas consecutivas:
- Prova Objetiva (P1): De caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Discursivas (P2, P3 e P4): De caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição Definitiva: De caráter eliminatório (fase de comprovação dos requisitos e da prática forense).
- Prova Oral (P5): De caráter eliminatório e classificatório.
- Sindicância de Vida Pregressa: De caráter eliminatório.
- Avaliação de Títulos (P6): De caráter estritamente classificatório.
- Locais de Prova: A prova objetiva e as provas discursivas foram aplicadas nas capitais de todos os 26 estados e no Distrito Federal. No entanto, a prova oral, a avaliação biopsicossocial (PcD) e o procedimento de heteroidentificação (negros) ocorreram exclusivamente em Brasília/DF.
Como Foram as Provas Escritas?
1. Prova Objetiva (P1)
Teve duração de 5 horas no turno da manhã, com questões de múltipla escolha (opções de A até E). O valor total foi de 100,00 pontos, divididos em três grandes blocos:
- Grupo I (34 questões): Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, e Direito da Seguridade Social.
- Grupo II (34 questões): Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
- Grupo III (32 questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público.
- Critério de Corte: Foi eliminado do concurso o candidato que não obteve a pontuação mínima de 50% de acertos em cada um dos grupos.
2. Provas Discursivas (P2, P3, P4)
Divididas em três turnos de 5 horas cada ao longo de um final de semana, somando um total de 300,00 pontos. Foi permitida a consulta à legislação não comentada.
- Prova P2 (Grupo I): Redação de 1 Parecer (até 120 linhas, valendo 70 pontos) + 3 Questões (até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada).
- Prova P3 (Grupos I e II): Redação de 1 Peça Judicial (até 120 linhas, valendo 70 pontos) + 3 Questões (até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada).
- Prova P4 (Grupos I e III): Redação de 1 Dissertação (até 120 linhas, valendo 70 pontos) + 3 Questões (até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada).
- Nota de Corte das Discursivas: Para ser aprovado, o candidato precisou de, no mínimo, 50% de pontos em cada uma das provas e 60% no somatório total das três.
Prova Oral e Avaliação de Títulos
- Prova Oral P5: Realizada em sessão pública gravada, com duração de até 25 minutos. O candidato precisou ler e responder a perguntas escritas e enfrentar a arguição da banca. Avaliou-se o domínio do conhecimento, a articulação do raciocínio e o uso do vernáculo. A nota mínima para não ser eliminado foi de 50,00 pontos.
- Avaliação de Títulos P6: Limitada ao valor máximo de 30,00 pontos. Pontuou atividades como o exercício do magistério superior jurídico, advocacia privada/pública, aprovação em outros concursos públicos jurídicos e diplomas de pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado).
Saiba mais: Concurso PGFN
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