Júri condena os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes em um julgamento histórico no Rio de Janeiro. Saiba detalhes das sentenças, declarações emocionantes e o impacto das decisões judiciais.
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e agrário do Estratégia.
Assassinos de Marielle Franco são condenados
O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que ocorreu em março de 2018, ainda choca o país.
Em maio de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Região Central do Rio.
Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo, Anderson Gomes, também foi baleado e morreu. Fernanda Chaves estava no banco de trás e foi atingida por estilhaços.
Os assassinos – Lessa e Queiroz – estavam em um Cobalt prata, seguiram Marielle até o momento dos disparos, e fugiram sem levar nada.
O processo contra Lessa e Queiroz corre no Tribunal de Justiça do Rio, estado onde ocorreram os crimes, mas passou para a competência do STF porque na delação o deputado federal Chiquinho Brasão foi citado como mandante.
Dessa forma, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia para tornar réus os acusados de participarem dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Declarações no Tribunal e Pedido de Perdão
Nesse sentido, o advogado de Ronnie Lessa disparou:
“No julgamento de hoje eu peço a condenação, mas que seja de uma forma justa. Que ele seja condenado pelo que ele fez, não pelo que ele não fez…
Ronnie foi denunciado pelo homicídio, por motivo torpe, e esse motivo torpe eu ouso discordar da acusação porque não há nos autos que foi um crime político, por ela ser de esquerda, e sim visando terras. Ele atirou com uma metralhadora no modo rajada e disse que tentou mirar somente na vereadora Marielle. Ele não voltou para checar quem tinha sido atingido”
Lessa chegou a pedir desculpa à família de Marielle:
“Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e com absoluta sinceridade e arrependimento pedir perdão às famílias do Anderson, da Marielle e a minha própria, a dona Fernanda e a toda sociedade pelos fatídicos atos que nos trazem aqui…
Infelizmente, não podemos voltar no tempo, mas hoje eu tento fazer o possível para tentar amenizar essa angústia de todos, assumindo a minha responsabilidade e trazendo à tona todos os personagens envolvidos nessa história, de cabo a rabo. Hoje eu tenho que fazer isso para tirar o peso da minha consciência. Eu sei que nunca vou conseguir trazer as pessoas de volta, mas eu tinha que pedir esse perdão, inclusive a minha família.”
Mas o promotor rebateu:
“Que arrependimento é esse com algo em troca? Vocês já pediram arrependimento a alguém e disseram: ‘quero seu perdão se me der alguma coisa em troca’? Porque foi isso que eles fizeram. Eles são réus colaboradores. Eles não vieram e se arrependeram. Eles vieram ao Ministério Público e pediram algo em troca para falar o que falaram”
A irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, desabafou:
“Eu sou uma mulher, assim como Luyara e a minha mãe, que fomos ensinadas a sermos cristãs. Acho que não sou eu que tenho que perdoá-lo. Ele tem que ser perdoado por qualquer religião que ele tenha, mas é difícil falar de perdão e de sentimento quando a gente não tem a Mari aqui”
Sentença e Penas aplicadas
O júri que condenou Lessa e Élcio era formado por 7 homens brancos de meia-idade, e foi unânime em condenar os réus por todos os crimes pelos quais estavam sendo acusados.
Na sentença, a juíza destacou:
A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.
- O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.
- O também ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Mas não é só.
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar indenizações. Vejamos os valores:
- Uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur;
- R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem;
- Custas do processo.
O Ministério Público já avisou que irá recorrer, pois defende uma pena de prisão de 84 anos para os dois (Ronnie e Élcio).
Dessa forma, a dupla foi enquadrada nos seguintes crimes:
- Duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima);
- Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado; e
- Receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
Acordo de Colaboração Premiada e Redução de Penas
Mas se engana quem acha que os dois condenados irão cumprir toda a pena. E isso porque eles assinaram um acordo de colaboração premiada, com o objetivo de reduzir as penas a serem cumpridas.
O acordo está previsto a partir do artigo 3º-A, da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). Vejamos o seu conceito¹:
Colaboração premiada é um acordo realizado entre o acusador e defesa, visando ao esvaziamento da resistência do réu e à sua conformidade com a acusação, com o objetivo de facilitar a persecução penal em troca de benefícios ao colaborador, reduzindo as consequências sancionatórias à sua conduta delitiva.
Como ficou esse acordo?
- Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
- Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.
Contudo, esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019. Em resumo:
Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, ficando livre em 2039.
Mas o acordo de delação não se limitou a diminuição das penas:
- Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.
- Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio, que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.
Portanto, apesar de tardia, a justiça finalmente chegou para as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, amenizando o sentimento de impunidade e injustiça que pairava sobre o caso, mesmo sabendo que em alguns anos os condenados estarão em liberdade, e a dor da perda, que jamais passará, continuará a queimar em seus corações.
Referências: assassinos de Marielle Franco
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